anatocismo cheque especial
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Processo nº 0113368-33.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... ANATOCISMO" ... SENTENÇA QUE JUGOU IMPROCEDENTE \xC2" ...
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Processo nº 0230926-21.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Abril de 2017
... anatocismo ... Contudo, o Egrégio Órgão Especial desta Corte, na ... CHEQUE ...
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Acórdãos nº 0005556-20.2013.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... bancária, de crédito rotativo (cheque especial) e de financiamento (mútuos) ... no período, a prática de anatocismo", capitalização mensal indevida e viola\xC3" ...
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Processo nº 0021042-05.2016.8.19.0208 de Oitava Câmara Cível, 21 de Mayo de 2018
... Decreto-Lei 911/69, anatocismo, cláusulas abusivas ... litigantes - cheque" especial, empréstimos e ... utilizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0013177-95.2005.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... abertura de crédito rotativo - cheque especial ) Controvérsia acerca da ... revogado pela EC nº 40/03 - Anatocismo" Inocorrência Comissão de Perman\xC3" ...
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Processo nº 0015079-38.2015.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... DE MERCADO. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. ... éstimo para cobrir a dívida de seu cheque especial. No entanto, alega ...
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Processo nº 0169527-98.2007.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... de empréstimo e cheque" especial, são superiores ... àquelas\xC2" ... anatocismo, em julgamento de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0260534-25.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO QUE ENVOLVE RELAÇÃO DE CONSUMO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR CORRENTISTA DO BANCO RÉU QUE ALEGA TER USADO O LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NO PAGAMENTO DO SEU SALÁRIO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO QUAL É SERVIDOR EFETIVO. SUSTENTA ABUSIVIDADE DA CONDUTA DO BANCO RÉU QUE RETEVE SEU SALÁRIO NA INTEGRALIDADE, QUANDO DE SEU...
... CHEQUE ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO ATRASO ... NO ... ALEGAÇÃO DE ... ANATOCISMO, ONEROSIDADE EXCESSIVA, COMPRA ... RECUSADA E ... -
Acórdão Nº 0301958-66.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... ANATOCISMO VEDADO ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... cheque especial e no Contrato de Abertura de Crédito ...
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Processo nº 0006830-23.2009.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
... CHEQUE ... especial previsto nos artigos 1.102-A e ... anatocismo e juros superior a Selic. ...
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Acórdãos nº 4003332-71.2013.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... , bem como a prática de anatocismo INADMISSIBILIDADE: A Lei nº 10.931/04 ... DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL CARTÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdãos nº 0003332-78.2011.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Voto 19.145 CONTRATO BANCÁRIO CHEQUE ESPECIAL, CÉDULAS DE CRÉDITO E ...
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Processo nº 0035761-85.2014.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... prática de anatocismo, cumulação de comissão de ... CHEQUE ... referentes a contrato de cheque especial, ...
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Acórdãos nº 1000478-48.2014.8.26.0568 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ... destes afasta a ocorrência de anatocismo Aplicação do art. 354 do Código ...
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Processo nº 0002223-95.2011.8.19.0078 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... anatocismo ... Contudo, o Egrégio Órgão Especial desta Corte, na Argüição de ... ÍVEL DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CHEQUE ESPECIAL. ...
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Processo nº 0030559-33.2008.8.19.0202 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Revisão de Clásula Contratual. Mútuo. Juros Abusivos. Capitalização de Juros. Relação de Consumo. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente e Declarou a Nulidade Da Prática de Capitalização de Juros. Instituição Financeira que Não Se Submete Ao Limite de Taxas de Juros Legais. Incidência Da Taxa Média de Mercado Divulgada Pelo Bacen. Autorização Da Prática de...
... declarar a nulidade do anatocismo, devendo o réu ... o devedor referente ao cheque especial a quantia de ... -
Processo nº 0102337-11.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2016
... CHEQUE ESPECIAL. AUTOR QUESTIONA A EXISTÊNCIA DE CA DE ANATOCISMO. Cancelamento das Súmulas 202 e 301 do TJRJ no ...
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Processo nº 0013375-58.2013.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
... REMUNERATÓRIOS E ANATOCISMO. FATURAS QUE ... CHEQUE ... referentes a contrato de cheque especial, com o expurgo ...
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Acórdãos nº 0005141-12.2013.8.26.0077 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL AFASTAMENTO DA ... afasta a ocorrência de anatocismo Aplicação do art. 354 do Código ...
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Processo nº 0005898-53.2014.8.19.0210 de Setima Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Especial" nº 973.827, processado nos termos\xC2" ... ESPECIAL. ... CONTRATUAL. ANATOCISMO". JUROS REMUNERATÓRIOS. ... AUSÊNCIA DE\xC2" ...
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Acórdãos nº 1000553-97.2018.8.26.0390 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2020
... de crédito em conta-corrente (cheque especial) - Instrumento da avença não ... a sua vigência não comprovada - Anatocismo ilícito expurgado IOF Previsão ...
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Processo nº 0003818-63.2013.8.19.0045 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Alienação Fiduciária. Ação de Busca e Apreensão. Inadimplemento Do Devedor. Sentença de Procedência. Recurso. Anatocismo e Juros Abusivos. Possibilidade Das Instituições Financeiras Efetuarem Cobranças de Juros Acima Do Percentual de 12% Ao Ano, Eis que Elas Não Se Sujeitam À Limitação Prevista Na Lei Da Usura. Súmulas 596 Do E. Stf e 283 Do
... Anatocismo e juros abusivos. ... Possibilidade ... CHEQUE ... referentes a contrato de cheque especial, ... -
Acórdãos nº 9098415-26.2004.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2012
... de abertura de crédito (Cheque especial) Instrumento não ... maneira simples - Afastamento do anatocismo mantido - Embargos infringentes rejeitados.* ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0211834-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção - Repetição de indébito ou compensação - Empréstimos (cheque especial e crédito pessoal) - Possibilidade da capitalização - Súmula ... da contratação envolvendo Cédula de Crédito Bancário - Anatocismo - Ilegalidade na ... capitalização de juros, sem lei específica (cheque ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0220793-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO ... CAPITALIZAÇÃO MENSAL ... parte a ação para fazer expungir o anatocismo e, em havendo saldo credor em favor dos autores, ... contido e que faz parte da sistemática do cheque especial, é nulo. E o nulo não pode ser ...