anulacao imovel registro
-
Acórdão nº 2010/0026689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... averbação que alterou a descrição do imóvel (art. 214, caput e § 1º, da Lei 6.015⁄1973), ... continuam formalmente bloqueadas no Registro Imobiliário, não parece evidente permanecer ...
-
Acórdão nº 2007/0180343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGISTRO EXPRESSO, NA SENTENÇA, DE QUE O LAUDO OFICIAL ... - está de acordo com a localização do imóvel, aptidão agrícola e com o valor de mercado do ...
-
Acordao Nº 160411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO RESCINDENDA – ÁREA REGISTRADA EM NOME DO ESTADO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇAO NESTA VIA - VÍNCULO MATRIMONIAL OU UNIÃO ESTÁVEL COM FOREIRA NÃO COMPROVADO – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DA ÁREA – INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. 1
... da Ilha de Santana no Cartrio de Registro de Imveis (MO#17).Concedida a medida liminar ... -
Acordao Nº 160411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO RESCINDENDA – ÁREA REGISTRADA EM NOME DO ESTADO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇAO NESTA VIA - VÍNCULO MATRIMONIAL OU UNIÃO ESTÁVEL COM FOREIRA NÃO COMPROVADO – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DA ÁREA – INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. 1
... da Ilha de Santana no Cartrio de Registro de Imveis (MO#17).Concedida a medida liminar ... -
Acordao Nº 160411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO RESCINDENDA – ÁREA REGISTRADA EM NOME DO ESTADO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇAO NESTA VIA - VÍNCULO MATRIMONIAL OU UNIÃO ESTÁVEL COM FOREIRA NÃO COMPROVADO – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DA ÁREA – INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. 1
... da Ilha de Santana no Cartrio de Registro de Imveis (MO#17).Concedida a medida liminar ... - Acórdão nº REsp 1236816 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1999/0012452-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de locação no competente cartório de registro de imóveis impede o exercício do direito de ... na anulação da compra e venda do imóvel locado, bem como sua adjudicação, nos termos do ...
-
Acórdão Nº 0000361-76.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. PRETENDIDO CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE LANÇADA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. DEMANDA ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL/SC. REDISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA AO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DO FORO DO CONTINENTE, DA MESMA COMARCA. CONFLITO ESTABELECIDO ENTRE...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. PRETENDIDO CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE ... LANÇADA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. DEMANDA ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA ... -
Acórdãos nº 1000361-30.2014.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000776823 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Imóvel que já tinha sido vendido para a ...
-
Acórdão Nº 0038157-52.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO SIMULTÂNEA COM A AÇÃO PRINCIPAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR DESISTÊNCIA DO AUTOR DAQUELOUTRA DEMANDA, A ORIGINÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 59 DO CPC/1973. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA ENTRE O PLEITO FORMULADO NA OPOSIÇÃO, QUAL SEJA,
... ÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL ... JULGAMENTO DE EXTINÇÃO ... -
Acórdão Nº 0500174-81.2012.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... 16/17); (ii) o registro da compra e venda na matrcula do imvel foi ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0008694-50.2023.8.19.0000 (Cível), 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CHAMAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROCESSO. Demanda que versa sobre a anulação de escritura e de registro público de bem imóvel, sob a alegação de fraude no RGI do imóvel que as agravadas são proprietárias. As agravadas propuseram a ação em face das imobiliárias que realizaram uma escritura, em que vendiam o imóvel das agravadas para a agravante.
... e de registro público de bem imóvel, sob a alegação ... de ... -
Acórdãos nº 2032395-50.2019.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000505250 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ação de anulação de registro de imóvel, porque houve falsificação na ...
-
Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
... pblica de compra e venda de imvel e registro imobilirio c/c indenizao por perdas e danos ... -
Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
... pblica de compra e venda de imvel e registro imobilirio c/c indenizao por perdas e danos ... -
Acórdão nº 1.0223.04.134928-1/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DO RESPECTIVO REGISTRO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE AOS RÉUS. FRAUDE. PROVA. PROCEDÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO TABELIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CONDENAÇÃO DOS DENUNCIADOS À SUCUMBÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO AOS RÉUS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL" E DO RESPECTIVO REGISTRO COM PEDIDO DE INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº0007597-75.2013.8.17.0370 de 2ª Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... CVEIS EM "AO DEMARCATRIA C/C ANULAO DE REGISTRO DE IMVEL". EXTINO DA PRETENSO DEMARCATRIA POR ...
-
Acórdão nº 1.0151.11.004681-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA DE BEM. ASCENDENTE E DESCENDENTE. PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS. ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇÃO. REQUISITOS. Nos termos do art. 179 do CC, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato. Em se tratando...
... pleitear a anulao tem incio a partir do registro em nome do adquirente. Compulsando ... -
Decisão Monocrática Nº 0000098-16.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
... POSSESSÓRIA ... REFERENTE A BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA COMARCA ... DE SÃO ... do Cartório de Registro de 2º Ofício da Comarca de Barbalha ... ESTADO ...
-
Acórdãos nº 1011765-95.2017.8.26.0602 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL O Registro: 2019.000 0522416 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... de anulação de registro do imóvel deve ser realizado por via ...
-
Decisão Monocrática N° 07194975720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. REGISTRO NO...
... REGISTRO NO CARTRIO DE IMVEIS. AUSNCIA. DIREITO ... -
Acórdãos nº 1003945-04.2016.8.26.0297 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... ão Cível nº 1003945-04.2016.8.26.0297 Registro: 2018.0001005514 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... afirmação de que esse imóvel, por ser público, não se mostra ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... CEF apresentou certidão do Cartório do Registro de Imóveis na qual se atesta a notificação dos ... nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário. §1º. Para os fins do ... -
Acórdão Nº 5063405-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... de Compra e Venda c/c Nulidade de Registro de Imvel decorrente de Processo Administrativo de ...
-
Acórdãos nº 2213682-14.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000948788 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... REGISTRO DA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL – POSSIBILIDADE – PERIGO DE DANO ...