Anotação
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. ANOTAÇÃO ... POR DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. QUANTIDADE NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de bis in idem . Súmula 241/STJ ... No caso, observa-se que o paciente possui apenas uma ... anotação" com trânsito em julgado, a qual foi utilizada como ... fundamento para valorar negativamente circunstância\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0080077-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FILIAL. INCIDÊNCIA DA ANUIDADE E DA TAXA DE ANOTAÇÃO DE ... FUNÇÃO TÉCNICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 83/STJ E 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2012/0163063-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICABILIDADE ... 1. A teor do que dispõe a Súmula nº 385/STJ, "da anotação irregular em cadastro de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... não conste data do trânsito em julgado para a defesa, não há dúvida de que a ... anotação utilizada pelas instâncias ordinárias está apta para configurar maus ...
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Acórdão nº 2014/0258740-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PREEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO. DANO MORAL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... anotação do vínculo empregatício referente ao período controvertido, anotação ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. ... SUBEMPREITADA ... EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. ANOTAÇÃO DE ... RESPONSABILIDADE TÉCNICA. FORNECIMENTO DE CONCRETO ...
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Acórdão nº 2011/0243339-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. PREMISSA FÁTICA DELINEADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA
... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DA ALEGADA ANOTAÇÃO. ... FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... será anotada no registro do infrator pela administração aduaneira, após a decisão definitiva na esfera administrativa, devendo a anotação ser cancelada após o decurso de 5 (cinco) anos de sua efetivação ... #Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014 ... § 2o Para os ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... § 7.A anotação da alienação fiduciária de veículo automotor ofertado em garantia ao grupo de consórcio no certificado de registro a que se refere o Código de ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... II – exigir do empreendedor a anotação de responsabilidade técnica, por profissional habilitado pelo Sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) / Conselho Regional de ...
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Acórdão nº AR 4395 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FORNECIMENTO DE CONCRETO PRÉ-MISTURADO. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART. LEI 6.496⁄77. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE ...
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Acórdão nº 2014/0322513-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA. TAXA DE ... ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA). ACÓRDÃO ... RECORRIDO BASEADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGADA OMISSÃO. DEVIDA TUTELA JURISDICIONAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CONSTRANGIMENTO
... REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E AUSÊNCIA DE ... ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ... JURISDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2011/0196705-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTPS servirem de prova contrária às próprias alegações, pois o ônus da ... anotação no referido documento é do empregador e não do empregado, de ...
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Acórdão nº 2016/0177096-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...
... anotação em sua folha, ... referente à pratica anterior do crime de roubo, circunstância ... -
Acórdão nº 2016/0060309-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR INEXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do
... patrimônio e, além disso, praticado a 20 anos atrás, sem nenhuma outra ... anotação" mais recente. ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0023358-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA À PORTARIA. DESCABIMENTO NA VIA ESPECIAL. PERITO JUDICIAL. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. DESNECESSIDADE. ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que resolução e decisão normativa não são atos normativos...
- Acórdão nº 2016/0104157-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0072236-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... firmou o entendimento de que, da anotação irregular em cadastro de proteção ao ...
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Acórdão nº 2014/0293986-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... anotação irregular em cadastro de ...
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Acórdão nº 2016/0093469-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO URBANO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos de prova dos autos, concluiu que não foi demonstrado o exercício da atividade urbana, sem anotação...
... elementos de prova dos autos, concluiu que não foi demonstrado o ... exercício da atividade urbana, sem anotação em CTPS. Assim, o ... exame das alegações contidas no apelo especial esbarra no óbice da ... -
Acórdão nº 2016/0084362-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ... PREEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA ANOTAÇÃO. DANO MORAL AFASTADO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 385/STJ. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2016/0211813-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có
... paciente detido com 102 g de cocaína e 22 g de maconha –, aliada à ... existência de anotação" em sua folha (responde outro processo pela ... prática do crime de posse ilegal de arma de fogo), indicam o efetivo ... risco\xC2" ...