anulacao imovel registro
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Acordao N° 1603165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelações cíveis. Ações conexas. Julgamento conjunto. Possibilidade. Instrumento particular de cessão de direitos sobre imóvel. Procuração. Dolo. Anulação do contrato. Decadência. 4 anos. Termo inicial. Celebração do negócio jurídico. Teoria da actio nata. Inaplicabilidade. Má-fé da adquirente. Simulação. Não demonstrada. Gratuidade. Indeferimento. Retificação do registro do imóvel. Extinção sem...
... PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. PROCURAÇÃO ... DOLO. ANULAÇÃO DO CONTRATO ... INDEFERIMENTO. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO ... -
Acórdãos nº 1003640-82.2015.8.26.0320 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000773180 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL ANULAÇÃO DE ALIENAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000533-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2014
... AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C ... ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, ...
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Decisão Monocrática nº 50027019720198210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Compete à parte observar os requisitos legais próprios ao exercício da pretensão e cumprir com exatidão com as determinações advindas do Magistrado que preside a causa, de modo que, descumprido o mandamento de emenda à petição inicial,...
... AÇÃO DE anulação de registro e escritura pública de compra e venda de imóvel ... -
nº 2005.01.00.011129-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Febrero de 2008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ESCRITURA AJUIZADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAR A AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPEDIMENTO DE GRAVAME DE ÔNUS REAL RELATIVAS AO IMÓVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO SOBRE O PAGAMENTO DO VALOR DA TRANSAÇÃO.
... ão de contrato de compra e venda de imóvel e anulação de registro de escritura pública ... - Acórdão nº REsp 982039 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1628148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Ação anulatória de procuração. Venda de ascendente para descendente. Art. 496 do cpc. Aplicabilidade. Simulação. Decadência. Não configuração. I - não se configura inovação recursal quando a tese apresentada pelo recorrente é objeto de discussão desde a contestação que apresentou. Ii - o termo inicial do prazo decadencial para pleitear a anulação da venda de imóvel de ascendente para...
... para pleitear a anulação da venda de imóvel de ascendente ... para descendente é a o do ato, ou seja, a data do registro no Cartório de Imóveis ... III - Uma vez que a ... -
Acordao N° 1336304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Imissão de posse. Autor adquirente de imóvel em hasta publica. Registro imobiliário. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência. Deferimento. Recurso parcialmente provido. 1. Segundo o art. 99, § 3º, do cpc, para que a parte obtenha o benefício, basta a simples afirmação da sua pobreza, que em se tratando de pessoa natural, tem presunção de veracidade. Assim,...
... IMISSÃO DE POSSE. AUTOR ADQUIRENTE DE IMÓVEL ... EM HASTA PUBLICA. REGISTRO IMOBILIÁRIO ... -
Acordao N° 1305907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de ato jurídico e cancelamento de registro público cumulada com pedido de tutela antecipada de indisponibilidade de bem imóvel. Contrato de cessáo de direitos de bem imóvel. Simulação. Agiotagem. Pedido de efeito suspensivo. Artigo 1. 012, §§1º e 4º do cpc. Probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano. Não demonstrados. Do mérito. Da...
... CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ... PADA DE INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. CONTRATO DE CESSÁO DE ... DIREITOS DE BEM ... -
Decisão Monocrática Nº 4023926-85.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2019
... Interessado : 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú ... prejudicados pois adquiriram o imóvel de boa fé, são detentores da posse e residem no ...
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Acórdãos nº 1025174-16.2014.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... JUSTI ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000484519 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ídico de compra e venda de imóvel urbano. Pedido de anulação do ...
