interveniente anuente significado
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... capacidade de se lhe extrair o exato significado de forma a materializar o direito de acordo ... Brasil figurara como interveniente quitante, ante a quitação do saldo devedor ... , por terem figurado como interveniente anuente, no caso do Banco do Brasil, e mutuante, ... no ... -
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... ‘cotação’ de apresentar grande significado, aflorando os dois demais parâmetros (valor ... de constituição da garantia, como interveniente anuente, para que, na qualidade de guardiã e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000876-36.2012.5.06.0391), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTE INTERVENIENTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. A participação ativa da interveniente na inspeção e na condução das atividades desempenhadas pela prestadora de serviços, contratada pela dona da obra, rende ensejo à conclusão de que aquela era diretamente interessada nos serviços prestados, beneficiando-se do labor...
... PARTE INTERVENIENTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA CONFIGURADA. A ... TRANSNORDESTINA e/ou pela INTERVENIENTE ANUENTE ” (fl. 120). Na mesma linha, a cl á usula ... e desde os prim ó rdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espa ... -
Inadimplemento por quebra da boa-fé objetiva
... , tomada a palavra elemento, em seu significado já definido, somente aquilo que efetivamente ... , que celebrou contrato como “avalista-anuente”, quis se eximir de obrigações previstas no ... contrato de mútuo como “avalista-interveniente”. Porém, o próprio acórdão recorrido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101993-04.2016.5.01.0057)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 26. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.
... CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... interveniente ... anuente ... Ao lançar mão ... -
Decisão Monocrática nº 5051858-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... Alfredo Dimas Furtado e a interveniente anuente Dirce Schlichting, compradores do imóvel ... em suas instalações não tem significado, pois se trata de duas pessoas jurídicas ...
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Decisão Monocrática nº 5051858-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... Alfredo Dimas Furtado e a interveniente anuente Dirce Schlichting, compradores do imóvel ... em suas instalações não tem significado, pois se trata de duas pessoas jurídicas ...
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Decisão Monocrática nº 5051858-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... Alfredo Dimas Furtado e a interveniente anuente Dirce Schlichting, compradores do imóvel ... em suas instalações não tem significado, pois se trata de duas pessoas jurídicas ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha) ? sertenge S/A
... e, ainda, na condição de interveniente" anuente, perante qualquer empresa terceira, isto \xC3" ... resumo sobre esta primeira parte: do significado e efeitos da constitucionalidade dos direitos ...
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SECRETARIAS - PESSOA COM DEFICiência
... DA PORTARIA 030/SMSU/2022 ... SIGNIFICADO DOS SÍMBOLOS ... 1. Pentágono : Significa ... DAS SUBPREFEITURAS ... INTERVENIENTE ANUENTE: ACCESS COBRANÇA CON- ... TACT CENTER E ...
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Acórdão Nº 08599848620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... significado indenizatório insculpido no Termo de Acordo ... ós a entrega da documentação do Interveniente Anuente, Cessionária e do imóvel. (ID. 6510874 ...
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Relatório e Voto com número 5208976-44.2023.8.09.0017 da 7ª Câmara Cível, 31-07-2023
EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de manutenção de posse. I. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. A recorrente expôs de forma clara as razões de seu inconformismo, impugnando os capítulos da decisão que lhe foram desfavoráveis, não merecendo acolhimento a alegação dos agravados de violação ao princípio da dialeticidade. II. Indeferimento da liminar pelo magistrado singular. Ausênc
... concluídas pela COMPRADORA e pela INTERVENIENTE ANUENTE a ... edificação das benfeitorias e ... significado do termo ‘mudas’, ... pois o ‘Anexo 3’ do ... -
Acordao N° 1334226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil, empresarial e processual civil. Embargos do devedor. Execução. Título executivo. Cédula de crédito imobiliário. Embargante. Coobrigada em recuperação judicial. Garantia. Direitos creditórios. Penhor. Não sujeição à recuperação judicial (lei nº 11. 101/05, art. 49, §§3º e 5º). Exceção legal. Existência. Submissão ao plano. Execução do crédito perante o juízo cível. Possibilidade. Crédito...
