Antecipação da Tutela Jurisdicional
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Acórdão nº 1.0000.18.121094-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO À MULTA COMINATÓRIA E AO PRAZO PARA IMPLEMENTO DO COMANDO JUDICIAL - CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DO PRECEITO - PREJUDICIALIDADE PARCIAL, AINDA QUE RESSALVADO O DIREITO DE RECORRER - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO FORA DAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE...
...tutela de urgência requerida pelo agravado, ...) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA E ... - INUTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Reformada a decisão que concedia antecipação ... -
Processo nº 0010525-92.2012.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Rito Sumário. Contrato de Prestação de Serviço Firmado Entre Pessoas Jurídicas. Sociedade Ltda. e Sociedade Anônima. Questão Previa Envolvendo a Competência Das Câmaras Cíveis e Especializadas. Conflito Suscitado. Unificação Das Câmaras Cíveis Pela Resolução Nº 1/2018. Incidente Prejudicado. Devolução Do Julgamento Ao Relator Original. Prestação de Serviço. Fornecimento de...
...por meio de tutela antecipada. Pedido contraposto. . ...ória derivada. Efeitos da antecipação . ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA INSTÂNCIA ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o
...TUTELA ANTECIPADA . ...jurisdicional. Legitimidade da intimação do recorrente. ... que autorizam a antecipação da tutela, exigiria . ... -
Processo nº 0086236-88.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Plano de Saúde. Requerimento de Autorização para Fornecimento de Medicamento e Realização de Tratamento Quimioterápico. Demora de Quase 02 (dois) Meses Sem Qualquer Resposta. Ausência de Comprovação Da Tese Defensiva de que Haveria Divergência Quanto À Dosagem Entre a Prescrição Do Médico Assistente e a Bula Do Medicamento. Autorização que Somente Foi Emitida...
...antecipação...ão que concedeu a antecipação de tutela foi proferida aos 16/03/2016 . ... -
Acórdão nº 1.0000.22.059261-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO" - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA. I - Para a concessão da tutela de urgência, é
... desfavor do agravante, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte ... basilares que ensejam a antecipação" dos efeitos da tutela final é que o provimento n\xC3"... conceder a antecipação da tutela jurisdicional. Preenchidos esses requisitos, necessária a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.059261-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO" - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA. I - Para a concessão da tutela de urgência, é
... desfavor do agravante, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte ... basilares que ensejam a antecipação" dos efeitos da tutela final é que o provimento n\xC3"... conceder a antecipação da tutela jurisdicional. Preenchidos esses requisitos, necessária a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197953-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COPASA - TARIFA FIXA - REMUNERAÇÃO PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INFRAESTRTUTIRA - ÚNICO HIDRÔMETRO EM CONDOMÍNIO - MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA FIXA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS - LEGALIDADE. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
... RESIDENCIAL DAKOTA, deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, ora agravado, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123715-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FILHO MAIOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. DECISÃO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. PROBABILIDADE DO DIREITO E 'PERICULUM IN MORA' VERIFICADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Atingida a maioridade, extingue-se o poder familiar, cessando o dever de o genitor prover o sustento...
... legais, deferiu o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Irresignada, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110247820214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811024-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GENILDA MARIA DA SILVA LEITE ADVOGADO: Bruno Kelvin Custodio Matias AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA...
...ça de origem, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, onde se pleiteia o ... no sentido de que, em sede de antecipação de tutela, afigura-se descabida a implantação ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. RESTABELECIMENTO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. ... -
Apontamentos sobre a Antecipação da Tutela no Processo do Trabalho
Neste artigo, o autor faz uma interessante reflexão sobre a antecipação da tutela jurisdicional prevista no art. 273 do Código de Processo Civil em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sugerindo uma harmonização que contribua para uma prestação jurisdicional célere, efetiva e justa. A partir de um confronto entre o tempo de duração do processo e a efetividade
. Ver Nota1. A necessidade de proteger direitos contra a demora na prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, agir com cautela para evitar a invasão indevida na esfera jurídica do réu sempre se colocou como um desafio para a elaboração ... -
Acórdão nº 1.0000.20.076803-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRO SUPÉRSTITE - PROVA DE CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. I - Inexiste vedação irrestrita ou absoluta ao deferimento de antecipação da tutela em face da Fazenda Pública, notadamente em se tratando de benefício previdenciário. II - Havendo forte indício da união estável
... Gerais, indeferiu-lhe a concessão da tutela antecipada, medida esta requerida para determinar ... Para concessão da antecipação de vanguarda, nosso vigente CPC/15 assim ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036821-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NULIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I – Na espécie dos autos, tendo em vista que os requisitos legais necessários para a concessão da pretendida antecipação da tutela amparam-se na...
... ensejar o deferimento da pretendida antecipação de tutela. Ausente prova inequívoca, outra não ... liminar da antecipação da tutela jurisdicional pretendida pela recorrente, nos presentes autos. ...