amortização de ágio
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Acórdão Nº 1201-006.189 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... Ano-calendário:-C ... D DO ÁGIO. UTILIZAÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO. A ... AMORTIZAÇÃO ... LEI 9.532/97 ...
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Acórdão Nº 9101-005.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. GLOSA DE AMORTIZAÇÃO ... PREMISSA EQUIVOCADA. MATÉRIA DIVERSA. FALTA DE ... DIALETICIDADE ... GLOSA DE DESPESA DE ÁGIO. REQUISITOS DE REGISTRO E ... AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO. REQUISITOS LEGAIS ...
- Acórdão Nº 0002780-37.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
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Acórdão Nº 1301-006.317 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE ... DA análise da formação do ágio tem natureza de prova, a qual pode ser ... carreada aos autos, ... empresa do grupo. A amortização de despesa do ágio só é possível quando há ... confusão patrimonial ...
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Acórdão Nº 9101-006.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2022
... divergência. Embora ambos os acórdãos tratem de casos de amortização de ... ágio, com utilização de empresas-veículo para viabilizar seu ...
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Acórdão Nº 1302-006.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2021
... constituição de crédito tributário relativo a glosa de amortização de ágio na ... Processo nº ... 16561.720199/2013-01 ... forma dos arts ...
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Acórdão Nº 9101-006.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... Para dedução fiscal da amortização de ágio fundamentado em rentabilidade ... futura, é necessário que a ...
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Acórdão Nº 9101-006.248 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... transferência na amortização fiscal do ágio (“transferência de ágio”). Já no ... caso dos ...
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Acórdão Nº 9101-005.776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/09/2021
... posteriormente à data da interposição do recurso ... AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. EXISTÊNCIA DE PROPÓSITO NEGOCIAL ... DIFERENTES ...
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Acórdão Nº 9101-005.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. GLOSA DE AMORTIZAÇÃO ... DE ÁGIO.GACUSAÇÃO DE ÁGIO INTERNO E ARTIFICIAL. FATO E ... P ...
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Acórdão Nº 0006751-84.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU, COM RESSALVAS, O CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, COTAÇÃO DE AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS E DIVIDENDOS QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA
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Acórdão Nº 9101-005.870 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. GLOSA DE AMORTIZAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA RECURSAL. FUNDAMENTO DETERMINANTE NÃO ... AUSÊNCIA DE ... ÁGIO. INÍCIO DA CONTAGEM. EFETIVA DEDUÇÃO DAS ... DESPESAS PELO ...
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Acórdão Nº 9101-005.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/02/2022
... DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... INTERNO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ. CONTEXTOS FÁTICOS ...
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Acórdão Nº 1401-006.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... 57 ). Desse modo, há ... de se observar as regras de amortização e dedutibilidade previstas na ... legislação ... DESPESAS COM ÁGIO INDEDUTÍVEIS PARA ... FINS DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL. REPERCUSSÃO NA ...
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Acórdão Nº 9101-006.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... LEGALIDADE. MANUTENÇÃO ... DA DEDUTIBILIDADE DO ÁGIO ... O ágio fundamentado em rentabilidade futura, à luz dos artigos 7º ... amortização fiscal do ágio ... após esta ser incorporada pela investida ... A tese ...
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Acórdão Nº 1402-005.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 9.532/97. PLANEJAMENTO FISCAL ...
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Acórdão Nº 1201-006.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... Ano-calendário:-C ... D DO ÁGIO. UTILIZAÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO. A ... AMORTIZAÇÃO ... LEI 9.532/97 ...
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Acórdão Nº 1301-006.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... Ainda que os atos societários que deram origem ao ágio tenham se dado em ... período já alcançado pelo prazo decadencial de ... exceção legal que possibilita a dedução de despesas de amortização de ágio ... DECADÊNCIA. FRAUDE ... Nos casos comprovados de dolo ou ...
- Acórdão nº 1402-000.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Diciembre de 2010
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Decisão Monocrática Nº 4026037-89.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-11-2019
... acionárias; c) ao limite de rendimentos; d) à ausência de amortização das ações da telefonia celular já emitidas; e) à inclusão da reserva especial de ágio. Requereu o levantamento do valor depositado a título de garantia ...
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Acórdão Nº 1402-006.600 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/09/2023
... REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA. DESPESA COM AMORTIZAÇÃO DE ... ÁGIO. FUNDAMENTO ECONÔMICO. RENTABILIDADE COM BASE ... EM ...
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Acórdão Nº 1301-006.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/09/2023
... tidas como indedutíveis na apuração do lucro real ... AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. ADIÇÃO À BASE DE CÁLCULO ... INAPLICABILIDADE DO ART. 57, ...
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Acórdão, Processo nº 5007739-54.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... ça que considerou indevida a dedução de despesas com amortização de ágio, de modo a restar caracterização a infração, porém julgou ...
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Acórdão Nº 9101-006.516 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... INTERPOSIÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO. CONTEXTOS FÁTICOS ...
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Acórdão Nº 9101-006.517 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... INTERPOSIÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO. CONTEXTOS FÁTICOS ...