andamento pro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001811-64.2017.5.07.0006), 2020-02-19
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000302-45.2019.5.07.0001), 2020-06-12
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000518-04.2019.5.07.0034), 2020-05-08
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001227-02.2014.5.07.0006), 2020-06-17
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000975-76.2018.5.07.0032), 2020-01-17
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001824-61.2016.5.07.0018), 2020-05-20
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0010109-85.2013.5.07.0038), 2020-07-09
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000536-43.2019.5.07.0028), 2020-07-03
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001465-47.2017.5.07.0028), 2020-07-01
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001508-50.2018.5.07.0027), 2020-03-17
... , porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos pro- cessos judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato ...
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Título III - da intervenção de terceiros
... v. Art. 1.005 do NCPC ... Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de pro-mover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos ... v. Enunciado 19 do CEAPRO ... Art. 122. A assistência simples não obsta a que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... êmica, informativa ou cerimonial, sendo notório que em tais aparições não há pronunciamentos específicos a respeito dos processos em andamento. 9. Não é razoável exigir-se isenção dos Procuradores da República, que promovem a ação penal. A construção de uma tese acusatória - ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000023-65.2021.8.19.0046 (Criminal), 30-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL EM ÂMBI-TO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO BASÍLIO, COMARCA DE RIO BONITO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA INSUFICIÊN-CIA PROBATÓRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, O AFASTAMENTO DO VALOR INDENIZATÓ-RIO À VÍTIMA ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ COR-RET
... OFÍCIO E DA QUAL RESULTE PREJUÍZO ... PARA O RÉU, EMOLDURANDO O ... DESENVOLVIMENTO DE UM TRAJETO, EM ... ANDAMENTO, NA TRANSIÇÃO DE UM ... SISTEMA ACUSATÓRIO HÍBRIDO OU MISTO, ... PARA UM SISTEMA ACUSATÓRIO PURO, O ... QUE GERA, COMO CONSEQUÊNCIA ... -
Acórdão nº 0002017-46.2007.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - PARCELAMENTO DESCUMPRIDO - REINÍCIO DO PRAZO PRESCRIONAL - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 ANOS - SÚMULA 106/STJ - NÃO INCIDÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF – EXEGESE DO ART. 174 CTN. 1. O entendimento jurisprudencial do STJ é no sentido de que, embora o...
... 304/306. ... Nesse contexto, verifica-se do andamento processual a desídia da Fazenda Pública, que deixou transcorrer mais de seis anos entre a data do inadimplemento do parcelamento ( 16/06/2015 ), ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0227266-34.2004.8.19.0001 (Criminal), 11-11-2021
Apelação Cível. Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. IPTU e TCDL dos exercícios de 2000 a 2002. Sentença reconheceu de ofício a prescrição dos créditos tributários. Inconformismo da Municipalidade. Crédito tributário prescreve em cinco anos contados de sua constituição definitiva. Inteligência do artigo 174, caput do Código Tributário Nacional. Tema 980 do Superior Tribunal de Justiça
... conforme se afere da folha constante no indexador 4. Contudo, no andamento pro- ... cessual consta que foi 12/11/2004 ... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ... REsp. 999.901/RS, ... -
Decisao Nº 0501050-88.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA VIDEOCONFERÊNCIA PREVISTO NO ART. 285 DO CPP. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO AO APELANTE. PREVALÊNCIA DO PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF. JURISPRUDÊN
... NÃO ACOLHIDA. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGISTRO DE OUTRAS AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS À CONCESSÃO DA BENESSE. REGIME DEVIDAMENTE ARBITRADO NA SENTENÇA. DETRAÇÃO APLICADA PELA JUÍZA A ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036531-11.2022.8.19.0002 (Criminal), 07-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 155, §4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DECISÃO DO JUÍZO FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DE FALTA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA AUTORIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL, QUE REQUER O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, BEM COMO A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO RÉU SILVIO. RECURSO PROVIDO. Segundo relata a peça acusatória, no dia 15 de...
... Claudio Tavares de Oliveira Junior Fl. 6 de 16 ... evitar obstáculos ao regular andamento da instrução ... E isso porque, o recorrido, embora beneficiado com ... medida cautelar diversa da prisão no Processo nº ... -
Processo nº 0044207-89.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Septiembre de 2017
... de fatos e provas depende do regular andamento da ação, para após a instrução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038945-53.2020.8.19.0001 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0038945-53.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MAURO ALEXANDRE PICÃO CORRÊA RECORRIDOS: ANDRÉ GLATT e SÔNIA GLATT APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por MAURO ALEXANDRE PICÃO CORRÊA, em face da sentença que rejeitou a
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Decisao Nº 0547158-49.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA POR TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", DA LEI nº 11.343/06) RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI ESPECIAL), E, AINDA, O REDIMENSIONAMENTO DA PENA COM A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI DE REGÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA...
... ção do Réu, que, mesmo primário, já ostenta condenação em primeira instância, além de responder a outra ação penal, ainda em andamento, daí porque, inclusive, dado o risco do cometimento de outros delitos, lhe foi negado o direito de recorrer em liberdade ... VIII - Parecer da ... -
Acórdão nº 0002093-29.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2017
... PRELIMINAR REJEITADA ... 1. Infere-se do compulsar dos autos, a denúncia foi recebida ... em 12/03/2007. O delito apurado no processo em andamento ... foi cometido, em tese, no dia 19.01.2007, ou seja antes da ... edição da lei 12.234/2010 ... 2. De qualquer sorte, reitero que, nos precisos ...
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Processo nº 0059108-96.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... paciente, contra quem também já está em andamento ação ... penal deflagrada por denúncia, de forma que, eventual ... nulidade, encontra-se sanada. ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... nstrução Normativa , a SEL ... poderá orientar procedimentos alternativos para garantir o andamento dos processos ... Art. 83 Os projetos inscritos e aprovados até a entrada em vigor desta Instrução Normativa permanecerão regidos pelas regras ...