Ameaça de agressão à posse
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , Giselle Franco Sampaio e Emmanuel Nleya na posse de 4 kg de cocana, armas e munies (art. 33 da Lei ...
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Acórdão Nº 0700024-69.2017.8.02.0095 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
... Esbulho / Turbação / Ameaça ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio ... CARACTERIZADA A AMEAÇA DA POSSE ... EM DESFAVOR DO AUTOR/RECORRIDO. MANUTENÇÃO ... na prevenção de que uma ameaça de agressão à posse se ... concretize, é natural que esta ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... início do ano de 2023, após a posse do Presidente eleito, a ... aderirem ao ... (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), ... 286 ... ão delinquente, a chamada “moral de agressão: ... cada um procura não ficar aquém do outro ... -
Acórdão Nº 0101070-27.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-12-2021
... reintegração de posse, anulando-se o julgado e, por consequência, ... ória, cuja finalidade é evitar que a ameaça de agressão à posse se ... concretize, desde ...
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Comportamento
... um estímulo exógeno, por exemplo, uma ameaça de agressão. Experiências anteriores, força posse de uma arma podem influenciar na conduta. O ...
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Acórdãos nº 1000775-62.2018.8.26.0003 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... PEIXOTO Voto nº 10384 MANUTENÇÃO DE POSSE - Imóvel familiar com três ... que residem em duas moradias - Agressão de sobrinha não residente na casa ...
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Acórdão nº 0819042-69.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... é financeiro e não a defesa da suposta posse em si ... 42. Explica-se que o atraso na ... á ninguém de forma forçada ou sob ameaça. Para que possa realocar pessoas há um programa ... , ainda não transmudada para lesão ou agressão, ataque oriundo de outro litigante que anseia ...
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Acórdão nº 0819055-68.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... é financeiro e não a defesa da suposta posse em si ... 42. Explica-se que o atraso na ... á ninguém de forma forçada ou sob ameaça. Para que possa realocar pessoas há um programa ... , ainda não transmudada para lesão ou agressão, ataque oriundo de outro litigante que anseia ...
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Acordao N° 1660679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial criminal. Apelação criminal. Direito penal. Contravenção penal. Arma branca. Art. 19, caput, da lei de contravenções penais. Legítima defesa. Excludente de ilicitude. Absolvição do denunciado. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido 1. Trata-se de apelação interposta pelo ministério público do distrito federal e territórios em face da sentença que julgou improcedente
... posse do objeto restou justificada pela ameaça ... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de ... 5. No ... -
Sentença com número 5071195-90.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 12-02-2023
... ática de nenhum ato sexual, e sim para ameaçá-la depois das investidas, ... tentando impedir ... viram o autor na posse" de uma faca, bem como correu em seguida em direç\xC3" ... nulas as provas obtidas mediante agressão dos ... agentes estatais. Sobre o tema, o ...
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Acórdão nº 0088588-39.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... ATENTATÓRIOS AO DIREITO DE POSSE DO ORA RECORRIDO. MÉRITO. A ... EXISTÊNCIA DO ... a defesa preventiva da posse, diante da ameaça de iminentes atos de ... turbação ou esbulho, ... , inibido pelo fundado receio de sofrer agressão próxima, dirige-se ao ... Processo nº ...
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Acórdão nº 50001990520208210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DERRUBADA DE CERCA. JUSTO RECEIO DE AMEAÇA À POSSE DA PARTE AUTORA DEMONSTRADO. REVELIA. EFEITOS. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL NÃO É ABSOLUTA, DEVENDO O JUIZ, QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, VERIFICAR OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, E, COM BASE EM JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA E PLAUSIBILIDADE,...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... que o possuidor se utiliza quando houver ameaça à sua posse ou temor de uma agressão. Vê-se ... -
Acórdão Nº 0000193-90.2019.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... IDÊNTICAS EM POSSE DOS RÉUS, LOGO APÓS SEREM ... PRESOS EM ... TORTURA, AMEAÇA E AGRESSÃO FÍSICA - GRAVIDADES ... EXACERBADAS ...
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Acórdão Nº 0803003-35.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PARTE AGRAVANTE QUE BUSCA A REFORMA DE DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR REQUESTADA PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVADA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A RECORRENTE CESSASSE QUALQUER ATO TENDENTE A MOLESTAR A POSSE DA ORA RECORRIDA. PARTE AGRAVANTE QUE SE LIMITOU A SUSCITAR QUESTÕES REFERENTES À PROPRIEDADE DO...
... Esbulho / Turbação / Ameaça ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... QUALQUER ATO TENDENTE A MOLESTAR A POSSE DA ORA RECORRIDA. PARTE ... AGRAVANTE QUE SE ... evitar que a ameaça de agressão à posse se concretize. Enquanto nosso direito ... -
Acórdão Nº 0722798-26.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2017
... Esbulho / Turbação / Ameaça ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE NÃO EVIDENCIADA DO COTEJO ... PROBATÓRIO ... agressão à posse se concretize" ... 21 Do mesmo modo, ...
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Acórdão nº 0000720-50.2017.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA - AMEAÇA DE ESBULHO/TURBAÇÃO CARACTERIZADA – PERÍCIA E CONJUNTO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR TESTEMUNHAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 567 do CPC, o interdito proibitório é a ação preventiva do possuidor que objetiva impedir que se concretize uma ameaça à sua posse,...
... (198)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição, Efeitos]Relator: Des(a). SERLY ... – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – POSSE" ANTERIOR DEMONSTRADA - AMEAÇA DE ESBULHO/TURBAÇ\xC3" ... a posse dos autores e a ameaça de agressão à referida posse, impõe-se a concessão do ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... de liberdade ou multa, no crime de ameaça – art. 147, CP) ... 1.5. A pena versus a ... agressão o que cumpria ser apoio e assistência. E, como ... por negligência, para logo se ficar de posse" da certeza de como é inadmissível tal elemento\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 1001382-12.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2020
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. POSSE. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE ... INTERDITO ... comprovação sumária da efetiva e real ameaça ... de que a posse do requerente poderá ser ... agressão à posse ... 3. Agravo desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0017429-27.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-08-2021
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO ... USUCAPIÃO ... ória, cuja finalidade é evitar que a ameaça de ... agressão à posse se concretize, desde ...
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Acórdão Nº 0017968-90.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-08-2021
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO ... USUCAPIÃO ... ória, cuja finalidade é evitar que a ameaça de ... agressão à posse se concretize, desde ...
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Acórdão Nº 0709719-70.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-08-2021
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO ... USUCAPIÃO ... ória, cuja finalidade é evitar que a ameaça de ... agressão à posse se concretize, desde ...
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Acórdão nº 0500346-02.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... Apelação cível. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E ... POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES ... OS ... convertida em agressão à posse propriamente dita, ... é cabível a ...
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Acórdão Nº 0156970-61.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. BEM IMÓVEL ... agressão à posse, mas sem desapossamento da vítima) e, or fim, o interdito ... proibitório (ameaça, ou seja, manifestação de intenção de ...
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Acórdão Nº 0000718-76.2009.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-09-2019
... CRIME DE POSSE IRREGULAR. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... DA PENA ... da atualidade e iminência da injusta agressão, ... não configura a excludente da ilicitude ... nem indicada qual a suposta ameaça ou coação sofrida ... III – Pena-base ...
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Acórdãos nº 2231728-51.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... cada condômino poderá exercer sua posse com exclusividade. Inviável que se altere ... proibitório, qual seja, impedir agressão iminente à posse. Efeito suspensivo ...