anulacao imovel registro
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Decisão Monocrática N° 07253349120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. ARROLAMENTO E INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE IMÓVEL. VENDA ANULADA. RETORNO À COMPOSIÇÃO DO ESPÓLIO. ADJUDICAÇÃO. ANTERIOR À...
... do bem imvel deve ser comprovada por registro da aquisio dos direitos na matrcula do bem junto ... -
Acórdãos nº 1000428-40.2017.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, C.C. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... óvel, inexistindo na certidão de registro imobiliário nenhuma anotação a obstar ...
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Acórdãos nº 0016678-37.2011.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000673955 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... IMÓVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - ...
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Acórdão Nº 0006324-11.2018.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E SIMULAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL. DOAÇÃO OCORRIDA EM 01/09/1982 E COMPRA E VENDA OCORRIDA EM 14/07/1989. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA SOMENTE EM 04/05/2018. PRAZO
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E ESCRITURA PÚBLICA ... DE DOAÇÃO E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E ... SIMULAÇÃO NOS ... -
Acórdãos nº 1037564-23.2015.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000978031 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DO RESPECTIVO REGISTRO DA ...
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Acordao N° 1276196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito processual civil. Apelação. Ação de divórcio. Imóvel irregular. Direito da propriedade não demonstrado. Partilha dos direitos possessórios cabível. Instrução probatória deficiente. Enfrentar mérito inviabilizado. Anulação da sentença devida. 1. Conforme precedentes, o fato de o imóvel ser irregular e não ter registro no cartório de registro de imóveis não constitui óbice à partilha dos...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMÓVEL IRREGULAR ... DIREITO DA PROPRIEDADE NÃO ... de o imóvel ser irregular e não ter registro no Cartório de Registro de ... Imóveis não ... -
Acordao N° 1396720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Rejeição. Escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício. Registro no cartório de imóveis. Ausência. Direito obrigacional. Falecimento do doador. Promessa de compra e venda firmada pelo donatário com terceiro. Registro. Impossibilidade. Hipotecas gravadas sobre o imóvel. Direito real. Anulação....
... DE USUFRUTO VITALÍCIO. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA ... DIREITO ... HIPOTECAS GRAVADAS SOBRE O IMÓVEL. DIREITO REAL ... ANULAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Acórdão Nº 0001752-05.2015.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL ... LOTE DE TERRAS URBANO FATICAMENTE DIVIDIDO ... REGISTRO, DIANTE DA SUPOSTA MÁ-FÉ DO RÉU. VENDEDORA DA ...
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nº 2003.01.00.013886-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INICIAL INDEFERIDA. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS E DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Incabível a impetração de mandado de segurança para desconstituir decisão judicial...
... de nºs 108, 292 e 293 referentes ao imóvel Fazenda Graúna, situada no Acre, ao argumento de ... da decisão que determinou a nulidade do registro originário da propriedade, de vez que são ... -
Acórdãos nº 0017589-64.2012.8.26.0590 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000870758 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... à aquisição do bem imóvel por escritura pública. Súmula 375 do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... , análise e ajustes das propostas e registro e divulgação de impedimento de ordem técnica ...
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Acordao N° 1292629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Ação pauliana. Contrato de compra e venda de imóvel. Fraude a execução. Simulação. Fraude contra credores. Realização de pagamento e lavratura de escritura pública antes da constituição do crédito. Registro posterior em razão de retificação da escritura. Regularidade. Ausência de demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência. Não demonstração de má-fé ou conluio. Sentença...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. FRAUDE A EXECUÇÃO. SIMULAÇÃO. FRAUDE CONTRA ... CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. REGISTRO POSTERIOR EM RAZÃO DE RETIFICAÇÃO ... DA ... -
Relatório e Voto com número 5048587-02.2018.8.09.0069 da 2ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ão de Compra e Venda c/c Cancelamento de Registro ... ajuizada em desfavor de Sandro Balbino de Sá ... dinheiro proveniente da venda de um imóvel de propriedade do Sr. Dorvalino ... lavrado sob a ...
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Acórdãos nº 0003183-13.2008.8.26.0288 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000798209 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ão acerca de domínio sobre bem imóvel. Matéria inserida na competência das 1ª ...
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Acórdãos nº 1005919-12.2021.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2023
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2 023.0000802551 ACÓRDÃO Vis tos, ... o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo Irresignação dos réus ...
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Acórdãos nº 1000008-54.2016.8.26.0533 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000001521 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... REGISTRO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE ...
- Acórdãos nº 2064553-95.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0005319-85.2012.8.26.0629 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... PAULO 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2016.0000655250 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... esbulho pelo atual proprietário do imóvel em razão de sentença que cancelou ...
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Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... do imóvel localizado na Quadra 44, Lote E, Parque das ... registro é constitutivo, a falta de registro implica a ...
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Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... do imóvel localizado na Quadra 44, Lote E, Parque das ... registro é constitutivo, a falta de registro implica a ...
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Acórdãos nº 0000777-68.2015.8.26.0063 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... Extraordinária de Direito Privado Registro: 2018.0000353741 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Posse mansa e pacífica do imóvel foi transmitida em favor da genitora ...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... compra e venda de ... imóvel. Preliminar ... rejeitada. Arcabouço ... parcelas do imóvel ... Ausência de registro ... Segunda alienação ... Tribunal de Justiça ... INVIAVEL SE MOSTRA A ANULACAO DA AVENCA POR ELE CELEBRADA ... COM O PRIMEIRO ...
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Acórdãos nº 1007394-78.2014.8.26.0704 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000316775 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. Alegação de simulação e fraude ...
- Acórdãos nº 0228831-69.2012.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 9110386-32.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000647511 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Imóvel doado à autora, com reserva de ...