Antitruste
6585 resultados para Antitruste
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Lesão contratual e necessidade: considerações acerca da análise econômica dos contratos lesivos
O artigo trata da análise econômica da lesão por premente necessidade. Na primeira parte, estuda-se a relação entre lesão e repartição do excedente contratual, bem como a ideia, defendida por Trebilcock e, em certa medida, Craswell, de que a intervenção judicial fique restrita aos casos de contratos realizados sob monopólio situacional. Defende-se que tal solução peca por não dar devido...
... não dar devido tratamento aos casos de monopólio não situacional (ou “estrutural”) com os quais não costumam se ocupar os órgãos antitruste, bem como porque falta, para o monopólio situacional, uma das razões de eiciência pelas quais se costuma justiicar a repressão aos monopólios em ... -
Facebook atinge marca inédita de US$ 1 trilhão na Bolsa após decisão favorável na Justiça americana
WASHINGTON - Um juiz federal dos Estados Unidos indeferiu um processo antitruste da Comissão Federal de Comércio norte-americana (FTC, na sigla em inglês) contra o Facebook nesta segunda-feira, tratando de um grande revés para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010700820214050000), 01-06-2021
PJE 0801070-08.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADE. MULTA ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. BEM IMÓVEL DE VALOR MUITO SUPERIOR DADO EM GARANTIA. SUFICIÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de embargos à execução fiscal, aceitou, a...
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Decisão Monocrática nº 50001572420088210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 26-05-2023
APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO MONOPÓLIO FABRIL NA CONFECÇÃO DE "FOLHAS DE FLANDRES" PELA DEMANDADA. VIOLAÇÃO À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ANTITRUSTE. POSSÍVEL CONCORRÊNCIA DESLEAL E ANTICONCORRENCIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A matéria veiculada na inicial versa sobre a existência...
... VIOLAÇÃO À LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ANTITRUSTE. POSSÍVEL CONCORRÊNCIA DESLEAL E ANTICONCORRENCIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. DECLINAÇÃO DE ... -
Defesa da concorrência e a indústria de cinema no Brasil
Este texto tem por objetivo realizar uma avaliação preliminar da indústria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuição e exibição de filmes, sob a perspectiva da política de defesa da concorrência. Trata-se, portanto, de uma análise antitruste dos mercados relevantes associados à cadeia vertical da indústria cinematográfica nacional a partir das informações públicas...
... Trata-se, portanto, de uma análise antitruste dos mercados relevantes associados à cadeia vertical da indústria cinematográfica nacional a partir das informações públicas disponíveis. Dada ... -
Acórdão nº 2002.34.00.033475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Agosto de 2007
... CADE A LHE DAR FIEL OBSERVÂNCIA NO QUE CONCERNE, ESPECIFICAMENTE, AO CONTEÚDO DE SEUS JULGAMENTOS E À SUA COMPETÊNCIA PREVISTA NA LEI ANTITRUSTE" ... 1. Exclusivamente, os preceitos inscritos na Lei 4.595/64, que tratam do Sistema Financeiro Nacional, foram recepcionados pela atual Constituiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012294820214050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801229-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE AGRAVADO: NARCISO FERREIRA SOUTO FILHO ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801428-24.2020.4.05.8401 - 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL....
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Acórdão Nº 0302134-94.2016.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... de danos morais; d) reconhecimento da existência de denúncia do contrato outrora firmado entre as partes; e) ofensa à legislação antitruste; f) retificação do valor da causa; g) redistribuição do ônus sucumbencial. Contrarrazões pela ré Raizen Mime Combustíveis S.A. no evento 70, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... “ The curse of bigness ” 146 , obra na qual defende que os governos devem fazer cessar a autorregulação e intervir, por legislações antitruste, para cindir gigantes da tecnologia como Google , Facebook e Amazon , a fim de restaurar o dinamismo e promover a inovação. Direitos em ...
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Direito Económico
... 10, I, IV e XI, da Lei 4.595/1964. HS/RB Gabarito “E” ... 4. SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC. LEI ANTITRUSTE ... (Juiz de Direito – TJ/SC – 2019 – CESPE/CEBRASPE) Entre as competências da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da ...
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Steve jobs, 'testemunha' contra a própria apple
Num dos maiores processos antitruste dos últimos anos no eua, e-mails do cofundador da 'maçã' seriam prova de suas más práticas ... Tudo meu. Jobs apresenta o iPod Nano, em setembro ...
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Acórdão Nº 0301369-52.2017.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... Isso porque as alegaesde ofensa lei antitruste e necessidade de realizao de percia noforam arguidas na origem, acarretando em manifestainovaorecursal.Portanto, no se conhece do reclamonos ...
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Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. ECONÔMICO. CADE. APROVAÇÃO DAS AUTORIDADES ANTITRUSTE DA CONSTITUIÇÃO DE COMPANHIA. APLICAÇÃO DE MULTA E SUA CONSEQUENTE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO PORQUE INADIMPLIDA. OMISSÃO DA INTERESSADA EM DEFENDER-SE, A TEMPO E MODO, DAQUELA MULTA, APLICADA HÁ MAIS DE 3 ANOS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO CADE PARA ELABORAR...
... 004166/98-61 consistiu em processo administrativo originado por pedido seu, pelo qual comunicava e pedia a aprovação às autoridades antitruste brasileiras da constituição da Companhia Galvasud S.A., empresa constituída pela apelante juntamente com a Thyssen-Krupp Stahl A.G., companhia ... -
Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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... 004166/98-61 consistiu em processo administrativo originado por pedido seu, pelo qual comunicava e pedia a aprovação às autoridades antitruste brasileiras da constituição da Companhia Galvasud S.A., empresa constituída pela apelante juntamente com a Thyssen-Krupp Stahl A.G., companhia ... -
Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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... 004166/98-61 consistiu em processo administrativo originado por pedido seu, pelo qual comunicava e pedia a aprovação às autoridades antitruste brasileiras da constituição da Companhia Galvasud S.A., empresa constituída pela apelante juntamente com a Thyssen-Krupp Stahl A.G., companhia ... -
Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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... 004166/98-61 consistiu em processo administrativo originado por pedido seu, pelo qual comunicava e pedia a aprovação às autoridades antitruste brasileiras da constituição da Companhia Galvasud S.A., empresa constituída pela apelante juntamente com a Thyssen-Krupp Stahl A.G., companhia ... -
Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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... 004166/98-61 consistiu em processo administrativo originado por pedido seu, pelo qual comunicava e pedia a aprovação às autoridades antitruste brasileiras da constituição da Companhia Galvasud S.A., empresa constituída pela apelante juntamente com a Thyssen-Krupp Stahl A.G., companhia ... -
Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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... 004166/98-61 consistiu em processo administrativo originado por pedido seu, pelo qual comunicava e pedia a aprovação às autoridades antitruste brasileiras da constituição da Companhia Galvasud S.A., empresa constituída pela apelante juntamente com a Thyssen-Krupp Stahl A.G., companhia ... -
Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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... 004166/98-61 consistiu em processo administrativo originado por pedido seu, pelo qual comunicava e pedia a aprovação às autoridades antitruste brasileiras da constituição da Companhia Galvasud S.A., empresa constituída pela apelante juntamente com a Thyssen-Krupp Stahl A.G., companhia ... -
Acórdão nº 2003.34.00.010806-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
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... 004166/98-61 consistiu em processo administrativo originado por pedido seu, pelo qual comunicava e pedia a aprovação às autoridades antitruste brasileiras da constituição da Companhia Galvasud S.A., empresa constituída pela apelante juntamente com a Thyssen-Krupp Stahl A.G., companhia ...