Antinomia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3074/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. 1. Ainda que a prática eventual de horas extraordinárias não revele antinomia com o instituto da compensação, a habitual conduz a desfecho oposto. Compensar significa procedimento cujos meios impõem situação de equilíbrio final, isto é, o aumento da duração diária...
... MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. 1 ... Ainda que a prática eventual de horas extraordinárias não revele antinomia com o instituto da compensação, a habitual conduz a desfecho oposto ... Compensar significa procedimento cujos meios impõem situação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26941/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPENSAÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(Enunciado nº 349/TST e OJSBDI 1 nº 23) 2. Recurso conhecido e provido.
... COMPENSAÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c ... TST(Enunciado nº 349/TST e OJSBDI 1 nº 23) 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18604/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. LICITUDE. 1. Divergência jurisprudencial específica rende ensejo à admissão do recurso de revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a r. decisão impugnada e atual e iterativa jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 45) 2. Agravo de instrumento e recurso de revista conhecidos e providos.
... LICITUDE. 1. Divergência jurisprudencial específica rende ensejo à admissão do recurso de revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a r. decisão impugnada e atual e iterativa jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 45) 2 ... Agravo de instrumento e recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-586304/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPENSAÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada desta c. Corte(Enunciados nº 219, 329 e 349/TST; OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e provido.
... COMPENSAÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada desta c. Corte(Enunciados nº 219, 329 e ... 349/TST; OJSBDI 1 nº 23) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2221/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, inciso IV, da CF (Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, inciso IV, da CF (Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2 ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-504/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, inciso IV, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, inciso IV, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2 ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-479/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23, 32 e 141). 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23, 32 e 141). 2 ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-812/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo parcial provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23 e 198). 2. Dissenso pretoriano inespecífico, ou ainda fundado em tema superado pela atual e iterativa...
... MINUTOS RESIDUAIS. 1 ... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo parcial provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 ... nº 23 e 198). 2. Dissenso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-666403/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 170 e 198). 2. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 170 e 198). 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2462/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
... 462 consolidado. Precedente. 2 ... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST( OJSBDI nº 32, 124 ... e 141). 3. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13326/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
... 2. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJDSI nº 124). 3. Recurso parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2561/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. RETENÇÃO. COMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI1 nº 32, 124 e 141; Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1189/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e
... 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI ... 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4783/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, inciso IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 do c. TST e OJSBDI 1 nº 02). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, inciso IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 do c. TST e OJSBDI 1 nº 02) ... 2. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1187004/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST (OJSBDI 1 nº 153). 2. Recurso conhecido e provido.
... REGIME DE COMPENSAÇÃO. 1. Dissenso pretoriano adequado rende ensejo ao conhecimento da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST (OJSBDI 1 nº 153). 2. Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3380/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, inciso IV, da CF (Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, inciso IV, da CF (Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2 ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-118900/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e
... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18079/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPENSAÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST( Enunciado nº 349 TST e OJSBDI 1 nº 23).2. Recurso conhecido e provido.
... COMPENSAÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c ... TST( Enunciado nº 349 TST e OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004500/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... DESCONTOS SALARIAIS. LICITUDE. 1.Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(Enunciado nº 342 e OJSBDI nº 23). 2. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1228/1999-056-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c ... TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21049/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Pretensão fundada no reexame de fatos e provas, ou ainda colidente com a jurisprudência sumulada desta c. Corte(Enunciado nº 361 do c. TST, a contrario sensu) impede o conhecimento do recurso de revista(Enunciado nº 126 do c. TST e CLT, ART. 896, § 5º). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à...
... TST e CLT, ART ... 896, § 5º). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c ... TST(OJSBDI 1 nº 23). 3. Recurso parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-644/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1.Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(Enunciado nº 342 e OJSBDI nº 32 e 141). 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-118900/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e
... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23, 32, 124 e 141). 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8362/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. EFEITOS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 23 e 220). 2. Recurso conhecido e...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS ... RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c ... TST(OJSBDI 1 nº 23 e 220). 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1201/1999-056-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art. 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, incisos IV e XXIII, da CF(Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c ... TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido ...