anotações de férias
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Acórdão, Processo nº 0003636-71.2018.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... que: “A CTPS não menciona as alterações salariais ou as anotações de férias no período, bem como há outros vínculos anotados no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001713-32.2010.5.06.0013 (00302-1995-004-06-00-0)), 20-06-2012
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. REPERCUSSÕES - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Consoante Súmula n.º 3 deste Egrégio Tribunal, “as diferenças de remuneração de repousos semanais, decorrentes de horas extras, implicam o direito à complementação do pagamento de aviso prévio indenizado, férias, gratificação natalina e depósitos de fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS, em razão da natureza salarial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041012920204058000), 23-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE PELO RGPS. CTPS. CNIS. CARÊNCIA. CUMPRIMENTO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade a autora, com RMI de acordo com os cálculos fornecidos pela contadoria do Juízo, bem como a pagar as parcelas em atraso a contar da data do requerimento (
... o exercício do labor reconhecido, porquanto ausente as anotações de férias, alterações salariais e contribuições sindicais, que juntos ... -
Acórdão Nº 0020718-34.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatadas parcialmente as omissões apontadas, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para, sanando os vícios apontados, acrescer fundamentos ao julgado, atribuindo-lhe efeito modificativo.
... árias, excluam-se os períodos em que o autor esteve em gozo de férias, conforme anotações na ficha de registro de empregado; b) autorizar os ... - Acórdão, Processo nº 0043080-74.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000831-37.2019.5.07.0010), 2019-09-16
... regime especial previsto em ACTs, sendo que havia concessão de férias concomitantemente com folgas, as quais se confundiam. Deste modo, apesar ... parte Demandante juntou as cópias da CTPS, nas quais constam anotações das férias concedidas(fl.23/24), além de documentos com anotações de ...
- Acórdão, Processo nº 0007921-02.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000846-37.2018.5.07.0011), 2019-03-19
... de cinco dias contados do trânsito em julgado para as devidas anotações sua CTPS. Deverá a Secretaria, em igual prazo, efetivar as anotações ... c) férias proporcionais em dobro referente ao período 2018/2019 na razão de 03/12 ...
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Documentos laborais
... em sua guarda; entregue à empresa apenas por ocasião das anotações. Consigna não só o vínculo empregatício, mas o salário do segurado, uas férias, contribuições sindicais e outras informações de grande interesse para ...
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Índice Analítico
... 124 ... - Férias ... 51 ... - Anotações obrigatórias ...
- Acórdão, Processo nº 0000538-61.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0052350-54.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1324-34.2012.5.05.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. HORA EXTRA - CARTÃO DE PONTO. DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA NA CTPS - VALOR (R$ 20.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos ...
... anotações não se coadunam com aquelas exigidas pela legislação do trabalho, ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão, Processo nº 0002138-74.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... 01/03/1978 a 19/12/1990 e de 01/08/2003 a 31/12/2003, conforme anotações em CTPS, sendo devida a conversão em tempo comum e a revisão do ... de 01/03/1978 a 19/12/1990, inclusive, com as anotações de ‘férias escolares’ e de recolhimento do ‘imposto sindical’ para o Sindicato ...
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Acórdão, Processo nº 5288994-85.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-08-2022
... Atividade Comum ... Como é cediço, as anotações de vínculos empregatícios constantes da CTPS do segurado têm ... 14) ... Ressalte-se, ainda, a inexistência de anotações de férias relativo a todo o período de contrato de trabalho alegado ... Por fim, ...
- Acórdão, Processo nº 0004150-13.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
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Índice Alfabético e Remissivo
... 457, § 1º — CLT — pecuniário de férias" — arts. 143 a 145 — CLT — comissionista puro — Lei n. 8.178/1991 \xE2" ... — STF — não aplicação às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social — art. 11, § 1º — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000254-35.2019.5.07.0018), 2020-05-18
... FRUIÇÃO E PAGAMENTO FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. Em apresentando a reclamada avisos de concessão e ... ídas, destaco que nada há nos autos capaz de infirmar as anotações na CTPS do autor, constante quanto ao gozo das férias nos períodos lá ...
- Acórdão, Processo nº 5005211-55.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
- Acórdão, Processo nº 0001364-37.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
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Acórdão, Processo nº 0001917-44.2019.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... Tal leitura se faz das anotações realizadas a partir de 01 de julho de 1994, quando o registro das ... contribuição sindical; alterações de salário, anotações de férias, inscrição no FGTS com assinatura do empregador e anotações gerais da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001222-06.2016.5.07.0007), 2020-10-03
... , adicional noturno, reflexos salariais de premiação, férias e multa pela interposição de embargos considerados protelatórios ... 3) ... É cediço que as anotações em CTPS gozam de presunção relativa de veracidade, que podem ser ...
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Acórdão, Processo nº 0005230-70.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Constam ainda anotações salariais e opção pelo FGTS do vínculo de 02/05/1987 a 21/07/1988 (fls ... Além disso, as anotações referentes às férias e aumentos salariais estão regularmente anotadas em ordem cronológica, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001913-90.2017.5.07.0037), 2019-10-08
... inscrição do trabalhador - NIT, cópia da CTPS reluzindo as anotações de férias, registro de salários e FGTS e anotações gerais, conforme ...
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Férias
... 503) ... Antes que o empregado entre em gozo de férias, o empregador deverá proceder as anotações relativas à sua concessão na CTPS deste, bem como nas fichas de registro dos empregados ... Obs.: A microempresa e a empresa de pequeno porte ...