análise financeira das empresas
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ões deste Decreto se aplicam também às empresas estatais sediadas no exterior e às ...IV - análise das condições de alavancagem financeira da ...
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... dezembro de 2016, considerado o porte da empresa e dispensada a análise e a manifestação de seu Comitê de Elegibilidade;. III - orientar o voto ...IX - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira da empresa em liquidação; e. X - manifestar-se sobre os pedidos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...V - Vetado;. VI - manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e ...ARTIGO 23. As empresas que exploram economicamente águas represadas e ... será efetuada pela instituição financeira, mediante laudo de avaliação expedido por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação;. XI - ...empresas públicas da administração pública federal que ..., para, com base no resultado dessa análise, enquadrar as propostas nas faixas de encargos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
.... § 1o As empresas do Grupo PETROBRAS não serão consideradas na ...ção de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
...b) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, ...ção de material, administração financeira, relações públicas, administração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e ... planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;. III - possibilitar o acesso ... à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...§ 2º As empresas patrocinadoras interessadas em aderir aos ... a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, ... será qualquer instituição financeira, de caráter oficial, devidamente credenciada ...
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Análise financeira das empresas de telefonia fixa por meio da aplicação de índices de liquidez nas demonstrações dos fluxos de caixa
O presente artigo tem como objetivo realizar a análise da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), por meio da aplicação de índices de liquidez, para verificar a viabilidade de tal diagnóstico. Para esse fim, foram selecionadas as empresas do segmento de Telefonia Fixa cadastradas na Bovespa e que elaboraram e divulgaram as DFCs dos exercícios de 2005, 2006 e 2007. A metodologia de pesquisa adotada...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... os setores público e privado e entre empresas;. VI - estímulo à atividade de inovação nas ..., mediante contrapartida obrigatória, financeira ou não financeira, na forma de regulamento;. II ...I - análise da viabilidade técnica e econômica do objeto de ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e ... da programação orçamentária e financeira anual. ARTIGO 5. Será constituído o Comitê ... de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...VIII - prestar colaboração técnica e financeira às juntas comerciais para a melhoria dos serviços pertinentes ao ...óteses de que tratam os §§ 3º e 4º do caput deste artigo, a análise do cumprimento das formalidades legais será feita posteriormente, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
...V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados. § 7º Para os ... exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ ..., inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da ... e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF;. VIII - Contribuição para o Fundo de ... dos projetos realizados, compreendendo a análise do desempenho alcançado. ARTIGO 67. Os órgãos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
..., fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;. II - a Estados entende-se ... receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. ...ções de que trata este artigo e da análise realizada para a concessão de garantia pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
... ELETROBRÁS, e suas controladas e demais empresas concessionárias do serviço público de energia ... de Combustíveis - CCC, compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e outros ... tarifárias, voltado para orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
...V - controle finalístico - controle realizado com foco na análise dos resultados. CAPÍTULO I. DOS CONVÊNIOS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, ... os recursos recebidos em conta poupança de instituição financeira oficial, sem prejuízo de outras formas de aplicação de baixo risco ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de ...ência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes. ... legais dos operadores que estejam sob análise. § 1º Para os fins do disposto no caput, a ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... os setores público e privado e entre empresas;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. VI - ..., inclusive na gestão administrativa e financeira dos projetos mencionados no caput do art. 1º da ...I - análise da viabilidade técnica e econômica do objeto de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e indicação do ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ...III – gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;. IV – gestão de ...3. Subsecretaria de Análise Econômica de Legislação;. 4. Subsecretaria de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº ...III - análise da proposta de crédito e preenchimento de ficha cadastral;. IV - ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
...ípios da sustentabilidade econômico-financeira, da equidade intergeracional, da transparência ... - a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ... interessado poderão, respeitada a análise prevista no § 3o do art. 4o, assinar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...ção de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração ... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...§ 7º-A. As microempresas e as empresas de pequeno porte farão jus a prazos 20% (vinte ...III - a apresentação de proposta ou a análise de proposta de transação formulada pelo devedor ... externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força da extinção ...