Antinomia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3238/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A inobservância do intervalo mínimo intrajornada rende ensejo à condenação do empregador ao pagamento da respectiva duração, acrescida do adicional mínimo de 50%. Fixado percentual mais elevado, em norma coletiva de trabalho, ele prepondera sobre o piso...
... 71, § 4º, da CLT. 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJDSBI 1 nº 32). 3. Os honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-707201/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPENSAÇÃO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada desta c. Corte(Enunciado nº 349 do c. TST) 2. Recurso conhecido e provido.
... ATIVIDADE INSALUBRE ... COMPENSAÇÃO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada desta c ... Corte(Enunciado nº 349 do c. TST) 2. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5142000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... 139). Olvidados tais parâmetros, o recurso de revista não ostenta pressuposto extrínseco de admissibilidade. 2. Inexiste antinomia entre os arts. 5º, incisos II e LV, da Constituição Federal e 899, da CLT, que exige a realização de depósito para a interposição de recurso ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para reinstituir benefício em plena vigência, porquanto o diploma é de 1981 e o crédito-prêmio prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento subsume-se na regra de que: " A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade tem ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para reinstituir benefício em plena vigência, porquanto o diploma é de 1981 e o crédito-prêmio prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento subsume-se na regra de que: " A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34771/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONTOS SALARIAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência desta c. Corte(OJSBDI nº23 e Enunciado nº 342/TST). 3. Recurso conhecido e provido.
... DESCONTOS SALARIAIS. 1 ... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência desta c. Corte(OJSBDI ... nº23 e Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31041/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 170). 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... LIXO URBANO. 1 ... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJSBDI 1 nº 170) ... 2. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11132/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 32, 124 e 141). 2. Recurso conhecido e provido.
... COMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI nº 32, 124 e 141). 2. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-917281/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... 896, § ... 5º). 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c ... TST(OJSBDI 1 nº 23). 3 ... Recurso parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32071/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONTOS SALARIAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência desta c. Corte(OJSBDI nº23 e Enunciado nº 342/TST). 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... DESCONTOS SALARIAIS. 1 ... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência desta c. Corte(OJSBDI ... nº23 e Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28518/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública (Enunciado nº 331, item IV, com redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso...
... 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 170). 3. Recurso parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10420/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública(Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso...
... 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(OJDSI nº 32 e 141). 3. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004500/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... DESCONTOS SALARIAIS. LICITUDE. 1.Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(Enunciado nº 342 e OJSBDI nº 23). 2. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31033/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... LICITUDE. RESTITUIÇÃO. 1 ... Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(Enunciado nº 342 e OJSBDI nº 160). 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20045/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... DESCONTOS SALARIAIS. LICITUDE. 1.Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(Enunciado nº 342 e OJSBDI nº 23). 2. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10494/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST( OJSBDI nº 32, 124 e 141). 3. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1073451/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c. TST(OJSBDI 1 nº 23) 2. Recurso parcialmente conhecido e provido, em parte.
... ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a jurisprudência consolidada do c ... TST(OJSBDI 1 nº 23) 2 ... Recurso parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004500/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... DESCONTOS SALARIAIS. LICITUDE. 1.Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST(Enunciado nº 342 e OJSBDI nº 23). 2. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4643/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... Ausência de antinomia com o art. 133, da ... Constituição da República (Enunciado nº 329/TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3602/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo parcial provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23) Pretensão que contraria a jurisprudência...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo parcial provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23) ... Pretensão que contraria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20045/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... DESCONTOS SALARIAIS ... LICITUDE. 1 .Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c ... TST(Enunciado nº 342 e OJSBDI nº 23). 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-815/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Mesmo após a promulgação da Constituição da República subsiste a base de cálculo erigida pelo art. 192 da CLT, que não encerra antinomia com o art ... 7º, inciso IV, da CF (Enunciado nº 228 e OJSBDI 1 nº 02 do c. TST). 2 ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para reinstituir benefício em plena vigência, porquanto o diploma é de 1981 e o crédito-prêmio prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento subsume-se na regra de que: " A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade tem ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para reinstituir benefício em plena vigência, porquanto o diploma é de 1981 e o crédito-prêmio prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento subsume-se na regra de que: " A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11161/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. ÉPOCA PRÓPRIA 1. Pretensão revisional fundada no reexame de fatos e provas, em divergência jurisprudencial inespecífica, sem o necessário prequestionamento ou, ainda, colidente com a iterativa e atual compreensão desta c. Corte(OJSBDI 1 nº 233) impede o conhecimento do recurso de revista(Enunciados nº 1
... TST) 2. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a iterativa jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 124). 3 ... Recurso conhecido em parte, e nesta provido ...