anatocismo cheque especial

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Revisão de débito bancário. Instrumentos de contratos juntados aos autos, dos quais teve ciência o Sr. Perito. Valores que foram...

APELAÇÃO - Ação monitória - Contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e de empréstimo (CITIPLAN) - Embargos monitórios alegando inépcia da inicial, inexistência do crédito, juros excessivos e anatocismo - Sentença que os rejeitou, julgando procedente a ação monitória - Apelo do embargante alegando preliminares de inépcia da inicial, que não teria sido apreciada em...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONDICIONANTES - HONORÁRIOS ADVOCATPICIOS - CRITÉRIOS.Verificando-se que a inicial identifica o objeto da ação, deve ser afastada a alegação de inépcia da exordial. A ausência de apresentação, pelo banco réu, do contrato de...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONDICIONANTES - HONORÁRIOS ADVOCATPICIOS - CRITÉRIOS.Verificando-se que a inicial identifica o objeto da ação, deve ser afastada a alegação de inépcia da exordial. A ausência de apresentação, pelo banco réu, do contrato de...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1.Primeiramente, registre-se que a Sentença atacada se refere a dois processos, um deles movido por GERALDO FERNANDES TAVARES DE SOUZA E OUTROS em face do BANCO SANTANDER

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE CRÉDITO PARCELADO E DE CHEQUE ESPECIAL VINCULADOS A ABERTURA DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA MONITÓRIA QUANTO AO CONTRATO DE CRÉDITO PARCELADO - PRÉ-PREMIER-PRICE N. 1900-074134-3 E DE PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE CRÉDITO PARCELADO - PRÉ-PREMIER-PRICE NS. 1900-073702-8 E 1900-073157-7 E AO...

Ementa: Apelação Cível. Recurso Interposto Sob A Vigência Do Cpc/73. Relação De Consumo. Revisional De Contrato C/c Declaratória E Indenizatória Por Danos Materiais E Morais. Alegação De Cobrança Excessiva. Pagamento Não Integral Das Faturas De Cartão De Crédito E/ou Ausência De Pagamento. Incidência Dos Encargos Contratuais. Crédito Rotativo. Sentença De Improcedência Mantida. Cuida-se, Na...

• Contra Bancos e Revisão de Financiamentos

REVISIONAL – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E EMPRÉSTIMO – CONEXÃO COM AÇÃO DE COBRANÇA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA – ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO – DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL – SALDO DEVEDOR APURÁVEL MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, TENDO POR BASE OS ENCARGOS CONTRATUAIS E O...

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Revisão Contratual C/c Declaratória. Cartão de Crédito. Pagamento de Valor Mínimo. Saldo Devedor. Alegação de Prática de Anatocismo, Aplicação de Juros Acima Do Percentual Legal e de Cumulação de Comissão de Permanência. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Autora, que Não Se Sustenta. Possibilidade Das Administradoras de Cartão de Crédito

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Conta Corrente, Empréstimos e Utilização de Cheque Especial. Limitação. Cobrança de Juros e Tarifas Exorbitantes. Sem Perícia. Sentença de Parcial Procedencia e Improcedência Do Pedido de Devoluçao de Valores Descontados, de Nulidade de Cláusulas e de Revisão. Apelo de Ambas As Partes. Preliminar de Cerceamento de Defesa, Em Razão Da Não Realização de...

• CPC na jurisprudência

Ementa: Ação de Revisão Contratual. Cheque Especial. Contrato Bancário. Laudo Pericial que Atestou a Capitalização Mensal Dos Juros. Sentença de Parcial Procedência. Capitalização Dos Juros Permitida Após O Advento Da Medida Provisória Nº1963, Reeditada e Perenizada Sob O Nº2170-36 de 2001, Posteriormente Materializada Na Ec Nº 32 de 12/9/01. As Instituições Financeiras Não Estão Submetidas Às...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL FIRMADO ENTRE O AUTOR E O BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PROVA PERICIAL INCISIVA NO SENTIDO DE QUE INEXISTIU ANATOCISMO, EM RAZÃO...

Ementa: Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais C/c Declaratória de Inexistência de Débito. Parcelamento de Dívida Oriunda de Cheque Especial. Cobranças Indevidas. Sentença Julgando Procedente Em Parte O Pedido. Condenação Do Réu Ao Pagamento Da Quantia de R$ 10.000,00 (dez Mil Reais) a Título de Indenização por Danos Morais. Inconformismo Do Réu. Entendimento Desta Relatora Quanto À...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CONTA CORRENTE E OUTRAS AVENÇAS. REVISÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDADO. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS NÃO ACOSTADAS AOS AUTOS.PRESUNÇÃO DE VERACIDADE PREVISTA NO ART. 400 DO CPC. A exibição dos contratos bancários objeto de pedido de revisão contratual, por parte do banco, se justifica, porque é notório que as instituições financeiras possuem melhor estrutura administrativa para a conservação,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIDA. DEPÓSITO EM JUÍZO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESCABIMENTO. REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. NÃO PREENCHIDOS. PROBABILIDADE DE DIREITO. AUSENTE. ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DE NORMALIDADE. NÃO DEMONSTRADOS, AO MENOS NESSA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. MORA. NÃO AFASTADA. DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

MONITÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.JUROS REMUNERATÓRIOS. VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE QUE SE PAUTA NA TAXA MÉDIA DE MERCADO, ADMITIDA CERTA VARIAÇÃO. ORIENTAÇÃO DO STJ.Na esteira do entendimento delineado pelo STJ - que admite a revisão do percentual dos juros remuneratórios quando aplicável o CDC ao caso e quando exista abusividade no pacto -, esta Câmara...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CHEQUE ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO DE TODOS OS JUROS ANTERIORMENTE À COBRANÇA. MODALIDADE QUE PERMITE JUROS FLUTUANTES. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CÁLCULO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA NÃO DENOTA A EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. CONSEQUENTEMENTE, INAPLICABILIDADE DA...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REVISÃO. ANATOCISMO. PROVA TÉCNICA QUE CONCLUIU PELA PRÁTICA DE ANATOCISMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E O ANATOCISMO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Ementa: Ementa: Apelações Cíveis. Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual C/c Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Com Pedido de Tutela Antecipada. Superendividamento. Empréstimos Bancários. Sentença que Acolhe Tão Somente a Pretensão de Limitação Dos Descontos Em Folha Ao Patamar de 30% Dos Rendimentos. Apelo Das Partes. Preliminar de Cerceamento de Defesa Da Autora, Em Razão de...