anulação protesto
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Decisão Monocrática nº 70085573954 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ação de anulação de tÍtulo e sustação de protesto. DECISÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.115720-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE SUSTAÇÃO E PROTESTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. - Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de forma cumulativa.- De acordo com o entendimento do STJ "a
... que, nos autos da ao de anulao de cobrana c/c pedido de sustao e protesto movida em face de COPASA, indeferiu pedido de suspenso do protesto, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.115720-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE SUSTAÇÃO E PROTESTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. - Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de forma cumulativa.- De acordo com o entendimento do STJ "a
... que, nos autos da ao de anulao de cobrana c/c pedido de sustao e protesto movida em face de COPASA, indeferiu pedido de suspenso do protesto, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), MULTAS E INDICAÇÃO DE PONTUAÇÃO EM PRONTUÁRIO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO POR...
... da Comarca de Uberlndia que, nos autos da "AO DE ANULAO DE PROTESTO E MULTAS INDEVIDAS CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR", ... -
Acórdãos nº 1006438-18.2016.8.26.0405 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA - DÉBITO FISCAL - ANULAÇÃO DE PROTESTO DE CDA Pretensão inicial da impetrante ...
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Processo nº 0000264-73.2016.8.19.0059 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Direito Processual Civil. Busca e Apreensão. Sentença que Julga Extinto O Processo, Sem Resolução Do Mérito, Sob O Fundamento de Ausência de Comprovação Da Regular Constituição Da Devedora Em Mora. Inconformismo Da Parte Autora. Notificação Extrajudicial que Enviada para O Endereço Do Devedor Constante Do Contrato, Mas Foi Devolvida por Motivo "posta Restante"....
... TUIÇÃO EM MORA REALIZADO POR MEIO DE PROTESTO. ... NÃO SE PODE FURTAR DE RECONHECER A CONSTITUI- ... ANULAÇÃO" DO JULGADO QUE ... SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\xC2" ... -
Acórdãos nº 1015772-37.2016.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... Anulação de protesto de Certidão de Dívida Ativa. A ...
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Acórdão Nº 0302360-16.2018.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... a ttulo de danos morais.Oportuno consignar, desde j, que o protesto foi indevido.A ilicitude da conduta notria e, consoante bem se observou ...
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Acórdãos nº 1065170-05.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Títulos de crédito. Ação de anulação de protesto e ação de cobrança. Prestação de serviços ...
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Decisão Monocrática N° 07390444920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL. PROTESTO. ANULAÇÃO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA. I ? No caso em comento, inexiste controvérsia...
... PROTESTO. ANULAO. REQUISITOS DO TTULO EXECUTIVO. DISCUSSO JUDICIAL DA DVIDA ... -
Acórdão nº 1002462-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E ANULAÇÃO DE TÍTULO, COM CANCELAMENTO DE PROTESTO, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO – DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO ATÉ POSTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DA AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Na...
... 0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Sustação de Protesto, Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, ... – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E ANULAÇÃO DE TÍTULO, COM CANCELAMENTO DE PROTESTO, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdãos nº 1023031-04.2014.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... Cautelar de sustação de protesto de CDA. 1. IPVA. Exercício de 2011. Veículo apreendido em ... 7 ... Precedente desta Colenda Corte. 8 ... Anulação do protesto que, no caso, era medida de rigor. Sentença ...
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Acórdãos nº 2186175-15.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... pedidos de anulação de protesto/negativação e indenização por danos morais ...
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Acórdãos nº 0008633-16.2014.8.26.0323 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... : BANCO DO BRASIL S/A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0000240-44.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE (SUSCITANTE) E JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE (SUSCITADO). AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 TJCE E INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2017 TJCE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO ... CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0300592-51.2018.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
... a "ao declaratria de inexistncia de dbito, cancelamento de protesto e reparao por dano moral" em desfavor doEstado de Santa Catarina.Narra ...
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Acórdão nº 1.0000.21.207398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO - AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. O apontamento a protesto de título indevido, não constitui ato ilícito passível de indenização por danos morais, vez que não...
... Salienta que antes de lavrado o protesto, a apelada ajuizou ao de sustao de protesto (0002317-51.2011.8.13.0388), ... -
Acórdão nº 1.0000.21.207398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO - AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. O apontamento a protesto de título indevido, não constitui ato ilícito passível de indenização por danos morais, vez que não...
... Salienta que antes de lavrado o protesto, a apelada ajuizou ao de sustao de protesto (0002317-51.2011.8.13.0388), ... -
Acórdãos nº 1008447-95.2014.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... ANULAÇÃO DE PROTESTO DE CDA Pretensão voltada à anulação ...
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Acórdãos nº 1008399-02.2016.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Ação de anulação de protesto e negativação. Dano moral. Duplicata. Alegação ...
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Acórdãos nº 4009432-42.2013.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... ME JUIZ SENTENCIANTE: DR. PAULO MARCOS VIEIRA ANULAÇÃO DE PROTESTO CHEQUE Cheque protestado pela ré ...
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Acórdão nº 1017736-90.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1017736-90.2021.8.11.0003 – COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MTAPELANTE: GEOVANE TORRES DE AQUINO APELADO: STEFANI JUNIOR DE ALMEIDA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCEDÊNCIA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA PELO ORA APELANTE E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO AJUIZADA PELO ORA APELADO – CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL – PRORROGAÇÃO
... PROPOSTA PELO ORA APELANTE E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO AJUIZADA PELO ORA APELADO – CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50057702820188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1. Ação na qual busca a parte autora, além de indenização por danos morais, a anulação de títulos levados a protesto. 2. Matéria que se enquadra na subclasse “direito privado não especificado”, de competência das Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA de protesto C/C INDENIZAÇÃO Por DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO ... a parte autora, além de indenização por danos morais, a anulação de títulos levados a protesto ... 2. Matéria que se enquadra na ... -
Acórdão Nº 0304026-06.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-07-2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO COM ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO ... DE ...
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Acórdãos nº 1102956-15.2016.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... ANULAÇÃO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM ...