Antinomia
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública(Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). Encerrando a...
... 896, § 5º e Enunciado nº 333/TST) 2. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 4 e 170). 3. Recurso parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4828/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Ausência de antinomia com o art. 133, da Constituição da República (Enunciado nº 219 e 329 do c ... TST) ... 3. Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e provido.
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36678/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... 477, § 8º, DA CLT. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo parcial provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. O ... pagamento das ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. 1. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão previstas no art. 896 e alíneas, da CLT, incumbindo ao recorrente o ônus de enquadrar o seu inconformismo em uma delas, sob o efeito de impedir a admissão do recurso, por falta de fundamentação. 2. Ausência de indicação expressa do...
... 3. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23, 32 e 141). 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
recurso de revista. JORNADA DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do C. TST(OJDSI nº 23 e 124).
... antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do C. TST(OJDSI nº 23 e 124) ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-619010/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA SUPERVENIENTE À EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Divergência jurisprudencial inespecífica não rende ensejo ao conhecimento do recurso de revista(Enunciado nº 296 do c. TST). 2. Controvérsia instaurada entre pensionista e entidade de previdência privada, à qual...
... Ausência de violação dos arts. 114 da ... Constituição Federal e 652, inciso IV, da CLT, ou antinomia com a OJSBDI 1 ... nº 26. 3. Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11096/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública (Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso pretoriano...
... 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 32 e 141). 3. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14307/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. RETENÇÃO. COMPETÊNCIA. 1. Pretensão colidente com a jurisprudência uniforme do c. Tribunal Superior do Trabalho(OJSBDI 1 nº 05), fundada no reexame de fatos e provas...
... TST). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI1 nº 32 e 141). 3 ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-732/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso...
... TST. 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 32 e 141). 3. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11257/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPREGADOS APOSENTADOS. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. 1. Pretensão ancorada no revolvimento de fatos, em divergência jurisprudencial inadequada, em tema carente de prequestionamento ou, ainda, em tese contrária à iterativa, notória e atual compreensão desta c. Corte(OJSDBI 1 nº 250),...
... TST). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c ... TST( OJSBDI nº 32 e 141). 3. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-2679/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... Ausência de antinomia com o art. 133, da Constituição da República(Enunciado 329/TST). 3. Recurso conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8122/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. EFEITOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. 1. Pretensões versando sobre o reexame de matéria fática, fundadas em divergência jurisprudencial inespecífica, que abrange apenas um dos fundamentos em que embasada a decisão recorrida ou, ainda, em temas carentes de prequestionamento, obstam a admissão...
... 23, 126, 296 e 297 do c. TST). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST( OJSBDI nº 32, 141 e 220). 3. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. 1. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão previstas no art. 896 e alíneas, da CLT, incumbindo ao recorrente o ônus de enquadrar o seu inconformismo em uma delas, sob o efeito de impedir a admissão do recurso, por falta de fundamentação. 2. Ausência de indicação expressa do...
... 3. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23, 32 e 141). 4. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1122000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 1. Ainda que a prática eventual de horas extraordinárias não revele antinomia com o instituto da compensação, a habitual conduz a desfecho oposto. Compensar significa procedimento cujos meios impõem situação de equilíbrio final, isto é, o aumento da duração diária do trabalho em alguns dias, aliado à idêntica redução, em outros,...
... VALIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 1 ... Ainda que a prática eventual de horas extraordinárias não revele antinomia com o instituto da compensação, a habitual conduz a desfecho oposto ... Compensar significa procedimento cujos meios impõem situação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8300/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO. CONDIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. 1. Situada a controvérsia no âmbito do direito material, não há falar em carência de ação. 2. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este...
... 96/2000). 3. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 ... nº 32 e 141). 4. Recurso conhecido em parte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22971/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... TST .2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 3. Recurso parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública(Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). Encerrando a...
... 896, § 5º e Enunciado nº 333/TST) 2. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 4 e 170). 3. Recurso parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2000
recurso de revista. JORNADA DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do C. TST(OJDSI nº 23 e 124).
... CORREÇÃO MONETÁRIA. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do C. TST(OJDSI nº 23 e 124) ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4451/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Ausência de antinomia com o art. 133 da Constituição da República (Enunciado nº ... 329/TST) ... 4. Recurso de revista conhecido em parte, e nesta provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e provido.
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública(Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). Encerrando a...
... 896, § 5º e Enunciado nº 333/TST) 2. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 4 e 170). 3. Recurso parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. 1. As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão previstas no art. 896 e alíneas, da CLT, incumbindo ao recorrente o ônus de enquadrar o seu inconformismo em uma delas, sob o efeito de impedir a admissão do recurso, por falta de fundamentação. 2. Ausência de indicação expressa do...
... 3. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23, 32 e 141). 4. Recurso ...