ampliação vesical
439 resultados para ampliação vesical
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Questões problemáticas ligadas aos contratos de seguros e planos de saúde na realidade brasileira
... margem para se expandirem limites de interpretação judicial (ampliação que é comum na jurisprudência brasileira). Por isso, em Portugal ora ... , fornecer bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, para uso hospitalar, ...
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Acórdão nº 1.0000.17.109629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO NCPC. - Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser liminarmente deferida quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
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Acórdão nº 1.0000.17.109629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO NCPC. - Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser liminarmente deferida quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
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Acórdão Nº 0021645-57.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios
... Verificava e cuidava de sondas vesical; ... Higienizava comadres e organizava área do expurgo ... 3.2 FUNÇÕES ... tratando de norma de interpretação restritiva, inviável a ampliação procedida pelo perito, sob pena de desvirtuamento não apenas da ... -
O consumidor, planos de saúde e a sonegação do direito à saúde pelo estado
... , fornecer bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, para uso hospitalar, ... prestação que o usuário litigante deveria pagar a partir da ampliação da sua cobertura a partir da respectiva decisão, mas é bem provável que ...
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Transplantes de órgãos: a quem cabe decidir o destino do corpo humano para depois da morte?
... údo do editorial, como afirmado por Goldim, Jahr “propôs a ampliação da noção dos deveres dos seres humanos para com outros seres humanos, ... íodo mínimo de seis horas, d) temperatura corporal (esofagiana, vesical ou retal), saturação arterial de oxigênio e pressão arterial conforme ...
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Decisão Monocrática nº 52484190620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE - CID S06, W79, S22.0 - TRAUMATISMO INTRACRANIANO NÃO ESPECIFICADO, INALAÇÃO E INGESTÃO DE ALIMENTOS CAUSANDO OBSTRUÇÃO DO TRATO RESPIRATÓRIO, FRATURA DE COSTELA, ESTERNO E COLUNA TORÁCICA. TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE. LEGITIMIDADE DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO E. STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
... • 1 kit de sondagem vesical de demora ... Relata que o tratamento foi negado na via administrativa ... III - humanização da atenção à saúde, com a ampliação da autonomia dos usuários; e ... IV - a desinstitucionalização e a ... -
Acórdão nº 1.0433.10.012959-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VIA ADEQUADA - DIREITO À SAÚDE - QUADRO DE PARAPLEGIA - MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO - PARTE HIPOSSUFICIENTE - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O mandado de segurança é meio apto para a postulação em juízo do fornecimento de medicamentos específicos, uma vez que o direito à saúde está previsto na Constituiç
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Acórdão Nº 0038262-24.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. REQUERIMENTOS RECUSADOS. CONCESSÃO DEVIDA SOMENTE NO PERÍODO DE EFETIVA NECESSIDADE.
... compete ao autor (fls. 332-335) ... a ampliação da liminar, em saneador, determinou-se a ... realização de prova ... obstrução infra-vesical por dissinergia ... vésico-esfincteriana, diagnosticada pelo Instituto ... -
Acórdão Nº 0634543-69.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO PROVISÓRIO. ENXAQUECA CRÔNICA. APLICAÇÕES DE TOXINA BOTULÍNICA. PROCEDIMENTO NÃO LISTADO NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DO ROL DA ANS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E DE RECOMENDAÇÃO DA CONITEC OU DE ÓRGÃO DE RENOME
... condições técnicas exigidas por lei para se excepcionar a ampliação da cobertura ... contratual ... 9. Recurso conhecido e desprovido ... 73. TRATAMENTO DA HIPERATIVIDADE VESICAL": ... INJEÇÃO INTRAVESICAL DE TOXINA BOTULÍNICA ... 1. Cobertura obrigat\xC3" ... -
PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 01.003-0 ABERTURA DE ESTENOSE PULMONAR VALVAR 04.06.01.004-8 AMPLIAÇÃO DE VIA DE SAÍDA DO VENTRÍCULO DIREITO E/OU RAMOS PULMONARES ... DA BEXIGA 04.09.01.007-3 CISTOPLASTIA (CORREÇÃO DE EXTROFIA VESICAL) 04.09.01.009-0 CISTOSTOMIA 04.09.01.012-0 DIVERTICULECTOMIA VESICAL ...
