Antecipação da Tutela Jurisdicional
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Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBJETO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL ANTERIOR DE ... QUALQUER ANTECIPAÇÃO QUANTO AO MÉRITO DA DEMANDA, ... deferimento da tutela ...
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Acórdão Nº 0020591-20.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0294674-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE RESSARCIMENTO AO SUS TABELA TUNEP NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA JULGAMENTO CINTRA PETITA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF) RESSARCIMENTO POR VALORES SUPERIORES AOS PRATICADOS PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ) INSCRIÇÃ
... TUNEP - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - JULGAMENTO CINTRA PETITA E NTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E ... dos requisitos para a concessão da antecipação de tutela previstos no citado dispositivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004479320184058100), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0800447-93.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCAS BRAGA VAZ ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL TIPO 01 (AME 01) (CID-
... do Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 175 - CE (Pleno, v.u., rel. Min ... Tratou-se de antecipação de tutela deferida pela 1ª Turma do Tribunal ... Defiro a antecipação da tutela jurisdicional ... Em face da inversão da sucumbência, ... -
Acórdão nº 2010/0149727-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... 1. "É possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda ... e celeridade da prestação jurisdicional, sendo certo que a regra proibitiva, encartada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112740-18.2008.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - DANO MORAL E MATERIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMIDADE PASSIVA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2000
REINTEGRAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. A antecipação da tutela jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no emprego, procedida por meio de sentença proferida em autos de reclamação trabalhista não está sujeita à suspensão de sua eficácia, pela impetração de mandado de segurança. 2. O mandado de segurança é incabível,...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-218700/1998-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2000
REINTEGRAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. A antecipação da tutela jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no emprego, procedida por meio de sentença proferida em autos de reclamação trabalhista não está sujeita à suspensão de sua eficácia, pela impetração de mandado de segurança. 2. O mandado de segurança é incabível,...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2000
REINTEGRAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. A antecipação da tutela jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no emprego, procedida por meio de sentença proferida em autos de reclamação trabalhista não está sujeita à suspensão de sua eficácia, pela impetração de mandado de segurança. 2. O mandado de segurança é incabível,...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2000
REINTEGRAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. A antecipação da tutela jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no emprego, procedida por meio de sentença proferida em autos de reclamação trabalhista não está sujeita à suspensão de sua eficácia, pela impetração de mandado de segurança. 2. O mandado de segurança é incabível,...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2187/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2000
REINTEGRAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. A antecipação da tutela jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no emprego, procedida por meio de sentença proferida em autos de reclamação trabalhista não está sujeita à suspensão de sua eficácia, pela impetração de mandado de segurança. 2. O mandado de segurança é incabível,...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 461 DO CPC. MANDADO DE jurisdicional pelo deferimento de pedido de reintegração no ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 4º O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do ... aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver ... jurisdicional das decisões do INSS, nos processos referentes a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-881/1996-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... há suporte jurídico a garantir a antecipação" da tutela jurisdicional com base na Convenção n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... há suporte jurídico a garantir a antecipação" da tutela jurisdicional com base na Convenção n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... há suporte jurídico a garantir a antecipação" da tutela jurisdicional com base na Convenção n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-88100/1996-0001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... há suporte jurídico a garantir a antecipação" da tutela jurisdicional com base na Convenção n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021601-02.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. FATOS DESPROVIDOS DE VEROSSIMILHANÇA. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Autoridade dita coatora não poderia formar um juízo favorável ao pedido liminar, para fins de declarar a rescisão do contrato de emprego, por justa causa do empregador, sem a oitiva da parte
... INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2594/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... há suporte jurídico a garantir a antecipação" da tutela jurisdicional com base na Convenção n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1122/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... há suporte jurídico garantindo a antecipação da tutela jurisdicional com base na referida ...
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Acórdão nº 2006/0034450-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTRUMENTO CONTRA CONCESSÃO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA). JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO ... ção civil pública, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional, em desfavor da Agência ...
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Acórdão nº 1.0330.16.000668-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - LIMINAR - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. Presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, há que se conceder a antecipação da tutela jurisdicional.
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Acórdão nº 1.0718.11.001192-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - PENSIONAMENTO MENSAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, há que se conceder a antecipação da tutela jurisdicional.
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Acórdão nº 2004/0139961-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE AUTORES APÓS A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ... A alegada negativa de prestação jurisdicional, consubstanciada na violação ao art. 535 do ...
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Acórdão nº 2009/0022228-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUNEP - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - JULGAMENTO CINTRA PETITA E NTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E ... dos requisitos para a concessão da antecipação de tutela demandaria revolvimento de fatos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015672220214050000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0801567-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Clênio Pachêco Franco Júnior ADVOGADO: Bruna Celly Bertolino Café Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811215-19.2020.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... Federal em face da decisão que concedeu a tutela de urgência requerida para determinar que a ... os pressupostos autorizadores da antecipação da tutela jurisdicional se encontram presentes no ...