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Acordao Nº 157702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS – AÇÃO POSSESSÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPOSSE DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL – NÃO COMPROVADA – AFORAMENTO CONCEDIDO PELA UNIÃO – TERRENO DE MARINHA - ÁREA DE DOMÍNIO DO ESTADO – REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO – NECESSIDADE DE ANULAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE VISTORIA PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA A SER REINTEGRADA –
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Acordao Nº 157702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS – AÇÃO POSSESSÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPOSSE DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL – NÃO COMPROVADA – AFORAMENTO CONCEDIDO PELA UNIÃO – TERRENO DE MARINHA - ÁREA DE DOMÍNIO DO ESTADO – REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO – NECESSIDADE DE ANULAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE VISTORIA PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA A SER REINTEGRADA –
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Acordao Nº 157702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS – AÇÃO POSSESSÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPOSSE DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL – NÃO COMPROVADA – AFORAMENTO CONCEDIDO PELA UNIÃO – TERRENO DE MARINHA - ÁREA DE DOMÍNIO DO ESTADO – REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO – NECESSIDADE DE ANULAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE VISTORIA PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA A SER REINTEGRADA –
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Acordao Nº 157702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS – AÇÃO POSSESSÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPOSSE DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL – NÃO COMPROVADA – AFORAMENTO CONCEDIDO PELA UNIÃO – TERRENO DE MARINHA - ÁREA DE DOMÍNIO DO ESTADO – REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO – NECESSIDADE DE ANULAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE VISTORIA PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA A SER REINTEGRADA –
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Acordao Nº 157702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS – AÇÃO POSSESSÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPOSSE DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL – NÃO COMPROVADA – AFORAMENTO CONCEDIDO PELA UNIÃO – TERRENO DE MARINHA - ÁREA DE DOMÍNIO DO ESTADO – REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO – NECESSIDADE DE ANULAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE VISTORIA PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA A SER REINTEGRADA –
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Acórdãos nº 1000810-82.2015.8.26.0696 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000965820 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Autores que alegam que o imóvel" doado pela Municipalidade ao corr\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000894-66.2016.8.26.0076 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000833643 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... IMÓVEL. Instrumento particular de compromisso ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... , análise e ajustes das propostas e registro e divulgação de impedimento de ordem técnica ...
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Acórdãos nº 2167695-86.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000761644 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... que pretende anular o registro do imóvel, que supostamente fora adquirido pela ...
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Acórdão Nº 0005133-68.2012.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO ... DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E CANCELAMENTO ... DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA ... LAVRADA ...
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nº 2001.01.00.016972-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. BLOQUEIO DO LEVANTAMENTO DOS TDA'S. LEVANTAMENTO DO VALOR DAS BENFEITORIAS. 1. A decisão que, antecipando os efeitos da tutela, em ação de anulação do registro imobiliário do imóvel desapropriado, bloqueia, por cautela, o levantamento dos títulos da dívida agrária, não impede, nos autos da desapropriação, o levantamento do valor das benfeitorias.
... Nulidade de Matrícula e Cancelamento de Registro, ajuizada pelo INCRA, baseia-se no fato de que o imóvel, por estar localizado na faixa de fronteira, ... -
Relatório e Voto com número 5580080-56.2020.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 19-10-2022
... Ademais, ADJUDICO o imóvel situado na Rua Dorvail dos Reis, Lote 01, Quadra ... , como título para transcrição no registro" ... imobiliário, desde que satisfeitas as obriga\xC3" ...
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nº 89.01.24584-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2001
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 1. Inexistência de domínio privado preexistente em nome do transmitente do imóvel em causa, o que demonstra que permaneceu ele sob o domínio do Estado. 2. Tratando-se de alienação a "non domino" é irrelevante a boa-fé dos adquirentes em relação ao verdadeiro proprietário. Precedente do STJ. 3. Apelação improvida.
... a declaração de nulidade do registro imobiliário de imóvel rural que foi ... -
nº 2002.41.00.000576-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Enero de 2008
Assunto: Registros Públicos - Imóvel - Propriedade - Civil ... Autuado em: ... 009938, livro 2-Registro Geral da Comarca de Porto Velho, sendo o imóvel ...