Ameaça de agressão à posse
-
Acordao N° 1403085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de interdito proibitório. Liminar. Manutenção de posse. Exercício do poder de polícia. I - a liminar de manutenção de posse em interdito proibitório exige a demonstração do efetivo exercício da posse, bem como da existência de turbação, e os elementos dos autos evidenciam que a área litigiosa é pública, portanto, não há posse. Arts. 567 e 568 c/c arts. 561 e 562 do cpc.
... LIMINAR ... MANUTENÇÃO DE POSSE. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ... I – A ... pois, sem qualquer notificação prévia, ameaça adentrar ... na chácara da qual tem a posse, ... para evitar que a ameaça de agressão à posse se concretize. A liminar será concedida ... -
Acórdão Nº 0001944-46.2010.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
... MERA ... DETENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE POSSE. MATRICULA FORNECIDA QUE ... COMPROVA O BEM ... que tal ameaça seja afastada pela presente demanda ... Alegam ... para evitar que a ameaça de agressão à posse se concretize ... ESTADO DO CEARÁ ...
-
Acórdão Nº 0000004-36.2007.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A MANUTENÇÃO DO DIREITO DE POSSE ATRAVÉS DO MANDADO PROIBITÓRIO IMPÕE QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DE SUA POSSE SOBRE O IMÓVEL, COMO, TAMBÉM, DA IMINENTE AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO; E, DA PROBABILIDADE DE SUA CONCRETIZAÇÃO. NO CASO VERTENTE, CONSTATA-SE QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS NOS AUTOS NÃOAPE
... A MANUTENÇÃO DO DIREITO DE POSSE ATRAVÉS DO ... MANDADO PROIBITÓRIO IMPÕE QUE A ... O IMÓVEL, COMO, TAMBÉM, DA IMINENTE AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO; ... E, DA PROBABILIDADE ... , antes de demonstrar a ameaça de agressão à posse, para o fim de manutenção do direito ... -
Relatório e Voto com número 5139563-29.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGO 567 CPC). PROTEÇÃO POSSESSÓRIA MANTIDA. MULTA COMINATÓRIA. VALOR RAZOÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1 - Estando o recurso de agravo de instrumento apto a receber julgamento resta prejudicada a apreciação do...
... Martins tem a posse do imóvel rural “Fazenda São Sebastião”, ... ção apresentada não demonstra a ameaça, esbulho ou ... turbação, porque é apenas o ... -se para evitar que a ameaça de agressão à posse se concretiza” ... (Neves, Daniel ... -
Acórdão Nº 0700127-28.2022.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-04-2024
... Esbulho / Turbação / Ameaça ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... NA COMPROVAÇÃO DA POSSE E NO RECEIO DE QUE ESTA ÚLTIMA VENHA A ... SER ... para evitar que a ameaça de agressão à posse se concretize. Enquanto nosso ...
-
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... conduzido pela vítima e, mediante grave ameaça, com o uso de uma arma de fogo, exigiu que ela ... a guarnição que revidou à injusta agressão. Durante a troca de tiros, Anderson Almeida ... , sob argumento de que não restou provado a posse de arma com o recorrente, a arma de fogo foi ...
-
Acórdão nº 50646437120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. INTERDITO PROIBITÓRIO. NOS TERMOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA APENAS QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO, DEVE SER MANTIDO O INDEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA NESTE MOMENTO, DEVENDO SE AGUARDAR A INSTRUÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... ência de posse justa pelo autor e de ameaça de que atos de agressão a esta estejam sendo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011604-81.2018.8.19.0014 (Criminal), 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO, AMBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ALÉM DE RESISTÊNCIA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DAS MALVINAS, COMARCA DE MACÁE ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO QUE RESULTOU NO DESCARTE TANTO DA ÚNICA MAJORANTE COMO DO ÚLTIMO DELITO,...
... CANTES, RAZÃO POR QUE REVIDARAM A ... AGRESSÃO E DURANTE O QUE VISUALIZA- ... RAM AQUELES SE ... TRIBUNAIS SUPERIORES, SEGUNDO A QUAL ... A POSSE DE DIMINUTA QUANTIDADE DE ... CARTUCHOS, ... VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA À PES- ... SOA, APLICA-SE O SURSIS, PELO PRAZO ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... comprovando que o Autor encontra-se na posse da fato do menor e, ainda, que é pessoa idônea, ... ameaça de invasão do imóvel rural de que tem a posse, ... justo receio e a efetiva ameaça de agressão à posse, o que significa que o autor deverá ...
-
Acórdão nº 50026043820208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSESSÓRIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS ART. 567 DO CPC. PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. É NECESSÁRIO PARA AJUIZAR A AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO QUE O AUTOR DEMONSTRE: A POSSE ATUAL, A AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO POR PARTE DO RÉU E O RECEIO DE SER REALIZADA A AMEAÇA. II. NO PRESENTE FEITO, FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO MENCIONADO SENDO A...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... 567 do CPC, quais sejam, a posse dos autores e o justo receio de ser molestados ... ameaça à sua posse ou temor de uma agressão, sendo suficiente o fundado temor de que ... -
Acórdão Nº 1001826-16.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-02-2020
... reintegração ou de manutenção na posse ... do imóvel objeto da demanda ... 2. Deve ser ... própria agressão" à posse ... 3. A concessão da liminar de prote\xC3" ... que a ameaça a posse venha a ser convertida em ...
