anulacao imovel registro
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
... ROSA GRANJA LENTE, tendo por objeto o imóvel rural denominado "Fazenda Cabaças", localizado ... que declarou a nulidade da matrícula no registro imobiliário, realizada em favor dos ...
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
... ROSA GRANJA LENTE, tendo por objeto o imóvel rural denominado "Fazenda Cabaças", localizado ... que declarou a nulidade da matrícula no registro imobiliário, realizada em favor dos ...
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
... ROSA GRANJA LENTE, tendo por objeto o imóvel rural denominado "Fazenda Cabaças", localizado ... que declarou a nulidade da matrícula no registro imobiliário, realizada em favor dos ...
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
... ROSA GRANJA LENTE, tendo por objeto o imóvel rural denominado "Fazenda Cabaças", localizado ... que declarou a nulidade da matrícula no registro imobiliário, realizada em favor dos ...
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Acórdão nº 0014489-39.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011
... ROSA GRANJA LENTE, tendo por objeto o imóvel rural denominado "Fazenda Cabaças", localizado ... que declarou a nulidade da matrícula no registro imobiliário, realizada em favor dos ...
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Acordao N° 1682553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Tributário. Transmissão de bem imóvel verificada somente após o registro imobiliário da compra e venda. Ato administrativo de anulação da isenção do itbi. Existência de vício de motivação. Restituição do indébito. Cabimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso interposto pelo distrito federal contra a sentença que julgou parcialmente procedente o...
... TRIBUTÁRIO. TRANSMISSÃO DE BEM ... IMÓVEL VERIFICADA SOMENTE APÓS O REGISTRO IMOBILIÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0686.13.019652-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO REGISTRO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 167 DO CC - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) É nulo o negocio jurídico simulado nos termos do art. 167 do CC. Contudo, não comprovado que o imóvel registrado em nome da requerida foi adquirido com recursos da genitora da parte autora e dos...
- Acórdãos nº 0611651-67.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0627.11.000288-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: SENTENÇA "CITRA PETITA" - ANULAÇÃO - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DE MÉRITO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ART. 178, II, DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - INTERESSE JURÍDICO - CONFIGURAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RETIFICAÇÃO REGISTRAL - AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL -
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08142194220194050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº 0814219-42.2019.4.05.0000- AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CARLOS HENRIQUE MENINO DE MELO. ADV: José Antonildo Alves de Oliveira – PE036926-D. RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PURGAR MORA. DEMONSTRAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DE...
... , em favor da Caixa Econômica Federal, do imóvel localizado na Av. Avencas, 4, QD - D, LT - 4, ... , através de certidão do Cartório de Registro de Imóveis, datada de 29/09/2015 e firmada pelo ... -
Acórdão nº 1.0627.11.000373-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
Apelação cível - Ação anulatória de domínio e de título de registro imobiliário - Terra devoluta - Alienação por preferência - Lei estadual 11.020, de 1993 - Anulação do ato de titulação - Poder de autotutela - Aquisição do imóvel por terceiro de boa-fé - Convalidação do ato - Impossibilidade - Recurso desprovido.1. Nos termos do artigo 18, da Lei Estadual 11.020, de 1993 "aquele que tornar...
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Acórdão nº 1.0627.11.000373-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
Apelação cível - Ação anulatória de domínio e de título de registro imobiliário - Terra devoluta - Alienação por preferência - Lei estadual 11.020, de 1993 - Anulação do ato de titulação - Poder de autotutela - Aquisição do imóvel por terceiro de boa-fé - Convalidação do ato - Impossibilidade - Recurso desprovido.1. Nos termos do artigo 18, da Lei Estadual 11.020, de 1993 "aquele que tornar...
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Acórdãos nº 0003698-57.2013.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... PAULO 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2013.0000663985 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... de venda e compra de imóvel - Incidência do prazo prescricional ...
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Sentença com número 5073774-47.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 22-02-2023
... informa que em janeiro de 2014 adquiriu o imóvel ... objeto da matrícula, localizado na quadra ... Em consulta ao Cartório ... de Registro, obteve a informação que houve venda e compra ...
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Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... informa que em janeiro de 2014 adquiriu o imóvel ... objeto da matrícula, localizado na quadra ... Em consulta ao Cartório ... de Registro, obteve a informação que houve venda e compra ...
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Acórdão nº 2.0000.00.374766-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2003
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - NULIDADE DA VENDA - VENDA EFETUADA NO CURSO DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - ÔNUS DO COMPRADOR DE VERIFICAR SE SOBRE O IMÓVEL QUE SE PRETENDE ADQUIRIR HÁ A INCIDÊNCIA DE QUALQUER ÔNUS - EMBARGOS DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO -...
... REGISTRO PÚBLICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ... ÔNUS DO COMPRADOR DE VERIFICAR SE SOBRE O IMÓVEL QUE SE PRETENDE ADQUIRIR HÁ A INCIDÊNCIA DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que "não configura julgamento ultra ou extra petita, com violação ao princípio da congruência ou da adstrição, o provimento...