antinomias juridicas
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Decisão da Presidência nº 173791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 173800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 173800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 173791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...ão à adequação da regra em debate, tendo em vista possíveis antinomias jurídicas considerada a aprovação da Emenda Constitucional nº 97/2017, ...
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Decisões Monocráticas nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...ão à adequação da regra em debate, tendo em vista possíveis antinomias jurídicas considerada a aprovação da Emenda Constitucional nº 97/2017, ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
...Enquanto no Estado primitivo, em geral, as normas jurídicas eram produto da sociedade pluralista 58 , adotando uma concepção ... de normas jurídicas vigentes numa sociedade, dirimindo as antinomias [contraditórias ou contrárias] e estabelecendo uma completitude para ...
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O direito internacional privado brasileiro
..., de ordenamento jurídico aplicável – sejam suas normas jurídicas positivadas ou não. Não são somente leis estrangeiras que podem incidir ...O conflito vertical é caracterizado pela formação de antinomias" jurídicas, as quais impedem o funcionamento do sistema jurídico e s\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5001228-52.2022.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... Cláudia Lima Marques, da UFRS, segundo a qual as normas jurídicas não se excluem simplesmente por pertencerem a ramos jurídicos distintos, ... para complementar os critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas. Existem três tipos de diálogos possíveis: (i) diálogo ...
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Acórdão, Processo nº 5000208-60.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... Cláudia Lima Marques, da UFRS, segundo a qual as normas jurídicas não se excluem simplesmente por pertencerem a ramos jurídicos distintos, ... para complementar os critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas. Existem três tipos de diálogos possíveis: (i) diálogo ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... o STF assume algum protagonismo quando enfrenta problemas de antinomias jurídicas é aceitável. "Mas enfatizar que interpretações ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... direcionar a elaboração, o alcance e a aplicação das normas jurídicas. Assim, todas as normas, mesmo as constitucionais, devem obrigatoriamente ..., na harmonia em sua aplicação e na superação de aparentes antinomias existentes no ordenamento jurídico entre os próprios princípios, entre ...
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A regra da não preclusão imediata do art. 1.009, § 1º e a conjunção com o art. 278: Protesto antipreclusivo no CPC/2015?
O presente estudo analisa a alteração no sistema de preclusão das decisões interlocutórias empreendida pelo novel ordenamento processual, com a visualização de conflito de norma entre o art. 1.009, § 1º e o art. 278 que dispõe sobre as nulidades processuais – relativas e absolutas – e a consequente preclusão. Diante do conflito, analisamos as soluções possíveis diante deste conflito de normas e a
... . As antinomias dividem-se entre as aparentes e reais. A primeira deve ser vista pela ... é colocado em discussão a esse respeito é o das antinomias jurídicas. [..] Todo ordenamento jurídico, unitário e tendencialmente (se não ... -
Conclusões provisórias
... recusa à ideia da exclusiva idoneidade formativa das ciências jurídicas particulares. A lúcida e destacada reflexão sobre os conceitos ...ídicas, as buscas metodologicamente advertidas sobre lacunas, antinomias e sistematização do direito, a determinação dos confins entre o ...
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A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho ? e o diálogo das fontes
... processuais, eis “figuram como titulares de situações jurídicas ativas e passivas integrantes da relação jurídica processual” 8 , ..., portanto, substituir os critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas 71 , eis que os métodos “da anterioridade, especialidade e ...
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Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO NOBRE ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 182 DO STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DOS PARTICULARES DESPROVIDO. 1. De início, cumpre ressaltar que, nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos...
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Decisão da Presidência nº 14921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
...72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 14921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
...72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3"...
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A aplicação da teoria dos limites dos limites aos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal
É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas. Neste sentido, o presente artigo teve por objeto a análise da teoria dos limites às restrições de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses...
... da eficácia 11 e aplicabilidade 12 de suas normas jurídicas, de forma obrigatória e vinculante ao Poder Público 13 . . 3 A atual ... de valores axiológicos, tornam frequentes o surgimento de antinomias jurídicas 32 , fazendo-se mister a atuação do Poder Judiciário com o ... -
Acórdão, Processo nº 0005778-15.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-04-2022
... Cláudia Lima Marques, da UFRS, segundo a qual as normas jurídicas não se excluem simplesmente por pertencerem a ramos jurídicos distintos, ... para complementar os critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas. Existem três tipos de diálogos possíveis: (i) diálogo ...
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Acórdão, Processo nº 0001046-88.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... Cláudia Lima Marques, da UFRS, segundo a qual as normas jurídicas não se excluem simplesmente por pertencerem a ramos jurídicos distintos, ... para complementar os critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas. Existem três tipos de diálogos possíveis: (i) diálogo ...
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A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
...ção das normas internacionais e monista na forma de resolver antinomias jurídicas. Este hibridismo do direito brasileiro levou uma . CF 30 anos ...
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Novo processo civil. Métodos adequa dos de solução de conflitos e o direito do trabalho
... de solução para a ocorrência de conflitos normativos, as antinomias jurídicas. Deve-se sim ter a noção ampla de ordenamento jurídico ...
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Art. 20. Comentários
...Dentre os critérios para solução das antinomias jurídicas encontra-se o cronológico e o da especialidade. O primeiro ...
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Decisão monocrática Nº 1403904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
...10.101/2000, põem-se em enlevo as seguintes premissas jurídicas que, com efeito, repercutem dados e valores culturais: a) o art. 7º, XX ... da especialidade, entre aqueles que servem à resolução de antinomias entre normas jurídicas, não é oponível à prevalência do art. 386 da ...