Antinomia
49452 resultados para Antinomia
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8362/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. EFEITOS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23 e 220). 2. Recurso conhecido e...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS ... RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c ... TST(OJSBDI 1 nº 23 e 220). 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1201/1999-056-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c ... TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4688/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública (Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso...
... 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJDSI nº 32 e 141). 3. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22380/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO . REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. FGTS. MINUTOS RESIDUAIS.. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Pretensão versando sobre o revolvimento de fatos e provas, fundada em
... COLETIVA. FGTS. MINUTOS RESIDUAIS ... 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23). 2. Pretensão versando sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12321/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e provido.
... MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 32, 124 e 141). 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8281/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública(Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/
... 96/2000). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 ... nº 32 e 141). 3. Recurso conhecido em parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1228/1999-056-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-118900/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e
... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1319/1999-056-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c ... TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-939/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. READMISSÃO. LEI Nº 8.878/94. 1. Satisfeito o pedido versando sobre a suspensão dos efeitos da concessão de tutela antecipada, pelo recebimento da revista no duplo efeito, resta prejudicada a análise do tema. 2. A jurisprudência do c. TST firmou-se no sentido da ausência de antinomia entre as...
... 2. A jurisprudência do c ... TST firmou-se no sentido da ausência de antinomia entre as disposições da ... Lei nº 8.878/94 e o art. 37, inciso II da Constituição da República. 3 ... Pretensão cujo acolhimento demande o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35873/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONTOS. LICITUDE. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23 e Enunciado nº 342).
... DESCONTOS ... LICITUDE. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c ... TST(OJSBDI 1 nº 23 e Enunciado nº 342) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-230009/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública (Enunciado nº 331, item IV, com redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso...
... 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 170). 3. Recurso parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46745/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS. COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO DE OSASCO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da República de 1967/69, inviável o alcance de conclusão diversa, sem o reexame de fatos e provas....
... 114, da ... Constituição da República, ou ainda antinomia com o Enunciado nº 123 do c ... TST. Recurso de revista do Município não conhecido. 3. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1310/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23, 32 e 141). 2. Recurso conhecido e provido.
... PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23, 32 e 141). 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29365/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1.. Pretensão versando sobre revolvimento de fatos e provas, e colidente com o Enunciado nº 349, da Súmula do c. TST, não anima a admissão da revista( Enunciados nº 126 e 333/TST). 2. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da...
... 2. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c ... TST(OJSBDI 1 nº 23 e 170). 3. Recurso de revista parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4969/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública (Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso...
... 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJDSI nº 32 e 141). 3. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14727/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS. LICITUDE. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. 1. Pretensão com assento em divergência jurisprudencial inespecífica, ou ainda colidente com o Enunciado nº 342, do c. TST, obsta o conhecimento da revista(Enunciados nº 296 e 333/TST).2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre...
... 296 e 333/TST). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c ... TST( OJSBDI nº23, 32 e 141). 3. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-664/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. 1. Impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição da República, e Enunciado nº 363 do c. TST. 2. Os...
... Ausência de antinomia com o art. 133 da Constituição da República (Enunciado nº 219 e 329 do c ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10095/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. MINUTOS RESIDUAIS.1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e o Enunciado nº 349 do c. TST e OJSBDI 1 nº 23. 2. Recurso conhecido e provido.
... ATIVIDADE INSALUBRE. MINUTOS RESIDUAIS.1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e o Enunciado nº 349 do c. TST ... e OJSBDI 1 nº 23. 2. Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1189/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e
... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1538/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, inciso IV, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, inciso IV, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2 ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13892/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23, 32 e 141). 2. Recurso conhecido e provido.
... PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23, 32 e 141). 2 ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1834/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os honorários advocatícios são incompatíveis com o processo do trabalho, que comporta tão-somente os assistenciais tratados na Lei nº 5.584, de 1970. Ausência de antinomia com o art. 133, da Constituição da República(Enunciados nº 219 e 329 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Ausência de antinomia com o art. 133, da Constituição da República(Enunciados nº ... 219 e 329 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-4523/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os honorários advocatícios são incompatíveis com o processo do trabalho, que comporta tão-somente os assistenciais tratados na Lei 5.584, de 1970. Ausência de antinomia com o art. 133, da Constituição da República (Enunciado nº 329/TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Ausência de antinomia com o art. 133, da Constituição da República (Enunciado nº 329/TST). 2 ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10657/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e provido.
... COMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 32, 124 e 141). 2. Recurso ...