antitruste no brasil
- Compliance antitruste no Brasil
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Com mudanças em sua formação, Cade consolidou atuação antitruste do Brasil
Com mudanças em sua formação, Cade consolidou atuação antitruste
O ano de 2017 marcou o aniversário de cinco anos da entrada em vigor do atual arranjo institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Desde 2012, com o início de vigência da Lei 12.529/2011, o Conselho Administrativo de Defesa Econô... -
Apresentação
... compliance e as relações de consumo no Brasil. Conciliam-se as contribuições de juristas destacados, profissionais com ... Com o artigo intitulado “Compliance antitruste no Brasil”, Amanda Flávio de Oliveira e Uinie Caminha ressaltam, de ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... Abusos do poder econômico : direito e experiência antitruste no Brasil e nos EUA. São Paulo: Ed. RT, 1966, p. 192-193). Apesar de ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... ário lógico da organização política da República Federativa do Brasil, o princípio da legalidade encontra previsão expressa no art. 37, caput ... sistemática, o primeiro envolvido a colaborar com a autoridade antitruste receberia certos benefícios, deixando de ser alcançado pela carga ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... Confecção e implementação de programas de compliance no Brasil alinhadas às políticas públicas da Senacon; 4.1 Medidas desejáveis ... do direito premial, como o acordo de leniência da Lei Antitruste: o primeiro do Brasil a lidar com crimes de colarinho branco como ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que as autoridades antitruste devem preocupar-se com, dentre outros, aspectos como qualidade e diversidade. À luz das perspectivas críticas do direito antitruste, combinadas com ... -
Inovação antitruste e compliance concorrencial
Natasha de Nóvoa: Inovação antitruste e compliance concorrencial
No Brasil, o Direito da Concorrência somente se consolida como uma matéria relevante a partir do final do século 20, especialmente após a Constituição ... -
Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)
O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas são inovações institucionais do primeiro período de Getúlio Vargas como Presidente (1930-1945), especificamente do Estado Novo (1937-1945). A...
... Resumo: O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste" brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do sil\xC3" ... Octavio Ianni, em Estado e Planejamento Econômico no Brasil (1930-1970) (1971), enfatiza que, a partir de 1930, o Estado brasileiro ... -
A imunidade antitruste sob a ótica da legislação brasileira
A imunidade antitruste sob a ótica da legislação brasileira
... Ambas possuem diretriz constitucional que guiam a atividade econômica no Brasil: de um lado, há a busca da repressão do abuso de poder econômico que vise à dominação de mercados ou à eliminação da livre concorrência ... -
Competition law and neoliberalism: the regulation of economic concentration in Brazil/Direito da concorrencia e neoliberalismo: a regulacao da concentracao economica no Brasil.
... DOI: 10.12957/dep.2016.26512 ... References ... Aguillar, Fernando H., and Diogo R. Coutinho. 2012. "A evolucao da legislacao antitruste no Brasil." Revista de Concorrencia e Regulacao 7-8(Jul--Dec):139-60 ... Anuatti-Neto, Francisco, Milton Barossi-Filho, Antonio Gledson de ...
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Antitruste e proteção de dados: o caso Facebook na Alemanha
Opinião: Antitruste e proteção de dados — o caso Facebook
... A decisão, de fevereiro, sugere algumas reflexões sobre o que pode estar por vir no Brasil com a recente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ... A autoridade antitruste alemã proibiu o Facebook de condicionar o ... -
Horizontes do Direito da Concorrência em 2021: entre o desapego e a esperança
Barreto e Sousa: Horizontes do Direito da Concorrência em 2021
... decorrente da pandemia da Covid-19 demandou que as autoridades antitruste mundiais revissem parcialmente parâmetros e entendimentos que orientaram ... rediscutido — que conduz quaisquer políticas públicas no Brasil ou no exterior, mas é preciso que, em situações excepcionais, se ... -
O caminhar do Cade e da defesa da concorrência no Brasil
O caminhar do Cade e da defesa da concorrência no Brasil
... O segundo corresponde ao período de vigência da lei anterior até a edição da nova lei antitruste, a Lei nº 12.529/2011. Já o terceiro corresponde ao período que vivemos agora, nesta década em que o Cade é um senhor quinquagenário, ... -
Análise do Compliance na Administração Pública sob a Égide dos Princípios Constitucionais
Este trabalho trata de uma temática nova, principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do seu estudo ocorre porque o programa de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a prática (delitiva) aconteça, onde as entidades privadas...
... objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a ... as diretrizes para elaboração de programas de compliance antitruste no Brasil, que poderão ser depositados na Secretaria de Direito ... -
Quem é dominante aos olhos da autoridade antitruste brasileira?
Quem é dominante aos olhos da autoridade antitruste brasileira?
Condutas anticompetitivas unilaterais de abuso de posição dominante sempre foram alvo relevante das políticas de enforcement antitruste no Brasil, e geraram grandes casos. Mais até que em algumas jurisdições bem estabelecidas, como a americana. Contudo, após grandes ondas de ênfase ao ... -
O Capitalismo de Vigilância e a crise do Covid-19: a aplicação da teoria da failing firm no controle de estruturas
... Capitalismo de vigilância e o imperativo de extração. 2. O antitruste em face às crises econômicas. 3. O capitalismo de vigilância e a crise ... 7 No Brasil a teoria foi analisada pelo CADE por 12 vezes, nos casos envolvendo a ...
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O Cade construiu uma jornada vitoriosa e não pode parar
O Cade construiu uma jornada vitoriosa e não pode parar
... 8.884/94, operou-se a consolidação do Direito Concorrencial no Brasil, inobstante a crônica falta de pessoal do Cade, da SDE e da Seae, ... internacionalmente, de que o Brasil possuía “autoridade antitruste”. O Cade alcançou posição de órgão judicante e natureza jurídica ... -
Como prever efeitos de decisões sobre concentrações horizontais?
Como prever efeitos de decisões sobre concentrações horizontais?
... O debate sobre eficiência econômica no Brasil, portanto, deverá estar em linha com a ordem econômica positivada em ... considerado, desde logo, um ‘divisor de águas’ na análise antitruste brasileira, por ter sido o primeiro Ato de Concentração envolvendo ... -
Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável
O presente artigo trata dos atos de concentração econômica em um contexto de análise das estruturas de mercado e a forma como estas auxiliam nos estudos sobre as características da concorrência praticável. Baseando-se em uma exposição didática, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dispositivos legais que são essenciais
... ção é baseada nas normas existentes no ordenamento jurídico do Brasil, bem como nos estudos desenvolvidos pelos pesquisadores dessa área que se ... , 1994), muito marcante no desenvolvimento da legislação antitruste no Brasil e que, dentre outras providências, transformou o Cade em ... -
Papel verde-amarelo
... agronegócio do país e a quinta maior empresa não financeira do Brasil " comemorou o presidente da Suzano, Walter Scharlka, ao apresentar ... não acreditar na imposição de restrições pelos órgãos antitruste. Além do Cade, a empresa terá de consultar órgãos similares de países ...
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Regulation as cultural transformation: the "educational role" of Brazilian competition policy/Regulacao como transformacao cultural: o "papel educacional" da politica concorrencial brasileira.
... 108, No. 2, September 2002, pp. 310-352 ... BRASIL. Lei no 4.137, de 10 de setembro de 1962 ... BURCHELL, Graham. "Liberal ... A. Queiroz/EdUsP. 1983 ... FARINA, Elizabeth. "Politica Antitruste: A Experiencia Brasileira". Anais XVIII da ANPEC, vol. 1, 1990 ...
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'Novos modelos de negócio são usados para driblar regulação jurídica do país'
Entrevista: Ana Frazão, advogada e ex-conselheira do Cade
... ços. Na opinião dela, o diploma poderá reduzir o chamado custo-Brasil, reduzir a burocracia e melhorar a competitividade das pequenas e ... relação ao grande agente, continuará a valer a legislação antitruste ... ConJur — Faltam leis antitruste no Brasil? ... Ana Frazão — ... -
Poder e responsabilidade: premissas estruturais a respeito do controle empresarial
... Estados Unidos no início da década de 1930 – como é o caso do Brasil, em que a concentração econômica não levou à construção de um ... Ventríloquos antitruste no Brasil? Das participações minoritárias indiretas de investidores ...
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Referências e bibliografia
... ACÚRCIO, F. de A. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Disponível em www.farmacia.ufmg.br.htm > Acesso em 19 de março 2013 ... L. Lei de proteção da concorrência: comentários à Lei Antitruste. Rio de Janeiro: Forense, 2007 ... simoneleticia.indb 284 25/09/2014 ...