anatocismo cheque especial
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Acórdãos nº 0003718-96.2010.8.26.0408 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... ANATOCISMO Inocorrência Contratos de ... Contrato de abertura de crédito (cheque especial) - Possibilidade após a Medida ...
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Acórdãos nº 0020558-53.2011.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2013
... de crédito em conta corrente 'Cheque Especial' Contagem dos juros que ... , sem que isso constitua anatocismo, dadas as peculiaridades do contrato, ...
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Acórdão nº 1.0024.03.074998-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2007
... REVISIONAL DE CONTRATO - CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS DE ATÉ 5% AO MÊS - ANATOCISMO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO - TR - ...
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Acórdão nº 1.0223.98.018504-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2008
AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS DE ATÉ 5% AO MÊS - ANATOCISMO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Inexiste dúvida acerca da aplicabilidade das disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, nos termos da Súmula n.º 297, do...
... : AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS DE ATÉ 5% AO MÊS - ANATOCISMO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125183020184058100), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0812518-30.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO FRANKLIN DE SOUZA PINTO ADVOGADO: Joao Paulo Bezerra Albuquerque e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
... ção indevida de juros, caracterizando anatocismo; d) é ilegal a Resolução do BACEN que criou a ... uma da modalidade Crédito Rotativo - Cheque Azul Empresarial e uma da espécie Girocaixa ... especial, é ônus do embargante, ao alegar excesso de ... -
Acórdãos nº 9130255-49.2007.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... ÓRIA CONTRATO BANCÁRIO CHEQUE ESPECIAL TEORIA DA LESÃO ENORME ... ordenamento jurídico proíbe o anatocismo (Súmula 121-STF) - A capitalização só ...
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Acórdão nº 1.0145.03.113522-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2007
AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DISCUSSÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DE JUROS - NÃO-APLICAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO PELA PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - - A revisão judicial de...
... DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DISCUSSÃO ... de revisão do contrato porque o anatocismo, à falta de expressa previsão contratual, não ... -
Acórdão nº 1.0702.03.095516-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2005
... - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO-CHEQUE ESPECIAL - JUROS - ABUSIVIDADE - ADEQUAÇÃO ÀS TAXAS DO MERCADO FINANCEIRO - ANATOCISMO - NÃO COMPROVAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0439.05.040300-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2007
... REVISIONAL DE CONTRATO - CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS DE ATÉ 5% AO MÊS - ANATOCISMO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO - MULTA - ...
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Acórdãos nº 9264167-11.2008.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... de crédito em conta-corrente 'Cheque Especial' Contagem dos juros que pode ... , sem que isso constitua anatocismo, dadas as peculiaridades do contrato, ...
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Decisão da Presidência nº 1046418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ... DO EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE CHEQUE ESPECIAL NÃO AFASTAM A INCIDÊNCIA DO ANATOCISMO ...
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Acórdão Nº 0005403-25.2016.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CRÉDITO NA MODALIDADE CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ... PRÁTICA DE ANATOCISMO. ABUSIVIDADE. EXPURGO DA ... CAPITALIZAÇÃO QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017319020194058201), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0801731-90.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADNOILTON NOBREGA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA EIRELI e outro ADVOGADO: Roilton Jorge Morais APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL...
... ões recursais: a) sempre teve limite no cheque especial e efetuava suas operações de créditos ... Julgou inexistir anatocismo ou abusividade em relação aos juros, na média ... -
Decisão monocrática Nº 1454814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... h) capitalização indevida de juros - anatocismo; i) abusividade da cobrança da tarifa pela a de crédito (cheque especial); j) inexistência de mora, visto a ...
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Decisão monocrática Nº 1458565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... h) capitalização indevida de juros - anatocismo; i) abusividade da cobrança da tarifa pela a de crédito (cheque especial); j) inexistência de mora, visto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032169620174058201), 23-11-2021
PJE 0803216-96.2017.4.05.8201 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL. PROVA PERICIAL REALIZADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Gutenberg Germano...
... forma aleatória e latente prática de anatocismo; ... d) o demonstrativo de cálculo do ... esposado no curso do Recurso Especial nº 1.103.523, julgado pelo Superior Tribunal de ... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014339820194058201), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801433-98.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINALDO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: Charles Félix Layme APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF....
... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir ... -
Processo nº 0029104-78.2009.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, §2º Do Cpc. Súmula 170 Deste Tribunal. Embargos de Declaração Denegados.
... , sobreveio o julgamento do Recurso Especial Nº 973.827/RS, representativo de ... quanto ao não acolhimento do anatocismo relativo ao contrato de cheque especial. A ... -
Processo nº 0000641-95.2012.8.19.0055 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... CHEQUE" ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA \xC2" ... a existência de anatocismo, fixando o saldo ...
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Processo nº 0043231-85.2008.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO E ... COMPENSATÓRIOS ... ABUSIVOS. ... cheque especial neste período ...
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Acórdão Nº 0309901-94.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS, DE QUE TRATA A ... EM QUE O PERCENTUAL PREVISTO NA AVENÇA DE CHEQUE ESPECIAL SUPLANTA EM PEQUENA PORÇÃO A TAXA ... ANATOCISMO. AVENTADA LEGALIDADE DIANTE DA PREVISÃO ...
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Processo nº 0009841-41.2010.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... CHEQUE ESPECIAL. ... apuração do anatocismo" o valor pago no mês ... deverá\xC2" ...
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Processo nº 0005254-58.2010.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... ANATOCISMO" ... PRATICADO NO CONTRATO DE MÚTUO\xC2" ... (cheque ... (CRÉDITO AUTOMÁTICO) E CHEQUE ESPECIAL. ...
- Acórdão Nº 0303271-26.2019.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074177320184058306), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0807417-73.2018.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA e outros ADVOGADO: Roberta Danielle Gomes Soares APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA:...
... como origem da dívida contrato de cheque empresa, quando a dívida se refere a contrato de ... de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia nº 1112880, de ... anatocismo ... Quanto aos juros, o STJ, com base na súmula ...