anulação protesto
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Decisão monocrática Nº 0084527-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-11-2023
... Assunto Principal: Sustação de Protesto ... Agravante(s): Locabreve Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO ... DE PROTESTO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL E DANOS MORAIS ... PRETENSÃO EXPRESSA DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1005730-12.2014.8.26.0510 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... passiva de ações, com objetivo de anulação, de declaração de inexigibilidade, de cancelamento ou de sustação de protesto de duplicata, que circulou, é do endossatário ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0301091-83.2017.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... anulação de protesto por inexistência de débito c/c rescisão contratual e ...
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Acordao N° 1271816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil. Processo civil. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Indenizatória. Anulação de protesto. Dívida paga. Ônus da prova. Protesto indevido. Negativação. Pessoa jurídica. Dano moral. In re ipsa. Ônus sucumbenciais. Distribuição. 1. Apelação contra sentença que, julgando parcialmente procedentes os pedidos, determinou o cancelamento de protesto efetuado em nome da empresa autora...
... CONHECIMENTO PARCIAL DO ... RECURSO. INDENIZATÓRIA. ANULAÇÃO" DE PROTESTO. DÍVIDA PAGA. ÔNUS DA ... PROVA. PROTESTO INDEVIDO. NEGATIVA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.15.001365-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALDIADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Incumbe a instituição financeira, antes de proceder ao protesto da duplicata, exigir comprovação da origem do título...
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Acórdão nº 1.0145.15.001365-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALDIADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Incumbe a instituição financeira, antes de proceder ao protesto da duplicata, exigir comprovação da origem do título...
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Acórdãos nº 1001928-52.2016.8.26.0666 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... ANULAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 1017736-98.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Octubre de 2016
... Medida cautelar de sustação de protesto e superveniente ação anulatória de Auto de ... 2.6 ... Precedente desta Colenda Câmara. 2.7 ... Anulação do protesto que, no caso, é medida de rigor. 2.8. Acolhida da ...
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Acórdãos nº 2170633-20.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... SA Juiz(a) de 1ª Inst.: Willi Lucarelli AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO - Duplicata mercantil - Endosso mandato - O ...
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Acórdãos nº 1035863-79.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... 1ª INSTÂNCIA: LETÍCIA DE ASSIS BRUNING Ação de Anulação de Protesto. Sentença que julga o processo extinto, sem ...
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Decisão Monocrática Nº 4017546-93.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-06-2019
... nos autos do processo de conhecimento (Ação Ordinária de Anulação de Protesto c/c Danos Morais e com Pedido de Tutela de Urgência n ...
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Acórdão nº 1.0026.17.001186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - MÁ-FÉ DO PORTADOR DO TÍTULO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. Segundo a doutrina, os títulos de crédito possuem natureza jurídica dupla, a primeira quanto ao momento contratual do negócio jurídico e a segunda quanto ao momento de promessa ou declaração unilateral de pagamento e, nesta última exigência, o...
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Acórdão nº 1.0026.17.001186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - MÁ-FÉ DO PORTADOR DO TÍTULO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. Segundo a doutrina, os títulos de crédito possuem natureza jurídica dupla, a primeira quanto ao momento contratual do negócio jurídico e a segunda quanto ao momento de promessa ou declaração unilateral de pagamento e, nesta última exigência, o...
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Acórdãos nº 1025932-35.2016.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... cumulada com indenização por danos morais e anulação de protesto Sentença de improcedência Inconformismo ...
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Acórdão Nº 0004280-12.2015.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE INVERSÃO DA ORDEM DE QUESITOS. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. MATÉRIAS NÃO ABARCADAS NOS FUNDAMENTOS DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 713 DO STF. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROTESTO
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 713 DO STF. PEDIDO DE ... ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA S AUTOS ... PROTESTO PELO ACOLHIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA ... DEFESA E REJEIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.124544-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO - BANCO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - CANCELAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Tratando-se de duplicata transmitida via endosso mandato, em razão das suas características, não tem o condão de responsabilizar a instituição financeira pelo...
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Acórdão nº 1.0000.22.124544-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO - BANCO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - CANCELAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Tratando-se de duplicata transmitida via endosso mandato, em razão das suas características, não tem o condão de responsabilizar a instituição financeira pelo...
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Acórdãos nº 1004303-95.2017.8.26.0664 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... Procedimento comum Pretensão de cancelamento do protesto e anulação da CDA n° 1.233.847.074 Afastamento dos juros ...
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Acórdãos nº 1005213-64.2015.8.26.0609 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... : Nelson Ricardo Casalleiro VOTO Nº 30.788 Ação de anulação de protesto c.c. indenização por danos morais. Contrato de ...
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Acórdãos nº 1013139-60.2014.8.26.0309 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdãos nº 0118586-77.2006.8.26.0004 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Conatec Companhia Nacional de Tempo Compartilhado ANULAÇÃO DE PROTESTO. Duplicata levada a protesto por indicação ...
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Acórdão nº 0004799-92.2001.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... M Trabuco da Silva - Me ... Assunto : Cancelamento de Protesto ... Trata-se de Apelação Cível interposta por Indústria e Comércio de ... CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO ... DE ANULAÇÃO DE TITULO EXECUTIVO E INDENIZAÇÃO POR ... PERDAS E DANOS. CANCELAMENTO ...
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Acórdãos nº 1026761-84.2014.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2016
... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C.C. ANULAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Emissão de ...
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Acórdãos nº 0051379-46.2011.8.26.0405 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 1009340-05.2016.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... : Fabio Francisco Taborda PLANO DE SAÚDE Ação de anulação de protesto com pedido de danos morais julgada improcedente ...