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PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 01.003-0 ABERTURA DE ESTENOSE PULMONAR VALVAR 04.06.01.004-8 AMPLIAÇÃO DE VIA DE SAÍDA DO VENTRÍCULO DIREITO E/OU RAMOS PULMONARES ... DA BEXIGA 04.09.01.007-3 CISTOPLASTIA (CORREÇÃO DE EXTROFIA VESICAL) 04.09.01.009-0 CISTOSTOMIA 04.09.01.012-0 DIVERTICULECTOMIA VESICAL ...
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PORTARIA Nº 256, DE 13 DE MARÇO DE 2023
... O VENTRÍCULO DIREITO E AS ARTÉRIAS PULMONARES, ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO E ALARGAMENTO DE PARTE DO VENTRÍCULO DIREITO E/OU ANEL VALVAR PULMONAR ... URINÁRIO SUPERIOR DOS POTENCIAIS EFEITOS DANOSOS DA PRESSÃO VESICAL ELEVADA OU RETENÇÃO URINÁRIA. 0409010073 CISTOPLASTIA (CORREÇÃO DE ...
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Processo nº 0055776-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que o Réu, em 24 HORAS, forneça o serviço de "HOME CARE" de que necessita a Autora, suportando todos os serviços médicos e equipamentos...
... valor da multa fixada, requerendo a ampliação do prazo ... BRONCOASPIRAÇÃO DE REPETIÇÃO, HIPOTONIA VESICAL" e ... HIPOTIREOIDISMO. ... A documentação trazida aos autos\xC2" ... -
Acórdão nº 0014580-35.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE INFRAÇÃO AO ART. 121, § 2º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. SEGREGADO FORAGIDO POR 18 (DEZOITO) ANOS. APÓS A PRISÃO, ALEGA NECESSITAR DE TRATAMENTO MÉDICO PARA TRATAMENTO DE SUA SAÚDE. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EVIDENCIADA A DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE DA NEGATIVA DE ACESSO AO TRATAMENTO MÉDICO...
... acometido de "Cálculo Renal e Cálculo Vesical" ... possa deixar de ter uma atenção médica adequada ... Nesse ... hipóteses previstas no art. 318 do CPP não ... comportam ampliação, devendo ser ... interpretadas restritivamente (Bonfim, ... Edilson ... -
Acórdão nº 1.0000.19.103479-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TRATAMENTO "HOME CARE" - CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - ILEGALIDADE - PRECEDENTES - DANO MORAL CONFIGURADO NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS - NEGATIVA ABUSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA, DE OFÍCIO.- O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de plano de saúde, conforme preconiza a Súmula nº 469...
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Acórdão nº 1003849-73.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – INDEVIDOS – SÚMULA 421, DO STJ – INTERPRETAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 80/2014 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE – CIRURGIA – OBRIGAÇÃO DO ESTADO (LATO SENSU) – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REPERCUSSÃO...
... vesical de demora e sonda nasoenteral (troca conforme a necessidade especificada ... ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador ... Art. 6 º A AD será ... -
Acordao N° 1415380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Economia processual. Direito processual civil. Plano de saúde. Home care. Negativa de fornecimento. Tutela de urgência. Deferimento. Posterior requerimento de ampliação dos efeitos. Imprescindibilidade. Ausência de comprovação. 1. Deferida a tutela de urgência anteriormente requerida, seguida de novo pedido argumentando a necessidade de
... DEFERIMENTO ... POSTERIOR REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS ... IMPRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... 1 ... a gastrostomia. Outrossim, apresenta dupla incontinência (vesical e fecal) e engasgos com a saliva (ID ... 90917166) ... Com efeito, tais ... -
Acórdão Nº 0022291-41.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista....
