amortização de ágio
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Assuntos fiscais importantes contaram com posicionamento do Carf em 2016
Retrospectiva 2016: As decisões mais relevantes do Carf
... Com relação ao aproveitamento do ágio para fins de IRPJ, aquela tem negado este direito quando: ... (i) há ... (i) quando a autuação fiscal sustenta a glosa da amortização do ágio na inexistência da incorporação reversa, por não conhecer a ... -
Acórdão Nº 9101-006.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2010ÁGIO INTERNO. AMORTIZAÇÃO. GLOSA.Os atos de reorganização societária registrados pela recorrente ainda que formalmente regulares, se não configuram uma efetiva aquisição de participação societária, mas mera permuta de ativos entre controladora e controlada, sendo correta a glosa dos valores amortizados como ágio efetuada...
... Ano-calendário:-C ... D AMORTIZAÇÃO. GLOSA ... ÁGIO INTERNO ... de reorganização societária registrados ... -
Acórdão Nº 9101-006.547 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011ÁGIO INTERNO. AMORTIZAÇÃO. GLOSA.Os atos de reorganização societária registrados pela recorrente ainda que formalmente regulares, se não configuram uma efetiva aquisição de participação societária, mas mera permuta de ativos entre controladora e controlada, sendo correta a glosa dos valores amortizados como ágio efetuada...
... Ano-calendário:-C ... D AMORTIZAÇÃO. GLOSA ... ÁGIO INTERNO ... de reorganização societária registrados ... -
Acórdão Nº 5000516-95.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINGUE A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA/IMPUGNANTE.ADMISSIBILIDADE. TEMÁTICA ATINENTE AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, CARECEDORA DE CONHECIMENTO, PORQUANTO NÃO VENTILADA EM MOMENTO OPORTUNO, TAMPOUCO ANALISADA PELA SENTENÇA...
... apelação cível (Evento 71), sustentando a ausência de amortização das ações emitidas pela apelante, na época da integralização do ... de 1.000 ações; a indevida a inclusão da reserva especial de ágio no cálculo exequendo, eis que não constou do título executivo ... -
Acórdão Nº 5033463-66.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM SEDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU O CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. SUPOSTO EQUÍVOCO NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO UTILIZADO NO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. TELEBRÁS. BALANCETE TRIMESTRAL. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DE VPA NO MÊS DA
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Acórdão Nº 5000509-48.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE NÃO FORAM ANALISADOS MINUCIOSAMENTE AS TESES DA EMPRESA. TESE REFUTADA.MÉRITO. TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES...
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Acórdão Nº 5009998-80.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA.MÉRITO.TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM.LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS COMPANHIAS HOLDINGS, SENDO UMA
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Acórdão Nº 5000011-17.2012.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. PRELIMINAR. ALEGADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE INDICA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E EXTERNA AS RAZÕES DO LIVRE CONVENCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93,
- Acórdão nº 1101-001.075 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2014
- Acórdão nº 1402-001.938 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Marzo de 2015
- Acórdão nº 1102-000.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2013
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O abuso das fiscalizações contra planejamentos tributários abusivos
O abuso das fiscalizações contra planejamentos tributários abusivos
... ários abusivos atacaram todas as operações que envolveram amortização fiscal do ágio com fundamento na disciplina da Lei 9.532/97, exigindo ... -
Apresentação
... tributário, formalização de estruturas societárias e amortização fiscal de ágio, tributação de companhias transnacionais, retenções ...
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Acórdão Nº 0008916-96.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL.RECLAMO DA PARTE DEMANDADA. DEFENDIDA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EM FACE DO NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE SERINAPLICÁVEL A SÚMULA 371 DA CORTE DA CIDADANIA NOS CONTRATOS...
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Acórdão Nº 4007575-55.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, DE MODO A DETERMINAR A EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. DECISÃO COLEGIADA QUE BEM FUNDAMENTOU OS MOTIVOS PELOS QUAIS MANTEVE A INCLUSÃO DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO NOS CÔMPUTOS. EXISTÊNCIA,
... proventos, bem assim no tocante à inclusão da reserva especial de ágio. Ao final, pugnou pelo acolhimento dos aclaratórios, para que seja ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5002003-32.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. RECURSO DA DEVEDORA.ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO INDEVIDA DE UM CONTRATO NO CÁLCULO. OFENSA À COISA JULGADA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE EXCLUI REFERIDO PACTO. AUSÊNCIA DE
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Acórdão Nº 5033217-88.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO NÃO ARGUIDA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. OFENSA À COISA JULGADA REFERENTE AOS DIVIDENDOS. TÓPICO NÃO ABORDADO NO JUÍZO A...
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Acórdão Nº 4027639-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A VIA IMPUGNATIVA.RECURSO DA DEMANDADA.REQUERIDA NÃO INCLUSÃO RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. TESE INACOLHIDA. VERBA QUE FEZ PARTE DO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO. BENEFÍCIO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO ACIONÁRIO DA CRT S.A. PELA...
... REQUERIDA NÃO INCLUSÃO RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. TESE INACOLHIDA. VERBA QUE FEZ PARTE DO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5015163-91.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃOQUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA O ATO JUDICIAL QUE ACOLHEU, EM PARTE, A VIA IMPUGNATIVA, DETERMINANDO O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL SEGUNDO OS PARÂMETROS DELIMITADOS PELO JUÍZO. RECLAMO DA PARTE DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE...
... nele contemplada a verba denominada como "reserva especial de ágio".Sabe-se, a propósito, que a referida verba se trata, mais precisamente, ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5001243-15.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DECLAROU COMO DEVIDO O MONTANTE ATRIBUÍDO PELO CONTADOR JUDICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO POR CONTA DA RÉ SE ENCONTRAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.RECLAMO DA PARTE DEMANDADA. DOBRA ACIONÁRIA. REQUERIDO PAGAMENTO, A TÍTULO DE AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR, TÃO SOMENTE DA DIFERENÇA DE...
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Acórdão, Processo nº 5008569-50.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... a possuir diretamente na FERRARA, a contribuinte contabilizou um ágio de R$ 1.074.907.321,03. Tal valor refere-se à diferença entre R$ ... apuração de ganho ou perda de capital e de depreciação, amortização ou exaustão. O Regulamento de IR prevê a classificação no artigo 386: ...
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Acórdão Nº 5000718-38.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ATO JUDICIAL QUE ACOLHEU, EM PARTE, A VIA IMPUGNATIVA E EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PORQUE EM VOGA CRÉDITO CONCURSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE RÉ, BEM ASSIM APLICOU À EMBARGANTE A MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º
- Acórdão nº 1301-001.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2015
- Acórdão nº 1402-001.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2013
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Acórdão Nº 5000103-73.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, E CONHECEU PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DA RÉ PARA DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, A FIM DE CASSAR A DECISÃO OBJURGADA. ANÁLISE ACERCA DE TEMA EXPRESSAMENTE DEBATIDO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.