amortização de ágio
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Aplicação da lindb no processo administrativo tributário - análise de casos práticos
... (quatorze) acórdãos tem como pano de fundo o debate sobre a amortização de ágio de empresa incorporada e aproveitamento acima da trava dos 30% ...
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Gerenciamento tributário: evidências empíricas no mercado segurador brasileiro
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o gerenciamento tributário e algumas características empresariais do mercado segurador brasileiro. Para isso, foi realizada a análise bivariada para verificar se a effective tax rate (ETR) média das empresas do setor é distinta da nominal, e a análise multivariada, a fim de encontrar relações entre as variações da ETR e as seguintes...
... ária, tendo em vista as repercussões fiscais da utilização do ágio por rentabilidade futura. Gomes (2012) identificou a amortização do ... -
Abertura
... - eu vou seguir, mais ou menos, a seqüência dessas datas: A amortização de ágio, suspensão da exigibilidade do crédito tributário em casos de ...
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Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre pensão alimentícia
... 12ª Proposta de nova súmula ... Decadência do ágio – “Para fins de contagem do prazo decadencial para a constituição de crédito tributário relativo a glosa de amortização de ágio na forma dos arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532, de 1997, deve-se ... -
Acórdão Nº 1401-006.292 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2013, 2014, 2015, 2016, 2017AUTOS DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.No caso, os autos de infração trazem todos os elementos de fato e de direito que sustentam a apuração de ofício feita pela autoridade fiscal. Também não houve interferência indevida na esfera privada, visto que compete às autoridades fiscais a apuração dos fatos jurídicos...
... Ano-calendário: 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 ... ÁGIO. EMPRESA VEÍCULO. INTERPOSTA PESSOA. DESLOCAMENTO ... PARA AMORTIZAÇÃO ... -
Reavaliação de preço de ativo precisa apresentar critérios econômicos, diz Carf
Reavaliação de preço de ativo precisa de justificativa, diz Carf
... ção constatou indevido aproveitamento da despesa de amortização de ágio após incorporação de outras empresas ... No caso concreto, o ... -
Acórdãos nº 4022399-50.2013.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2014
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Financiamento de veículo – Ação julgada improcedente, nos moldes do artigo 285-A do Código de Processo Civil – Juros – Sistema de amortização pela Tabela Price – Inexistência de anatocismo – Prestações fixas – Conhecimento prévio do ágio bancário que descaracteriza ilícita capitalização para fins de usura – Pretensão de depósito judicial de valor...
... Código de Processo Civil – Juros – Sistema de amortização pela Tabela Price – Inexistência de anatocismo – es fixas – Conhecimento prévio do ágio bancário que descaracteriza ilícita capitalização para fins ... -
Acórdão Nº 5028751-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE ATINENTE À AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS, À CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES APÓS A CISÃO DA COMPANHIA, AO FATOR DE CONVERSÃO, À RESERVA DE ÀGIO E AOS RENDIMENTOS ACIONÁRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO EM QUE FORAM APRECIADOS TODOS OS PONTOS DA INSURGÊNCIA.
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Acórdão, Processo nº 5021367-38.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... árias, contábeis e tributárias que legitimam o aproveitamento do ágio” que derem origem ao crédito tributário impugnado. No tocante ao ... de créditos tributários de IRPJ e CSLL sobre despesas com amortização de ágio decorrente da aquisição de participação acionária de ...
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Transação tributária relacionada à dedução fiscal de ágio
Opinião: Comentários ao Edital nº 9/2022
... transação tributária os débitos de contribuição social sobre o lucro (CSL) decorrentes da exigência de adição das empresas de amortização de ágio na sua base de cálculo. Essa demarcação temporal abrange justamente o período anterior aos efeitos da Lei nº 12.973/2014, no qual a ... -
Alteração de critério jurídico na jurisprudência do Carf
Alteração de critério jurídico na jurisprudência do Carf
... sentido de que na hipótese de operação societária com apuração ágio interno, a ausência de partes independentes denunciaria uma ... a ausência de um propósito negocial e impedia a sua amortização na apuração do lucro ... Não obstante, em sede de julgamento de ... -
Da convergência de normas contábeis
... Um dos principais pontos da medida é sobre o ágio, que é objeto de discussão no Conselho Administrativo de Recursos ... , entendeu por bem o legislador manter a existência da amortização jurídica tributária do ágio, condicionando, no entanto, quando e quanto ...