... capacidade de se lhes extrair o exato significado de forma a materializar o ... enunciado pelo ... custodiante com supervisão de um interveniente fiduciária, sem qualquer ... participação do ... E ainda, como ANUENTE de todas as obrigações constantes deste ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... situações envolvendo estoppel , interveniente anuente, contrato com pessoa a declarar e ... fim de que a declaração valha com o significado com que, segundo as circunstâncias, podia e ...
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Acórdão Nº 0001776-92.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EX EMPTO C/C PEDIDO LIMINAR E DANO MORAL. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. DECADÊNCIA. COISA JULGADA CONFIGURADA. CESSÃO DE CRÉDITO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. VENDA AD MENSURAM. RESPONSABILIDADE PELO OBJETO DO CEDIDO. COMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA. POSSIBILIDADE. recurso DESprovido.Apesar da...
... Apelante participou apenas como interveniente anuente, ou seja, manifestando que ... não se ... Já na segunda modalidade, cujo significado seria “por inteiro” ou ... “assim como ... -
Acórdão Nº 0700620-54.2018.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO ACESSÓRIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.AÇÃO PRINCIPAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL PROMETIDO À VENDA. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERECEIROS PROMOVIDA PELOS PROMITENTES COMPRADORES EM FACE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) EM LITISCONSÓCIO COM OS PROMITENTES VENDEDORES E O TERCEIROAPELAÇÃO....
... INTERVENIENTE GARANTIDOR (RÉU NA AÇÃO ... IMPROBIDADE ... documentos que não trarão nenhum significado ao julgamento do presente recurso é ... participou do negócio como interveniente anuente garantidor. Ou seja, o Fernando já havia ... -
SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
... DA PORTARIA 030/SMSU/2022 ... SIGNIFICADO DOS SÍMBOLOS ... 1. Pentágono : Significa ... DAS SUBPREFEITURAS ... INTERVENIENTE ANUENTE: ACCESS COBRANÇA CON- ... TACT CENTER E ...
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Processo nº 0303095-11.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Danos Morais e Materiais (lucros Cessantes e Danos Emergentes. Parceria para a Exploração de Minério de Ferro. Contratos Firmados Entre As Partes, Com Termos de Confidencialidade, Sigilo Dos Planos e Estratégias de Negócios. Uso Indevido Do Nome Empresarial. Resilição Praticada Pela Ré a Pretexto de Ausência de Potencial Geológico. Ré Que,...
... interveniente" ... anuente. Com relação a este \xC2" ... e desprovidas de significado as expressões ... -
Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... fato de que sua participação como interveniente-anuente no contrato de compromisso de compra e ... Sem significado, além disso, o fato de os débitos em questão ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... DA PORTARIA 030/SMSU/2022 ... SIGNIFICADO DOS SÍMBOLOS ... 1. Pentágono : Significa ... DAS SUBPREFEITURAS ... INTERVENIENTE ANUENTE: ACCESS COBRANÇA CON- ... TACT CENTER E ...
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ATA - MAXI PARTICIPAções E NEG. IMOB.S LTDA
... na qualidade de interveniente anuente (“Escritura de Emissão Original”), ... definidos nesta comunicação têm o significado" a eles atribuído na ... Escritura de Emissão. S\xC3" ...
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AVISO DEBENTURES - MPM CORPOREOS S.A
... na qualidade de interveniente anuente (“Escritura de Emissão Original”), ... definidos nesta comunicação têm o significado" a eles atribuído na ... Escritura de Emissão. S\xC3" ...
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Convocação - ODONTOPREV S.A
... ça”, “Creditas” ou “Interveniente Anuente”), em 06 de maio de 2021 (“Con- ...