... e psiquiátricos, fazia punção, sonda nasoenteral, sondagem vesical demora ou de alívio, também chefiava/coordenava as técnicas de ... Portanto, requer a ampliação da condenação para que os réus sejam condenados ao pagamento dos ... -
Acórdão Nº 0183174-11.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. NEGATIVA DE COBERTURA. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR DENOMINADO "HOME CARE". PRESCRIÇÃO MÉDICA. TRATAMENTO QUE CONSTITUI CONTINUIDADE DO TRATAMENTO HOSPITALAR. DISTINÇÃO ENTRE INTERNAÇÃO DOMICILIAR E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. CLÁUSULA DE NÃO FORNECIMENTO. ABUSIVIDADE. DEVER DE COBERTURA. TRATAMENTO HOME CARE QUE
... vesical de demora e sonda nasoenteral para alimentação, correndo ... risco de ... ampliação que possa oferecer tratamento adequado. Entendimento contrário ... viola ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094666-22.2022.8.19.0000 (Cível), 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer. Home Care. SUS. Tutela de urgência deferida. Recurso do Município de Três Rios. 1. Decisão interlocutória que defere a tutela de urgência postulada na inicial para determinar que os réus (Município de Três Rios e Estado do Rio de Janeiro) autorizem o serviço de tratamento domiciliar (home care) para a autora, fornecendo...
... traqueostomia, nem sonda vesical de demora e os curativos apresentam boa ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... III- humanização da atenção à saúde, com a ampliação da autonomia ... dos usuários; e ... IV - a desinstitucionalização e a ... -
Acordao N° 1283006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Constitucional e administrativo. Obrigação de fazer. Educador social. Acompanhamento individual. Aluno. Pessoa com deficiência. Graves e irreversíveis patologias. 1. A educação é direito de todos e dever do estado e, sob essa ótica, impõe-se a proteção ao interesse do aluno, consoante dispõe a constituição federal nos artigos 205 e 208, inciso iii. 2. A ausência de previsão legal para a...
... novo Código de Processo Civil, incluindo, na ampliação, como terceiro vogal, o Desembargador ... DIAULAS COSTA RIBEIRO ... diagnóstico de bexiga neurogênica necessita realizar cateterismo vesical ... intermitente limpo de 4 em 4 horas, com sonda vesical número 10 e ... -
Acórdão Nº 0000593-50.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. VEDAÇÃO AO JUIZ DE PROFERIR DECISÃO EM OBJETO DIVERSO DO QUE LHE FOI DEMANDADO. SENTENÇA QUE FICA VINCULADA À CAUSA DE PEDIR E AO PEDIDO. PETIÇÃO INICIAL QUE ATRIBUI A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO RÉU EXPRESSAMENTE A ERRO NAS INTERVENÇÕES...
... – foi a de que tal parafuso não poderia causar disfunção vesical (urinária) do paciente. Defende que ... a decisão que entendeu pela ... realizada em 01/08/2016, com ampliação da descompressão do canal vertebral, a inspeção do canal e a ... -
Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... - a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos ... Eletivos, no âmbito do ... 0409010073 CISTOPLASTIA (CORRECAO DE EXTROFIA VESICAL) ... 0409010081 CISTORRAFIA ... 0409010090 CISTOSTOMIA ... 0409010120 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-10.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO (R$ 10.000,00). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, e das Orientações Jurisprudenciais nos 115 e 304 da SBDI-1 desta Corte,
... do Código de Defesa do Consumidor e impossibilidade de ampliação de causa benéfica ... Consta do v. acórdão prolatado em sede embargos ... vesical com resíduo urinário importante, citoscopia com próstata obstrutiva e ...