amortização de ágio
- Acórdão Nº 5003682-56.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
-
Acórdão Nº 1301-006.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... Ano-calendário: C ... IRPJ. AMORTIZAÇÃO ... DE ÁGIO. ARTIGOS 7º DA LEI Nº 9.532/97 ... POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 9101-006.460 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... Ano-calendário:-C ... D AMORTIZAÇÃO. INDEDUTIBILIDADE ... ÁGIO INTERNO ... A hipótese ... de incidência ...
-
Acórdão Nº 1302-006.971 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... (incorporação ... reversa), é dedutível a amortização de ágio decorrente da ... participação societária em negócio firmado ...
-
Acórdão Nº 9101-006.758 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... tributário relativo a glosa de amortização de ágio na forma dos arts. 7º e 8º da ... Lei nº 9.532, de 1997, ...
-
Acórdão Nº 9101-006.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... Ano-calendário: C ... ÁGIO. EMPRESA ... VEICULO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. REAL ... ADQUIRENTE ... Para fins de registro e amortização fiscal do ágio, a principio, deve-se ... considerar como real adquirente ...
-
Acórdão Nº 9101-006.241 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... Ano-calendário: C ... ÁGIO. EMPRESA ... VEICULO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. REAL ... ADQUIRENTE ... Para fins de registro e amortização fiscal do ágio, a principio, deve-se ... considerar como real adquirente ...
-
Acórdão Nº 9101-006.365 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... CA CONHECIMENTO ... RECURSO ESPECIAL ... D DE ÁGIO TRANSFERIDO. CONVERSÃO DE ... AMORTIZAÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... EM ÁGIO ...
-
Acórdão Nº 9101-006.002 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2022
... Ano-calendário: C ... ÁGIO INTERNO ... MULTA QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE DOLO ... IMPOSSIBILIDADE ... ao real alcance das normas tributárias que disciplinam a amortização do ... ágio em reorganizações societárias intragrupo ... Vistos, ...
-
Acórdão Nº 9101-005.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... FÁTICOS E JURÍDICOS DIFERENTES ... DIVERGÊNCIA NÃO ...
-
Acórdão Nº 9101-005.987 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2022
... PG ESPECIAL. CONHECIMENTO. MULTA QUALIFICADA ... AMORTIZAÇÃO ... DE ÁGIO. SIMILITUDE FÁTICA. Deve ser conhecido o ... O especial ...
-
Proposta de reforma tributária: a grande surpresa é que não há reforma
Proposta de reforma tributária: surpresa é que não há reforma
... ção dos lucros e dividendos e da dedutibilidade antecipada do ágio pago na compra de investimentos, marcadas como uma simples desconstrução ... ... Outro benefício que se revoga é a chamada amortização antecipada do ágio pago na aquisição de investimentos em sociedades ... -
Acórdão Nº 9101-006.287 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... A 2012, 2013 ... Ano-calendário: C ... GLOSA DED DESPESAS. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. EMPRESA ... PG CONFUSÃO PATRIMONIAL. REAL ADQUIRENTE ...
-
Acórdão Nº 9101-006.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. CSLL. AMORTIZAÇÃO DE ... ÁGIO. CONTEXTOS ... FÁTICOS E JURÍDICOS DIFERENTES ...
-
Acórdão Nº 1301-006.181 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... Ano-calendário: C ... D CONTÁBIL. QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO. GLOSA ... ÁGIO. REGISTRO ... DECADÊNCIA ... N de decadência para a ...
-
Acórdão Nº 1302-006.319 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO ... D 2009, 2010 ... Ano-calendário: ... AMORTIZAÇÃO ... DE ÁGIOS. REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS ... PAGAMENTOS ... EMPRESAS ... A envolvendo ... ágio, não há espaço para alargamento das situações expressamente ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... " e "e" do § 1º não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil, na pessoa ... ágio por rentabilidade futura (goodwill), que corresponde à diferença entre o ...
-
Acórdão Nº 9101-006.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO ... Ano-calendário: ... 2011, 2012, 2013 ... ÁGIO. EMPRESA ... VEÍCULO. SOCIEDADE HOLDING. AQUISIÇÃO DE ... INVESTIMENTO ... ão subsiste acusação fiscal que busque glosar despesas com amortização ... fiscal de ágio sob o argumento de que deveria ser considerada como ...
-
Acórdão Nº 1301-006.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... GLOSAS ... DAMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS ... R Não são dedutíveis as amortizações ... , que não o conheciam quanto à dedutibilidade de despesa de amortização de ágio da ... base de cálculo da CSLL; (ii) por unanimidade de votos, ...
-
Acórdão Nº 1201-006.216 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... Ano-calendário:-C ... 2008, 2009, 2010, 2011 ... D DO ÁGIO. UTILIZAÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO ... AMORTIZAÇÃO ... A LeiO9.532/97 ...
-
Acórdão Nº 9101-005.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2021
... 2006, 2007 ... DDE CÁLCULO DA CSLL. IDENTIDADES E DISTINÇÕES ... ÁGIO. BASE ... P REAL. DELIMITAÇÃO LEGAL PRÓPRIA. REGRAS DE ... N DIVERSAS ... previsão legal para que as contrapartidas da amortização do ágio ou deságio ... não sejam computadas no cálculo base de ...
-
Acórdão Nº 1201-006.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... Ano-calendário: 2007RF ... ÁGIO. AMORTIZAÇÃO ... ANÁLISE DE FATOS PASSADOS ... PRECLUSÃO ...
-
Acórdão Nº 1201-006.186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... Ano-calendário:-C ... D DO ÁGIO. UTILIZAÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO. A ... AMORTIZAÇÃO ... LEI 9.532/97 ...
-
Acórdão Nº 4006493-52.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... REQUERIDA ... A EXCLUSÃO DA RESERVA DE ÁGIO. CONSECTÁRIO ... LÓGICO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TESE AFASTADA ... AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES ... CAPITALIZADAS NO DIFERENCIAL DA TELEFONIA MÓVEL. TÍTULOS ...
-
Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... 429 ... 101-96724 Simulação. Dedutibilidade de ágio – pessoa jurídica detentora de reserva de ágio fora constituída e ato ... ou investidora – razão pela qual a despesa referente à amortização do ágio costuma ser glosada pelo Fisco ... 450. Vide, a título de ...