Antinomia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16799/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 23, 32 e 141). 2. Recurso de revista...
... TRABALHO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c ... TST (OJSBDI nº 23, 32 e 141). 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13967/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. 1. Ainda que a prática eventual de horas extraordinárias não revele antinomia com o instituto da compensação, a habitual conduz a desfecho oposto. Compensar significa procedimento cujos meios impõem situação de equilíbrio final, isto é, o aumento da duração diária...
... MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. 1 ... Ainda que a prática eventual de horas extraordinárias não revele antinomia com o instituto da compensação, a habitual conduz a desfecho oposto ... Compensar significa procedimento cujos meios impõem situação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29379/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c ... TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-836305/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada desta c. Corte(OJSBDI 1 nº 170 e Enunciado nº 349/TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... HORAS ... EXTRAS. COMPENSAÇÃO. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada desta c ... Corte(OJSBDI 1 nº 170 e Enunciado nº 349/TST). 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4362/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... Ausência de antinomia" com o art. 133, da Constituição da República(Enunciados nº 219 e 329 do c ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2464/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS. 1. Pretensão fundada no reexame fatos e provas, ou ainda carente do necessário prequestionamento, não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº 126 e 297 do c. TST). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de...
... TST). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI1 nº 32) ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31118/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Na atual compreensão desta c. Corte, a aplicação do Enunciado nº 239 do c. TST pressupõe, necessariamente, a exclusiva prestação de serviços de empresa de processamento de dados à bancária integrante do grupo econômico. Afastada a premissa, não há falar no enquadramento do empregado na categoria dos bancários. Incidência da OJSBDI 1
... Incidência da OJSBDI 1 nº 126. 2 ... Dissenso jurisprudencial específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23) ... 3 ... Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1282/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O reconhecimento da inverossimilhança dos registros de jornada pré-assinalados, conforme autorizado em norma coletiva, não encerra violação dos arts. 74, § 2º, da CLT e 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, pois seu objeto explícito reside tão-somente...
... Incidência da OJSBDI 1 nº 234. 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 32, 124 e 141). 3. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1695291/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... 3.Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 4. Recurso parcialmente conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2000
... Ausência de antinomia com o art. 133, da Constituição da República(Enunciado 329/TST). 3. Recurso parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-527/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. VALIDADE. 1. Ainda que a prática eventual de horas extraordinárias não revele antinomia com o instituto da compensação, a habitual conduz a desfecho oposto. Compensar significa procedimento cujos meios impõem situação de equilíbrio final, isto é, o aumento da duração diária do trabalho em alguns dias, aliado à idêntica redução, em outros,...
... REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. VALIDADE ... 1. Ainda que a prática eventual de horas extraordinárias não revele antinomia com o instituto da compensação, a habitual conduz a desfecho oposto. Compensar significa procedimento cujos meios impõem situação de equilíbrio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3606/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... 3. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a atual e iterativa jurisprudência desta c ... Corte(OJSBDI 1 nº 177). 4. Recurso de revista parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-466301/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... NORMA COLETIVA. PREVISÃO ... VALIDADE.1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(Enunciado nº ... 349/TST). 2. A eficácia de acordo coletivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-675/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. Ao juízo de admissibilidade originário compete o exame dos pressupostos inerentes à revista, inclusive os de natureza intrínseca. Fundado o recurso em violação literal de lei, não invade a competência do C. TST a análise sobre a ocorrência do evento. Ausência de antinomia com o art. 111, da CF. 2....
... TST a análise sobre a ocorrência do evento. Ausência de antinomia com o art. 111, da CF. 2 ... Esgotada a matéria devolvida à revisão, pelo órgão de or i gem, inexiste potencial ofensa aos arts. 93, inciso IX, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-483500-43.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... acórdão regional. Assim, a aplicação da legislação trabalhista específica afasta, por antinomia, a regra do direito civil. Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA. Firmadas as premissas de que os reclamantes estão percebendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13014/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PETROBRÁS. SUBSISTÊNCIA. 1. Os institutos da sucessão e da solidariedade não encerram, por si só, antinomia, inclusive em virtude de ambos ostentarem, como desiderato, a preservação dos direitos adquiridos pelos trabalhadores no curso da relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-521372/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO. 1. Pretensão fundada no reexame de fatos e provas não autoriza o processamento da revista (Enunciado nº 126 do c. TST). 2. Dissenso pretoriano específico impõe a admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a OJSBDI 1 nº 198 do c. TST. 3. Recurso...
... TST). 2. Dissenso pretoriano específico impõe a admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a OJSBDI 1 nº 198 do c. TST. 3. Recurso parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão do recurso de revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a jurisprudência sumulada desta c. Corte (Enunciado nº 349 do c. TST). 2. Recurso conhecido e provido.
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão do recurso de revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a jurisprudência sumulada desta c. Corte (Enunciado nº 349 do c. TST). 2. Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão do recurso de revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a jurisprudência sumulada desta c. Corte (Enunciado nº 349 do c. TST). 2. Recurso conhecido e provido.
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão do recurso de revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a jurisprudência sumulada desta c. Corte (Enunciado nº 349 do c. TST). 2. Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão do recurso de revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a jurisprudência sumulada desta c. Corte (Enunciado nº 349 do c. TST). 2. Recurso conhecido e provido.
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão do recurso de revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a jurisprudência sumulada desta c. Corte (Enunciado nº 349 do c. TST). 2. Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
recurso de revista. JORNADA DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do C. TST(OJDSI nº 23 e 124).
... antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do C. TST(OJDSI nº 23 e 124) ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e
... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39963/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO DE OSASCO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma local que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da República de 1967/69, inviável o alcance de conclusão diversa, sem o reexame...
... 114, da Constituição da República, ou ainda antinomia com o ... Enunciado nº 123 do c. TST. 3. Enfrentadas, de forma satisfatória, as questões relevantes submetidas à apreciação judicial, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e provido.
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e ...