anotações de férias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001222-06.2016.5.07.0007), 2020-10-03
... , adicional noturno, reflexos salariais de premiação, férias e multa pela interposição de embargos considerados protelatórios ... 3) ... É cediço que as anotações em CTPS gozam de presunção relativa de veracidade, que podem ser ...
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Acórdão, Processo nº 0005230-70.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... Constam ainda anotações salariais e opção pelo FGTS do vínculo de 02/05/1987 a 21/07/1988 (fls ... Além disso, as anotações referentes às férias e aumentos salariais estão regularmente anotadas em ordem cronológica, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001913-90.2017.5.07.0037), 2019-10-08
... inscrição do trabalhador - NIT, cópia da CTPS reluzindo as anotações de férias, registro de salários e FGTS e anotações gerais, conforme ...
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Férias
... 503) ... Antes que o empregado entre em gozo de férias, o empregador deverá proceder as anotações relativas à sua concessão na CTPS deste, bem como nas fichas de registro dos empregados ... Obs.: A microempresa e a empresa de pequeno porte ...
- Acórdão, Processo nº 0064906-25.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0015018-53.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0044340-21.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
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Consolidação das leis do trabalho
... neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei ... do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — (Revogado pela Lei n. 13.874, de ...
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Acórdão, Processo nº 0017424-13.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
... FALTA DE REGISTRO NO CNIS. 1. As anotações em CTPS presumem-se verdadeiras, salvo prova de fraude. O ônus de provar ... de contribuição sindical, alterações de salários, férias, opção pelo FGTS e anotações gerais (fls. 14/16, 18, 20 e 24/25 do ...
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Acórdão, Processo nº 0010596-72.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-04-2022
... Ao ser submetida a CTPS a exame pericial, constatou-se que as anotações relativas aos vínculos falsos partiram do punho de RONALDO ... A ... documento, uma vez que na página original haviam anotações de férias e na cópia apresentada para instruir o pedido a página em questão não ...
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Acórdão, Processo nº 5099621-06.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... não cumpriu o requisito da carência, porquanto algumas anotações em CTPS não constam do CNIS, ausente prova das contribuições ... casos corroboradas por outros documentos (vide anotações de férias e alterações salariais) ... Impossível ignorar o depoimento de José ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000403-55.2019.5.07.0010), 2020-05-22
... não considerarem a exclusão das horas extras nos períodos de férias do reclamante.Verifica-se às fls.132/133 que os cálculos não observaram ... que os cálculos observem os períodos de férias, conforme anotações de fls.391 dos autos principais, referidas pela parte Demandada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064797220154050000), 22-09-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. CPC/73. PROVA FALSA. TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO POLICIAL. TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDAE DE OITIVA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE. ÔNUS DO AUTOR DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação rescisória ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de GEILSA RÉGIS DE SALES, visando à
... do benefício teria sido fundada em prova falsa (anotações registradas em CTPS referentes ao vínculo empregatício), circunstância ... da ora ré, não haveria em tal documento nenhuma anotação de férias e/ou de aumento salarial, muito embora o valor percebido pela ora ré ... - Acórdão, Processo nº 0004668-69.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000623-40.2016.5.07.0016), 2016-08-09
... das seguintes parcelas: aviso prévio; saldo de salário; férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; ... 2005 e não 2008 e porteiro e não vigia, prevalecendo, as anotações constantes na CTPS. O outro aspecto que se observa, é que houve ...
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Acórdão, Processo nº 0003057-89.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... OPÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I - Destaque-se que as anotações em CTPS gozam de presunção legal de veracidade juris tantum, sendo que ... Além disso, as anotações referentes às férias e aumentos salariais estão regularmente anotadas em ordem cronológica, ...
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Acórdão, Processo nº 0003713-71.2017.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... OPÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I - Destaque-se que as anotações em CTPS gozam de presunção legal de veracidade juris tantum, sendo que ... Além disso, as anotações referentes às férias e aumentos salariais estão regularmente anotadas em ordem cronológica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-85.2016.5.06.0001), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DA DOBRA DAS FÉRIAS. PROVA DA FRUIÇÃO DO DESCANSO ANUAL. Hipótese em que, uma vez comprovado o registro do gozo das férias, mediante anotação em cartões de ponto e no registro funcional, cuja validade não restou infirmada por qualquer outra prova anexada aos autos, é indevida a condenação ao pagamento da respectiva dobra de férias. Recurso ordinário provido.
... PAGAMENTO DA DOBRA DAS FÉRIAS. PROVA DA FRUIÇÃO DO DESCANSO ANUAL. Hipótese em que, uma vez ... financeiras, ao reclamante incumbe a prova da inveracidade das anotações consignadas em tal documento, encargo probatório do qual não se ... -
Acórdão, Processo nº 5000184-72.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força ... anotações de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, alterações de ...
- Acórdão, Processo nº 0015345-61.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5003691-37.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... jurisprudencial deste Tribunal sobre a força probatória de anotações em CTPS sobre vínculos empregatícios, ainda que inexistam dados ... , bem assim deixou de pagar diversas verbas trabalhistas, tais como férias, 13º salário, além de atrasar os salários mensais, o que motivou o ...
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Relação dos Eventos
... , foram eliminados, a partir da versão 1.1, os arquivos "Aviso de Férias" e "Comunicação de Fatos Relevantes". Entendemos que o retorno de ambos ... informar os períodos aquisitivo e de gozo das férias, cujas anotações em ficha/ livro de registro e CTPS são obrigatórias conforme previsões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001778-80.2017.5.06.0013), 14-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIDE AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. CONFISSÃO FICTA. Conquanto ausente o representante legal do reclamado, estando presente seu advogado, regularmente constituído, deve o Juízo receber a contestação e os documentos apresentados, haja vista a nova regra do artigo 844, § 5º, da CLT. Superada, assim, a Súmula 122 do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, o
... CONCESSÃO DE FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. Considerando que do aviso da concessão das férias o ... anotações de períodos férias, escritas de caneta e sem a assinatura do ... -
Direito Processual do Trabalho
... exemplo: condenação ao pagamento de horas extras com reflexos em férias, 13º, e rsr ... O pedido abrange o que se quer e como se quer a ... anotações de CTPS e o FGTS, contados do ajuizamento desta ação, extinguindo-se o ...
- Acórdão, Processo nº 0002870-75.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022