- Lucro do Santander no Brasil subiu 113% em 2010, para R$ 3,8 bilhões
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Para Carf, planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude ou sonegação
Planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude ou sonegação
... o Lucro Líquido decorrente da dedução de despesas de amortização de ágio na aquisição de investimento referente aos anos-calendário de ... -
Acórdão Nº 5033466-21.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HOMOLOGA O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUE A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA/IMPUGNANTE. SUSCITADA AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES EMITIDAS E VALORAÇÃO DAS AÇÕES, QUE MUITO EMBORA AVENTADAS NA IMPUGNAÇÃO E NA MANIFESTAÇÃO AOS...
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Ágio de reorganização societária pode ser usado para abater de impostos
Ágio de reorganização societária pode ser usado para abater de impostos
... ilícitas nas operações societárias, mesmo quando realizadas entre partes “dependentes”, para que seja juridicamente possível a amortização do ágio “interno” no saldo devedor do IRPJ e da CSLL. Fato é que o tema ainda despertará grandes debates em sede judicial, tendo em vista sua ... -
Acórdão Nº 1402-006.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2013CONCOMITÂNCIA ENTRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E PROCESSO JUDICIAL. DEMANDA É IDÊNTICA. NÃO OBSERVAÇÃO DE UM DOS REQUISITOS PARA IDENTIFICAÇÃO DA CONCOMITÂNCIANão identificado que a demanda é idêntica entre o processo administrativo e o processo judicial e observado que se trata de autuações em anos calendários distintos e com pedidos
... mérito e não preliminar ... AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO. OPERAÇÕES INTERNAS. ÁGIO INTERNO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5021882-89.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ENCAMINHOU OS AUTOS À CONTADORIA PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA FORMA DE CÁLCULO DA DÍVIDA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA.ALEGADA NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ANTERIOR EMISSÃO...
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Receita e PGFN publicam novo edital de transação tributária
Receita e PGFN publicam novo edital de transação tributária
... que discutam sobre o aproveitamento fiscal de despesas de amortização de ágio decorrente da aquisição de participações societárias; ou a ... -
Acórdão Nº 5026763-12.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUEACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU O CÁLCULO DO PERITO.RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÕES (VPA), POIS O VALOR UTILIZADO NÃO CONDIZ COM O MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. BALANCETES DA TELEBRÁS...
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Acórdão Nº 5000631-71.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU O CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA.ALEGADA NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ANTERIOR EMISSÃO DAS AÇÕES.
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Acórdão Nº 5000287-08.2016.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.EXCESSO DE EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES. ACOLHIMENTO NO PONTO. TÍTULO JUDICIAL QUE CONSAGROU O PAGAMENTO NOS TERMOS EXPOSTOS PELA DEVEDORA. APURAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO
... e, (v) a indevida cobrança de distribuição de reserva especial de ágio Para fácil referência e de modo a conferir melhor aprofundamento à ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
OAB-DF pede cancelamento de dez propostas de súmulas analisadas pelo Carf
OAB-DF pede cancelamento de dez propostas de súmulas do Carf
... Na proposta do Carf que diz que a dedução da amortização de ágio por rentabilidade futura afirma que o entendimento acarreta na ... -
A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da amortização do ágio ou deságio na aquisição de investimentos em sociedades ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. IRPJ E CSLL. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS PORCONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR. RESULTADO POSITIVO DAEQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU AILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002. INEXISTÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS INTEGRANTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA168/STJ. AGRAVO INTERNO...