Anotação
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Acórdão nº 2015/0072236-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... firmou o entendimento de que, da anotação irregular em cadastro de proteção ao ...
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Acórdão nº 2014/0293986-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... anotação irregular em cadastro de ...
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Acórdão nº 2016/0093469-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO URBANO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos de prova dos autos, concluiu que não foi demonstrado o exercício da atividade urbana, sem anotação...
... elementos de prova dos autos, concluiu que não foi demonstrado o ... exercício da atividade urbana, sem anotação em CTPS. Assim, o ... exame das alegações contidas no apelo especial esbarra no óbice da ... -
Acórdão nº 2016/0084362-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ... PREEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA ANOTAÇÃO. DANO MORAL AFASTADO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 385/STJ. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2016/0211813-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có
... paciente detido com 102 g de cocaína e 22 g de maconha –, aliada à ... existência de anotação" em sua folha (responde outro processo pela ... prática do crime de posse ilegal de arma de fogo), indicam o efetivo ... risco\xC2" ... - Acórdão nº 2013/0153683-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0283111-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2009/0014628-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDÊNCIA ... RESCISÓRIA ... RESTRINGIR ... EXCLUSÃO DO CADASTRO À ANOTAÇÃO" DA DÍVIDA QUE ... DISCUTIDA ... JUDICIALMENTE. ... ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO PELO ... ACÓRD\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0017883-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 1º DA LEI N. 6.496/77. ... CONTRATOS SUJEITOS À ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ... TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA N. 83/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0149753-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SÚMULA 385/STJ. APLICABILIDADE SOMENTE EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO MANTENEDOR DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO LEGÍTIMA ANTERIOR. REGIMENTAL NÃO...
... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ... ANOTAÇÃO" LEGÍTIMA ANTERIOR. REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. O norte principiológico a ser conferido ao enunciado da S\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0000442-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 385/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O entendimento firmado pelo eg. Tribunal de origem encontra-se conforme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, "Da anota&
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ... INSCRIÇÃO INDEVIDA. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. DANO ... MORAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 385/STJ. AGRAVO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0328513-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Anotação de Responsabilidade Técnica - ART a partir ...
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Cobrança de multa por falta de anotação em carteira exige intimação do empregador
Cobrança de multa por falta de anotação em carteira exige intimação
Mesmo que prevista em acordo homologado pelo juiz, a aplicação de multa diária por falta de anotação de contrato na carteira de trabalho exige intimação prévia e específica do empregador. Assim decidiu a Turma Recursal do Tribunal Regional do Trab... -
Acórdão nº 2009/0181492-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TAXA DE ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA - AFT. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. CASAN. EMPRESA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. FILIAL SOB A FISCALIZAÇÃO DO MESMO CONSELHO QUE FISCALIZA A MATRIZ. - A jurisprudência da Segunda Turma é firme no sentido de ser devida a taxa de Anotação de Função Técnica, também, em relação às filiais, igualmente sujeitas à permanente...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TAXA DE ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA – AFT. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. CASAN. EMPRESA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. FILIAL SOB A FISCALIZAÇÃO DO MESMO ... - Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ínea a do item 3 do inciso II do § 1º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema ...
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Acórdão nº 2010/0224320-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO-ANUIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. FILIAL. FORA DA JURISDIÇÃO DA MATRIZ. SÚMULA 07⁄STJ. TAXA DE ANOTAÇÃO" DE FUNÇÃO TÉCNICA. PODER DE POLÍCIA. EXIGIBILIDADE ... 1. A contribuição-anuidade somente pode ser exigida dos estabelecimentos pertencentes \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0150048-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. EXCESSO. VIOLAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. ANOTAÇÃO EM REGISTRO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. VEDAÇÃO PELA CLT. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O impetrante é empregado público, com atuação em ...
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LEI 10097 de 19/12/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... “(NR) ... “§ 1º. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e ...
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Acórdão nº 2014/0039466-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ANOTAÇÃO DE FALTA ... GRAVE. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO PELO CRIME QUE ENSEJOU A ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1233332 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. EMPRESA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. CASAN. TAXA DE ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA - AFT. ART. 26 DA LEI 2.800⁄1956. VINCULADA À ATIVIDADE BÁSICA OU À NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2011/0020314-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. EMPRESA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. CASAN. TAXA DE ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA - AFT. ART. 26 DA LEI 2.800⁄1956. VINCULADA À ATIVIDADE BÁSICA OU À NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2007/0077758-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REDIMENSIONAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. REFORMA DA DECISÃO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. BAIXA DA ANOTAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR ... 1. Os honorários devem ser redimencionados independentemente da existência de pedido da parte em tal sentido, ...
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Acórdão nº 2007/0181619-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALIDADE DO CONTRATO. REGISTRO EM CARTÓRIO. ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO. NECESSIDADE APENAS PARA PRESERVAR DIREITOS DE TERCEIRO. NÃO OPONIBILIDADE ENTRE OS CONTRATANTES ORIGINÁRIOS. MATÉRIA...
... FIDUCIÁRIA. VALIDADE DO CONTRATO. REGISTRO EM CARTÓRIO. ... ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO. ... NECESSIDADE APENAS PARA PRESERVAR DIREITOS DE TERCEIRO. ... -
Acórdão nº 2011/0254965-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE ... IMPETRADA SE ABSTENHA DE REALIZAR A ANOTAÇÃO PUNITIVA NOS ... ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DO IMPETRANTE ...