antiguidades
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Acórdão Nº 0020531-49.2015.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA CORREIOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PROGRESSÕES. PERCENTUAL FIXO. Caso em que o título executivo define o direito do exequente a progressões por antiguidades, mas não estabelece os percentuais de tais reajustes. Não havendo insurgência da executada no momento apropriado (art. 879, §2º, da CLT), tem por preclusa a discussão quantos aos índices de reajuste aplicados nos cálculos...
... PROGRESSÕES. PERCENTUAL FIXO. Caso em que o título executivo define o direito do exequente a progressões por antiguidades, mas não estabelece os percentuais de tais reajustes. Não havendo insurgência da executada no momento apropriado (art. 879, §2º, da CLT), tem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... II - os Oficiais dos atuais Quadros Complementares e os Oficiais candidatos a esses Quadros serão posicionados, em função de suas antigüidades" e habilitações, nos Quadros Complementares de Oficiais da Armada, de Oficiais Fuzileiros Navais e de Oficiais Intendentes da Marinha ou no Quadro T\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... c) os bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antiguidades ... § 11. O valor não depreciado dos bens sujeitos à depreciação que se tornarem imprestáveis, ou caírem em desuso, importará na redução ...
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Acórdão Nº 0020604-55.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2019
EMENTA PROCERGS. EVOLUÇÃO SALARIAL E INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PCS/1981. Hipótese em que os cálculos homologados expressam corretamente as determinações contidas no título executivo quanto à apuração das promoções por antiguidades deferidas, tendo em vista não haver determinação expressa para limitar às faixas e níveis atingidos pelo empregado ao longo de sua carreira.
... cálculos homologados expressam corretamente as determinações contidas no título executivo quanto à apuração das promoções por antiguidades deferidas, tendo em vista não haver determinação expressa para limitar às faixas e níveis atingidos pelo empregado ao longo de sua carreira ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3270-48.2011.5.09.0009) 02-05-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2677-19.2011.5.09.0009) 18-04-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 714-05.2013.5.09.0009) 02-05-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ECT, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3261-86.2011.5.09.0009) 14-11-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÕES. COMPENSAÇÃO. Demonstrado o desacerto da decisão monocrática no tocante ao exame do agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. Demonstrada a violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-
... Entende-se que deve haver compensação das promoções por antiguidades decorrentes dos acordos coletivos de trabalho. Conclusão em sentido contrário, em sede de execução de sentença, ofende à coisa julgada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 712-69.2012.5.09.0009) 02-05-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ECT, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1256-91.2011.5.09.0009) 18-04-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1370-25.2014.5.09.0009) 22-02-2018
... desta Subseção, entende-se que, por haver determinação expressa no título executivo judicial de compensação das promoções por antiguidades decorrentes dos acordos coletivos de trabalho, a conclusão em sentido contrário, em sede de execução de sentença, ofende à coisa julgada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000528-65.2018.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC. INDEFERIMENTO, NO ACÓRDÃO RESCINDENDO, DO PEDIDO PRINCIPAL FORMULADO PELA PARTE. NECESSIDADE DE EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO MANIFESTA DOS ARTS. 515, § 2º, DO CPC/73 E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE.1. Trata-se de ação rescisória, fundada no art. 966, V,
... às promoções por merecimento, impunha-se ao Tribunal determinar à origem o exame do pleito sucessivo, referente aos avanços por antiguidades, de modo que sua inação importou em julgamento citra petita e negativa de prestação jurisdicional. Precedentes específicos da SDI-2. 6. Nesse ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... III – as antigüidades, assim consideradas as de mais de cem anos; ... IV – as jóias e objetos de platina ou de ouro, de peso individual inferior a um grama; ... V – ...
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Acórdão Nº 0020410-77.2014.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA CORREIOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PROGRESSÕES. PERCENTUAL FIXO. Caso em que o título executivo define o direito da credora a progressões por antiguidades, mas não estabelece direito a reajustes em percentuais fixos. Verificada a existência da tabela salarial do PCCS/95 nos autos, inaplicável o entendimento consolidado na OJ 81 desta SEEx. Agravo de petição da executada a que se dá...
... PROGRESSÕES. PERCENTUAL FIXO. Caso em que o título executivo define o direito da credora a progressões por antiguidades, mas não estabelece direito a reajustes em percentuais fixos. Verificada a existência da tabela salarial do PCCS/95 nos autos, inaplicável o ... -
Acórdão Nº 0020789-30.2014.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA CORREIOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PROGRESSÕES. PERCENTUAL FIXO. Caso em que o título executivo define o direito da credora a progressões por antiguidades, mas não estabelece direito a reajustes em percentuais fixos. Verificada a existência da tabela salarial do PCCS/95 nos autos, inaplicável o entendimento consolidado na OJ 81 desta SEEx. Agravo de petição da executada a que se dá...
... PROGRESSÕES. PERCENTUAL FIXO. Caso em que o título executivo define o direito da credora a progressões por antiguidades, mas não estabelece direito a reajustes em percentuais fixos. Verificada a existência da tabela salarial do PCCS/95 nos autos, inaplicável o ... -
Polícia oferece mais de R$ 50 mil por informações de estátua de gorila roubada nos EUA; veja vídeo
Agncia O Globo -A polcia do Condado de Montgomery, nos Estados Unidos, investiga o roubo de uma esttua de gorila de uma loja de antiguidades em Kensington. As autoridades oferecem recompensa de U$ 10 mil (cerca de R$ 50.700) por informaes sobre a esttua apelidada carinhosamente de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2514-39.2011.5.09.0009) 18-04-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3146-65.2011.5.09.0009) 18-04-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1338-25.2011.5.09.0009) 18-04-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1310-23.2012.5.09.0009) 18-04-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão Nº 0020948-38.2016.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ECT. PROGRESSÕES. APURAÇÃO POR PERCENTUAL. Não estabelecendo o título executivo o direito do exequente a reajustes em percentuais fixos, mas sim às progressões por antiguidades, bem como verificada a existência das tabelas salariais ainda juntadas na fase de conhecimento, inaplicável o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 81 desta SEEx. Agravo de
... Não estabelecendo o título executivo o direito do exequente a reajustes em percentuais fixos, mas sim às progressões por antiguidades, bem como verificada a existência das tabelas salariais ainda juntadas na fase de conhecimento, inaplicável o entendimento consubstanciado na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2222-91.2015.5.09.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1995 DA ECT. DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PROGRESSÕES DECORRENTES DE NORMA COLETIVA. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA.
... Entende-se que deve ... haver compensação das promoções por antiguidades decorrentes dos acordos coletivos de ... trabalho. Conclusão em sentido contrário, em sede de execução de sentença, ofende à coisa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3182-10.2011.5.09.0009) 02-05-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1710-37.2012.5.09.0009) 18-04-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1473-32.2014.5.09.0009) 03-10-2018
... de progressão horizontal por antiguidade prevista no PCCS de 1995 da ETC, deferidas no referido título, com as promoções por antiguidades decorrentes de acordos coletivos de trabalho. O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do ...