anatocismo cheque especial
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Acórdão Nº 0000928-74.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-10-2023
... ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... 5 ... (ANATOCISMO). PRÁTICA QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ...
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Processo nº 0067087-43.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... ESPECIAL ... se a ocorrência do anatocismo ... CONTRATOS BANCÁRIOS. CHEQUE ...
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Acórdão nº 1.0434.17.000471-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, nos termos do...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e até da criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo ... salários mínimos Devolução indevida de cheque 50 salários mínimos Falha na entrega de conta ... anatocismo". Que segundo a Wikipédia seria: - é o termo jur\xC3" ...
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Processo nº 0153752-72.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... DEVEDOR DA AUTORA, COM E SEM ANATOCISMO, ... renegociados, e aumento de limite de cheque especial para desconto ...
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Processo nº 0311174-66.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Autora que Alega Ter Sido Inscrita Nos Cadastros Restritivos Sem a Notificação Prévia. Sentença Do Juízo a Quo que Julgou Improcedente O Pedido Autoral. Apelação Interposta Pela Autora Requerendo a Procedência Do Pedido Formulada Na Exordial. Recurso que Não Merece Prosperar. Parte Autora que Não Logrou Comprovar O Fato Constitutivo de Seu Direito. Nã
... cheque devolvido com insuficiente ... ESPECIAL. ... -
Acórdãos nº 1001535-60.2014.8.26.0032 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... de crédito em conta corrente (cheque especial) e capital de giro Questão ... , sem que isso constitua anatocismo, dadas as peculiaridades do contrato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012238-07.2010.8.19.0031 (Criminal), 12-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLA¿USULAS CONTRATUAIS REFERENTES A CHEQUE ESPECIAL E CARTA~O DE CRE¿DITO. ALEGAC¿A~O AUTORAL DE JUROS ABUSIVOS. SENTENC¿A DE IMPROCEDE^NCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A PRÁTICA DE ANATOCISMO. CAPITALIZAC¿A~O DE JUROS. POSSIBILIDADE DE TAL PRA¿TICA EM CONTRATOS CELEBRADOS APO¿S 31/03/2000, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. RECURSO...
... CONTRATUAIS REFERENTES A CHEQUE ESPECIAL E ... CARTÃO DE CRÉDITO ... A PRÁTICA DE ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... POSSIBILIDADE DE ... -
Processo nº 0043689-31.2013.8.19.0068 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional. Contratos de Empréstimos. Sentença de Improcedência. Recurso Da Parte Autora. Agravo Retido. Prova Pericial Imprescindibilidade. Precedentes Desta Corte Estadual. Ademais, Não Foi Apresentada a Memória de Cálculo Com Os Valores Já Quitados Pela Parte Autora e O Contrato de Fl. 197, Apresentado Pela Ré, Difere Daquele de Fl. 22, Acostado Pela Parte Autora....
... abusividade dos juros aplicados e anatocismo, a lém do cúmulo inde vido de comi ssão ... COBRANÇA DE JUROS NO DENOMINADO “CHEQUE ESPECIAL”. AUSÊNCIA D E PROVA PERICIAL ... -
Processo nº 0029351-86.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL – LIS. ... anatocismo ...
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Processo nº 0014460-68.2011.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... juros; que não há prática de anatocismo", tampouco não há valor a se devolver, já\xC2" ... E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... CHEQUE ...
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Processo nº 0018420-96.2015.8.19.0204 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... OBRIGAÇÕES. ... ANATOCISMO. ... POSSIBILIDADE ... CONTRATOS ... CREDITÍCIA. CONTRATO DE CHEQUE" ... ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. \xC2" ...
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Acórdãos nº 0000056-96.1997.8.26.0597 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... de conta corrente com limite de cheque especial Capitalização de juros ... , o que não configura anatocismo Ademais, não se mostra viável o ...
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Processo nº 0011686-76.2013.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... anatocismo ... CHEQUE ESPECIAL - ...
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Processo nº 0024034-50.2012.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Financiamento de Automóvel. Demanda Visando À Revisão Do Contrato Diante de Uma Suposta Ocorrência de Anatocismo, Abusividade Das Taxas de Juros Aplicadas, Cobrança Ilegal de Tarifas e Encargos Financeiros. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido, Determinando a Extirpação Da Cobrança Da Tarifa de Cadastro e de Emissão de Carnê. Apelo Da...
... OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO", ABUSIVIDADE DAS ... TAXAS DE JUROS\xC2" ... CRÉDITO ¿ CHEQUE ... de financiamento regido por lei especial ... -
Processo nº 0008740-55.2012.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2016
... ANATOCISMO. SENTENÇA QUE DECLARA A NULIDADE DA CLÁUSULA ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL". CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENA\xC3" ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 0047150-29.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-09-2023
... realizou sucessivos empréstimos, utilizou cheque-especial e cartões de crédito. Posto isso, ando a existência de juros abusivos, anatocismo, cláusula mandato, comissão de permanência, ...
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Acórdãos nº 1013599-56.2018.8.26.0196 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... de conta corrente com limite de cheque especial não se verifica a ocorrência ... o capital, o que não configura anatocismo Ausência de demonstração de ...
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Processo nº 0014847-45.2010.8.19.0036 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... ÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO, DE ... celebrados pelos litigantes - cheque" especial, ... empréstimos e utilizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002626-57.2015.8.26.0360 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... DE DECLARAÇÃO Omissão Cheque especial Inexistência de ... Civil Inexistência de anatocismo Valores depositados para pagamento ...
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Processo nº 0225591-50.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 14 de Septiembre de 2016
... UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ANATOCISMO ...
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Acórdãos nº 0031572-46.2010.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... e crédito em conta corrente 'cheque especial') Revisão - Encargos ... revogado pela EC nº 40/03 - Anatocismo Inocorrência - Comissão de ...
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Processo nº 0136300-06.1996.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... ANATOCISMO" ... PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.\xC2" ... Declaratória Direito Civil. Cheque ...
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Acórdãos nº 1000394-79.2016.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... relação aos contratos denominados “Cheque Ouro Empresarial”, “BB Giro ... de Títulos” Expurgo do anatocismo ilícito determinado dessas relações ... STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.251.331-RS - Repetição ...
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Processo nº 0015403-06.2016.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando a Autora a Revisão Do Contrato de Cartão de Crédito Celebrado Com O Réu, Com a Exclusão Do Anatocismo e Aplicação de Taxa de Juros No Patamar Máximo Equivalente À Taxa Selic Acrescida de 30% de Seu Valor Ou a Menor Taxa Média Do Mercado, Com Pedidos Cumulados de Suspensão de Todos Os Pagamentos Efetuados Na Modalidade de Débito Automático Em Conta Corrente
... com a exclusão do anatocismo" e aplicação de taxa de ... juros no \xC2" ... CHEQUE" ESPECIAL. ... ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO\xC2" ...