anulação protesto
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Acórdão Nº 0398956-36.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 475 DO STJ. RESPONSABILIDADE DO BANCO QUE ATUA COMO ENDOSSATÁRIO TRANSLATIVO DE TÍTULO CONTENDO VÍCIO FORMAL. DUPLICATAS FRIAS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES.
... EMENTA: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO ... DE DUPLICATA C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR PROTESTO ... -
Acórdãos nº 1000573-72.2016.8.26.0418 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... ória de inexigibilidade de débito cumulada com anulação de protesto e indenização por danos morais Não ...
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Acórdãos nº 3005527-05.2013.8.26.0428 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... anulação de protesto, indenização por danos morais e pedido de ...
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Acórdãos nº 1038108-24.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... - Ação declaratória c.c indenização e anulação de protesto - A inserção indevida do nome de ...
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Acórdãos nº 1008077-02.2018.8.26.0664 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... anulação de protesto indevido c.c. indenização por danos morais ...
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Acórdãos nº 1022433-10.2016.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO DANOS MORAIS Autor que recebeu ...
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Acórdãos nº 1058080-38.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Voto 22.239 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ANULAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Remessa de ...
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Relatório e Voto com número 5422510-37.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 05-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TELEFONIA. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INSCRIÇÃO DEVIDA. TELAS SISTÊMICAS E FATURAS. VALIDADE. 1. É válida a comprovação da regularidade da contratação e utilização do serviço através das telas sistêmicas e histórico de pagamentos e
... Anulação de Protesto Indevido C/C Indenização por Danos Morais C/C Pedido de ... -
Acórdãos nº 1009281-83.2016.8.26.0007 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... ) Apelação Ação declaratória negativa de débito c/c anulação de protesto indevido e indenização por danos materiais e ...
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Acórdão nº 1.0701.11.007222-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - ANULAÇÃO DE TÍTULOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA - LEGITIMIDADE PASSIVA - QUANTUM
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ANULAÇÃO DE TÍTULOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA - ... -
Acórdãos nº 1028593-10.2015.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... protesto Anulação de títulos (CDA) Perda superveniente do objeto ...
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Acórdãos nº 1018031-78.2015.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... Possibilidade de redução do valor sem anulação da Certidão de Dívida Ativa. Protesto de CDAs ...
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Acórdãos nº 0071704-37.2010.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Ação declaratória de negativa de débito c.c anulação de protesto e danos morais. Sentença de parcial ...
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Acórdãos nº 1011284-69.2016.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... : 9210 th* APELAÇÃO CÍVEL Ação Anulatória de Protesto de CDA Insurgência em face da r. sentença que julgou ... sentença reformada para determinar a anulação" do protesto Recurso provido. Trata-se de recurso de apela\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.168202-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ART. 1.013, §3º, I, CPC/15. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. REQUISITOS SATISFEITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Conquanto a extinção do processo principal tenha sido no...
... de Belo Horizonte, que, nos autos da medida cautelar de sustao de protesto proposta pela CONSTRUTORA AGMAR LTDA. em face do MUNICPIO DE BELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003540620184058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800354-06.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: André Henrique Galvão De Medeiros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... anuidades dos anos de 2015 a 2017, assim como o cancelamento do protesto n.º 152/2017, junto ao 7.º Ofício de Notas. Tendo a autora decaído de ... do CRA/RN, além de eventuais multas aplicadas, para fins de anulação da Certidão de Dívida Ativa n.º 2017143120, bem como o cancelamento ... -
Acórdão Nº 0313154-75.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... por dano moral cumulado com anulao, cancelamento, sustao de protesto de ttulo e repetio de indbito" movida por Joo Cndido Trindade Filho, nos ...
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Acórdãos nº 0000489-78.2015.8.26.0659 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Anulação de protesto de Certidão de Dívida Ativa. A possibilidade ...
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Acórdãos nº 1007494-82.2017.8.26.0007 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... : Sueli Juarez Alonso Voto nº 19.532 Declaratória de anulação de protesto. Cheque. Protesto após o prazo do artigo 48 da Lei ...
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Acórdão nº 1.0145.15.015309-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA - DANOS MORAIS -MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO. O estabelecimento bancário que apresenta o título a protesto agindo na qualidade de endossatário mandatário atua
... Pediu a concesso de liminar para determinar o cancelamento do protesto, sob pena de multa diria. Ao final, pediu a procedncia do pedido para ... -
Acórdão nº 1.0027.13.027554-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO. MANDATÁRIO EXTRAPOLANDO PODERES. PROTESTO DE TÍTULOS QUITADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. É solidária a responsabilidade do mandante e mandatário pelo protesto indevido de título, já que este último age em nome e por conta do primeiro. O mandatário que recebe o título e o envia a protesto, mediante endosso mandato,...
... -01; 5546-01; 5545-01, determinado o cancelamento definitivo do protesto dos mencionados ttulos. Os rus SANVAL COMRCIO E INDSTRIA LTDA., e ... -
Acórdão nº 1.0414.15.001245-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO, TUTELA ANTECIPADA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO FACE À INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AQUISIÇÃO DE GADO LEITEIRO - EXPECTATIVA DE PRODUÇÃO DE LEITE FRUSTRADA - PROVA TESTEMUNHAL - CONFIRMAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR - AUSÊNCIA...
... dbito c/c anulao de ttulo, tutela antecipada de cancelamento de protesto e danos morais, ajuizada por RICARDO FERREIRA VIANA - ME, em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0414.15.001245-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO, TUTELA ANTECIPADA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO FACE À INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AQUISIÇÃO DE GADO LEITEIRO - EXPECTATIVA DE PRODUÇÃO DE LEITE FRUSTRADA - PROVA TESTEMUNHAL - CONFIRMAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR - AUSÊNCIA...
... dbito c/c anulao de ttulo, tutela antecipada de cancelamento de protesto e danos morais, ajuizada por RICARDO FERREIRA VIANA - ME, em desfavor de ... -
Acórdãos nº 1000345-34.2017.8.26.0169 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... : JORGE MARANHO *Ação ordinária de anulação de protesto de título Alegação de ilicitude do ...
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Acórdão nº 0000125-22.2013.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRELIMINAR REJEITADA – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO PELO REQUERENTE, ORA APELADO – DEMONSTRADO – INOBSERVÂNCIA DO REQUERIDO, ORA APELANTE, QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –...
... Classe: APELAGAO CÍVEL (198) ... Assunto: [Sustagáo de Protesto, Inclusáo Indevida em Cadastro de ... Inadimplentes, Inexequibilidade do ...