-
Cocos - Vara c�vel
... 8.05.0060 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Cocos Parte Autora: Deusani Pereira ... ória, voltando-se para evitar que a ameaça de agressão à posse se concretize, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0631562-09.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
AGRAVO INTERNO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO ANTECIPATÓRIO QUE SE CONFUNDE COM O PLEITO FINAL E DEPENDE DA ANÁLISE DE PROVAS SOBRE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO CREDENCIAMENTO DA RECORRENTE JUNTO À CEARÁPORTOS PARA OPERAR COM SERVIÇOS DE RECICLAGEM E COLETA DE RESÍDUOS AMBIENTAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO
... objetivo de inibir os atos de ameaça ou agressão à posse do autor, podendo ... ser ... -
Acórdão Nº 0631562-09.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCREDENCIAMENTO DE EMPRESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. CEARÁ PORTOS QUE PUBLICOU O PERÍODO DE RECREDENCIAMENTO PELO SITE. E ENVIO DE E-MAIL COM COMUNICAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ATENÇÃO À AMPLA CONVOCAÇÃO. DESCREDENCIAMENTO DEVIDO NÃO EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO, MAS POR FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL REFERENTE À FALTA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A RETIRADA
... objetivo de inibir os atos de ameaça ou agressão à posse do autor, podendo ... ser ... -
Acórdão Nº 0626137-98.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... objetivo de inibir os atos de ameaça ou agressão à posse do autor, podendo ... ser ...
-
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... vez que são recorrentes os casos de agressão à vítima, por parte do acusado, no decorrer da ... e restringe determinados direitos, como a posse e o porte de arma de fogo. Ainda, percebe-se que ... AO ATUAL CONVIVENTE DA EX-MULHER - AMEAÇA, ART. 147 DO CP, DUAS VEZES, PRATICADA CONTRA A ...
-
Relatório e Voto com número 5639589-24.2020.8.09.0037 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... Ação: Ação de reintegração de posse ... Recorrente: Valdivino Francisco de Paula ... que gerou o TCO e denúncia criminal por ameaça ... praticada pelo réu contra o autor no ... e a impossibilidade de defesa do ato de agressão à posse ao argumento de ... ser o réu o ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... cometer o crime, assim pratica uma agressão súbita e inesperada atingindo a vítima que ... /03) há duas hipóteses possíveis: Se a posse ou o porte da arma tenha por finalidade exclusiva ... quando há o emprego de violência, grave ameaça ou fraude, ou quando a gestante for menor de 14 ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a ... , reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la ... plenamente o seu direito em face de agressão de terceiro. Já o esbulho é mais grave pois ...
-
Acórdão Nº 0700025-14.2019.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ERRO DE PROCEDIMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. REJEITADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ALICERÇADO NA SUFICIÊNCIA DAS PROVAS JÁ PRODUZIDAS. JULGADOR ENQUANTO DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS PODE APRECIÁ-LAS LIVREMENTE. SENTENÇAAP
... Esbulho / Turbação / Ameaça ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Juiz Convocado ... ÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE ... agressão tiver se dado em mais de ano e dia (posse velha), ... -
Acórdãos nº 2003715-65.2013.8.26.0000 de 10º Grupo de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... hipótese de turbação da posse - Tolerância temporária externada ... ameaça de agressão à posse se concretize ...
-
Acórdão Nº 0800266-53.2018.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
... Agrários, Possessórias e Imissão de Posse, nos autos ... da ação de interdito ... ser preventivo ou profilático no caso de ameaça ... concreta ao direito fundamental de ir e vir ... -se para evitar que a ameaça de agressão à posse se ... concretize" ... 17 Do mesmo ...
-
Classificação da posse
... força física ou moral (e.g., uma posse adquirida sob coação ou ameaça). A força física está relacionada aos atos que envolvam a força, a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0624137-67.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-07-2018
... PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO À POSSE DA PARTE AGRAVADA. OCORRÊNCIA ... real, demonstrando-se o fundado receio de ameaça à posse exercida, de ... modo a impedir que se ... de agressão à posse, de modo que o autor deverá demonstrar, ...
-
Acordao N° 1618191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Contrato verbal de compra e venda. Suposto saldo devido em favor do réu/apelante. Ausência de provas. Turbação. Proteção possessória. Necessidade. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Ainda que o réu/apelante, proprietário de um terço do imóvel, defenda a existência de saldo a ser pago em seu favor, nenhuma de suas versões encontra fundamento nas...
... posse exercida pelo ... autor/apelado ... 3. Quanto ... de ameaça, turbação, demolição ou esbulho à posse ... -se para evitar que a ameaça de agressão à posse se concretize ... O interdito ...