amortização de ágio
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Acórdão Nº 9101-006.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... RECURSOG ESPECIAL DO SUJEITO PASSIVO. AMORTIZAÇÃO DO ... P FINS DA CSLL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... CARACTERIZADA ... concreto, o conhecimento da matéria que trata do segundo ágio, cuja glosa ... restou mantida, além da CSLL, também para o IRPJ ...
- Acórdão nº 108-09529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Enero de 2008
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Acórdão Nº 1401-006.294 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... 16327.720387/2015-66 ... Ano-calendário: 2010, 2011 ... AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. DEDUTIBILIDADE. REGRAS ... As despesas de amortização de ...
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Acórdão Nº 9101-006.484 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... LAUDO. COMPROVAÇÃO DO FUNDAMENTO ECONÔMICO DE ÁGIO ... PAGO. CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO ... concernentes a amortização de ágio mantido no patrimônio da investidora e ... adicionada ao lucro ...
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Acórdão Nº 9101-006.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADA ... IMPOSSIBILIDADE ... ÁGIO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. COMPRA ... ALAVANCADA ... O conhecimento do ... amortização fiscal do ágio ... T4U dando ênfase a uma característica fática ...
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Acórdão Nº 1302-005.725 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
... CONSTITUIÇÃO ... DO ÁGIO. INOCORRÊNCIA ... O decadencial relativo à glosa de despesas de ... ao exercício do contraditório ... AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO ... Deve ser mantida a glosa da despesa de amortização ...
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Disciplina Tributária do Ágio
... ção entre a legislação anteriormente vigente (lei 9.532) e a nova lei (lei 12.973), é possível notar que o fato que possibilita a amortização de ágio continua sendo incorporação, fusão e cisão. o ágio também pode ser classificado, conforme a legislação anterior, de três formas ...
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Acórdão Nº 9101-006.463 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... CONHECIMENTO ... AMORTIZAÇÕES DE ÁGIO À BASE DE CÁLCULO DA CSLL. Não se ... conhece de recurso especial cujo ... concernente a amortização de ágio cuja existência não é questionada, mantido ... no patrimônio ...
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Acórdão Nº 9101-006.376 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... 2009, 2010 ... GLOSA DE DESPESAS ... COM AMORTIZAÇÃO DE “ÁGIO INTERNO” ... MULTA QUALIFICADA ... NÃO CABIMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova ... ágio ou deságio em função das condições do mercado ...
- Acórdão Nº 5000952-72.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5000305-29.2016.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
- Acórdão nº 1402-000.802 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2011
- Acórdão Nº 5011943-17.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
- Acórdão Nº 5000121-73.2016.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Acórdão Nº 1402-006.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
... CAADMINISTRATIVAS À ÉPOCA. JUSTIFICAÇÃO DE ... ÁGIO. DECISÕES ... G ART. 24 DA LINDB. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA 169 DO ... O ... amortização ágio deve ser contado ... a partir de sua utilização ... AMORTIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1302-006.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... CSLL. DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. ADIÇÃO À BASE ... DE CÁLCULO. CABIMENTO ... As ...
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Acórdão Nº 9101-006.282 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. ÁGIO" ... PG DA DECISÃO RECORRIDA POR UTILIZAÇÃO DE ... O DIVERSA DA ACUSAÇ\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. ÁGIO ... BASE DE CÁLCULO DA CSLL. AMORTIZAÇÃO DA DESPESA ... CONSIDERADA ARTIFICIAL APROPRIADA EM VIRTUDE DA ...
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Acórdão Nº 1301-006.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO ... Ano-calendário: ... 2015, 2016, 2017 ... ÁGIO. P AQUISIÇÃO ... INTERNACIONAL ... COMPROVAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE ... ADIÇÃO DE DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. EXISTÊNCIA ... DE PREVISÃO NORMATIVA ... A adição, à base ...
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Acórdão Nº 9101-006.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... R apresentado ... fático distinto, concernente à glosa de amortização de ágio porque ... fundamentado em outras razões econômicas, sem a ...
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Acórdão Nº 9101-005.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/09/2021
... RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA SUMULADA. DECADÊNCIA. ÁGIO ... CARF Nº 116. NÃO CONHECIMENTO ... Nos termos ... do §3º do art ... constituição de crédito tributário relativo a glosa de amortização de ágio na ... forma dos arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532, de 1997, ...
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Acórdão Nº 5002761-70.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
... , §2º, do CPC. Desse modo, rejeito o pedido de reforma. Amortização das ações já integralizadasInsurge-se a recorrente contra o ... a agravante equívoco quanto à inclusão de reserva especial de ágio; defende a existência de excesso de execução pela inclusão indevida ...
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Acórdão Nº 9101-006.146 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2022
... dissídio jurisprudencial apenas em relação à indevida amortização fiscal do ... Embargante ... FAZENDA NACIONAL ... Vistos, relatados e ... No mérito, ... quanto ao Ágio, por maioria de votos, acordam em dar-lhe provimento, vencidos os ...
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Acórdão Nº 1302-005.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2021
... Ano-calendário: 2010, 2011, 2012 ... CSLL. AMORTIZAÇÃO" ... DE ÁGIO. ADIÇÃO Á BASE DE CÁLCULO ... CABIMENTO ... DAs disposi\xC3" ...
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Acórdão Nº 9101-006.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2022
... 2003, 2004, 2005, 2006 ... DDESPESAS. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO OU PRÊMIO NA ... P DE DEBÊNTURES. OPERAÇÃO ENTRE PESSOAS ...