Antitruste
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Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
... - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unidas ... A empresa quer que a operação seja ...
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Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
... - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unidas ... A empresa quer que a operação seja ...
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Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veculos do pas, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (rgo antitruste brasileiro) que vai analisar a operao de fuso entre as duas maiores do setor, Localiza e Unidas ... Leia mais: ... Localiza e Unidas fazem acordo ...
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Microsoft quer levar ‘call of duty’ para nintendo
Enquanto aguarda o aval de rgos antitruste da Unio Europeia para a compra da desenvolvedora Activision Blizzard, a Microsoft anunciou dois acordos que devem movimentar o mercado de games e ...
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A ordem econômica constitucional resiste à (e na) crise? O regime jurídico emergencial e a política econômica concorrencial brasileira
... Ao final, para comprovar a hipótese levantada, o trabalho lança mão da avaliação de casos recentes na área. Palavras-chave: RJET. Antitruste. Política concorrencial. Pandemia ... 1. Introdução ... A regulação jurídica do mercado pressupõe ao menos duas or-dens de fatores: ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... de atos econômicos, quais sejam: (i) o Acordo de Leniência Antitruste, ... que encontra previsão na Lei 12.529/2011 (Lei do CADE); (ii) o Acordo ... Leniência Anticorrupção, fundamentado na Lei 12.843/2013 (Lei ...
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Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos
Propósito - Avaliar, à luz de prescrições da teoria dos jogos codificadas no dilema do prisioneiro, se o regulamento do Programa de Leniência Brasileiro é coerente com a intenção de obter um maior número de confissões. Metodologia/abordagem/design - A abordagem do artigo consistiu em fazer uma análise crítica da literatura sobre o tema, estabelecer as principais recomendações para um desenho de...
... de leniência na última década e podem servir de referência à regulamentação de programas similares em áreas distintas do direito antitruste. Originalidade/relevância do texto – O texto é uma tentativa de analisar mais detalhadamente uma ferramenta de investigação que tem sido ... -
Geoblocking e Geopricing: uma Análise à luz da Teoria do Interesse Público de Mike Feintuck
... Palavras-chave : Geoblocking. Geopricing. Defesa do Consumidor. Antitruste. Regulação da Internet ... INTRODUÇÃO ... Vive-se no século XXI a Quarta Revolução Industrial, caracterizada pela emergência de ...
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Facebook perde batalha na Justiça da UE em caso envolvendo abuso de poder de mercado e proteção de dados
O Facebook perdeu mais uma batalha para os rgos antitruste europeus. O Tribunal de Justia da Unio Europeia (UE) decidiu que o Escritrio Federal de Cartis da Alemanha no excedeu seus poderes em 2019, quando ...
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Facebook perde batalha na Justiça da UE em caso envolvendo abuso de poder de mercado e proteção de dados
O Facebook perdeu mais uma batalha para os rgos antitruste europeus. O Tribunal de Justia da Unio Europeia (UE) decidiu que o Escritrio Federal de Cartis da Alemanha no excedeu seus poderes em 2019, quando ...
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A regulação ad hoc nas decisões do CADE
Propósito - O presente artigo pretende lançar luzes à incipiente discussão acerca da inserção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no processo brasileiro de agencificação e debater sobre o reconhecimento da autarquia como agência reguladora no panorama institucional do Brasil. Metodologia/abordagem/design - Teorias regulatórias processuais e decisões do CADE. Resultados - O CADE...
... que o CADE recorre a remédios comportamentais e estruturais, tanto em controle de estruturas quanto em controle de condutas, a autoridade antitruste acaba fazendo uma regulação ad hoc. Tais intervenções acabam por modelar e, de certa forma, regular alguns mercados, sem que haja autorização ... -
Apple pode perder bilhões de dólares com decisão da Suprema Corte dos EUA
A Suprema Corte dos EUA se recusou a considerar o recurso da Apple em um processo antitruste que questionava sua lucrativa App Store, deciso que provavelmente afetar bilhes de dlares em receita para a fabricante do iPhone ... A deciso ...
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(Auto)regulação do mercado, direito concorrencial e análise econômica do direito: é possível uma concorrência perfeita?
Partindo da estreita relação entre mercado, direito e economia, o artigo se propõe a utilizar a Análise Econômica do Direito a fim de avaliar os fundamentos das normas antitruste em cotejo com a natureza da concorrência. Entendendo o mercado como processo dinâmico, questiona as bases teóricas do Direito Concorrencial e enfoca as consequências nocivas da intervenção estatal na tutela concorrencial,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040164120194058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804016-41.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CECILIA DE AZEVEDO ADVOGADO: Dalianna Barros De Araújo e outro APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Tal alegação não merece prosperar ... A Lei nº 12.529/2011, conhecida como Lei Antitruste, se aplica não só às pessoas jurídicas e físicas que tenham contribuído para pratica da infração diretamente, como também indiretamente ... -
Google recorre de multa bilionária imposta por tribunal europeu
... digitalO gigante das buscas dos EUA quer que o tribunal superior da UErevogue uma deciso de novembroque apoiou a deciso de autoridades antitruste de 2017 de que o Google violou as regras de concorrncia.Os juzes apoiaram a opinio da UE de que o Google no deveria favorecer seu prprio servio de ...
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Superintendência do Cade recomenda que união de Localiza e Unidas seja feita com restrições e venda de ativos
... ência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer na noite de segunda-feira em que recomenda ao órgão antitruste a aprovação da fusão entre a Localiza e a Unidas, mas com restrições e venda de ativos ... A compra da Unidas pela Localiza foi anunciada em ...
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Superintendência do Cade recomenda que união de Localiza e Unidas seja feita com restrições e venda de ativos
... -geral do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) emitiu parecer na noite de segunda-feira em que recomenda ao rgo antitruste a aprovao da fuso entre a Localiza e a Unidas, mas com restries e venda de ativos ... A compra da Unidas pela Localiza foi anunciada em setembro ...
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Superintendência do Cade recomenda que união de Localiza e Unidas seja feita com restrições e venda de ativos
... ência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer na noite de segunda-feira em que recomenda ao órgão antitruste a aprovação da fusão entre a Localiza e a Unidas, mas com restrições e venda de ativos ... A compra da Unidas pela Localiza foi anunciada em ...
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Google recorre de multa bilionária imposta por tribunal europeu
SEATLE - O Google entrou com um recurso no Tribunal Superior da União Europeia contra uma multa antitruste de 2,4 bilhões de euros (US$ 2,7 bilhões) que reforçou a repressão dos reguladores às grandes empresas de tecnologia ... A gigante de ...
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Caso Fortnite: Justiça americana determina que Apple reduza seu controle na App Store
... ALTO - Um juíza americana ordenou nesta sexta-feira que Apple mude as práticas de sua App Store, em uma decisão muito esperada no caso antitruste movido pela Epic Games, desenvolvedora do popular videogame Fortnite ... A partir de agora, a empresa terá que permitir que desenvolvedores enviem ...
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Comissão Europeia estende prazo para análise de acordo entre Embraer e Boeing
Agora, a autoridade de defesa do rgo antitruste prev anunciar uma deciso at 7 de agosto A Comisso Europeia, rgo antitruste da Unio Europeia, estabeleceu uma nova data para se posicionar sobre o ...
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Acórdão nº 1.0000.16.056926-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CLÁUSULA ILEGAL - INFRAÇÃO A ORDEM ECONÔMICA - LEI ANTITRUSTE - ART. 36, §3°, IX - DESPROVIMENTO DO RECURSO. A lei antitruste estabelece em seu art. 36, §3°, algumas atividades consideradas como infrações a ordem econômica. Deste modo, qualquer cláusula que estabeleça obrigação contrária a estes preceitos é mais que desproporcional, é ilegal. Presente a ilegalidade,
... imvel ora suspensa. Importante ressaltar ainda que, o intuito da lei "antitruste" no o de apenas proteger os agentes econmicos dentre as suas prticas concorrenciais, mas tambm o de conferir proteo da populao como um todo, visto ... -
Ue suspende análise da fusão boeing-embraer
Os reguladores europeus suspenderam a anlise antitruste sobre o plano de unio de Boeing e Embraer, alegando que no haviam recebido informaes suficientes das fabricantes de avies. Na investigao, a Comisso ...
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Alphabet triplica lucro no 2º tri; já amazon decepciona
As recentes iniciativas de investigao antitruste de gigantes de tecnologia por autoridades de Estados Unidos e Unio Europeia parecem ter afetado os resultados trimestrais da Amazon, mas no os da ...
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Microsoft quer levar Call of Duty para Nintendo e Nvidia enquanto aguarda julgamento sobre Activison
Em meio busca de aval dos rgos antitruste da Unio Europeia para fechar a compra da desenvolvedora Activision Blizzard, a Microsoft anunciou nesta tera-feira dois grandes acordos que prometem ...