anulatória multa trânsito
-
Acórdãos nº 1019548-82.2017.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... º 13326 Apelação - Ação Anulatória - MULTA DE TRÂNSITO - Alegação de ...
-
Acórdãos nº 1029097-38.2018.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... TRANSER P EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIR ÃO ... 8.26.0506 APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO EXERCÍCIO ...
-
Acórdãos nº 1006641-31.2017.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... é apelada TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A ... Melluso APELAÇÃO Ação anulatória Multa de trânsito aplicada por ...
-
Acórdão Nº 5008961-14.2023.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... ) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) ... INDICAR O RESPONSÁVEL PELO ATO QUE GEROU A MULTA E OS PONTOS E REQUERER AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO A ... AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO REGISTRADA NO ...
-
Acórdão Nº 0006607-68.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE ... TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0534635-08.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE OCORRER POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. SENTENÇA REFORMADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.
... /APELADO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC ... APELANTE/APELADO: CÉSAR ... AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE MULTA ... DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL E ... -
Acórdãos nº 0002819-19.2015.8.26.0022 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... apelado DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP ... ACORDAM , em ... AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA DE TRÂNSITO. Auto de ...
-
Acórdão Nº 0308676-19.2018.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
... O autor no indicou qual multa est questionando. No informou a data e tampouco ...
-
Acórdão Nº 0300776-04.2016.8.24.0104 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... EMENTARECURSOINOMINADO- ANULATRIA DE MULTA DE TRNSITO C/C OBRIGAODE FAZERE DANOS -AUTO DE ...
-
Acórdão nº 2007/0019641-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO ... administrativo para imposição de multa de trânsito, a posição do STJ é no sentido da ...
-
Acórdãos nº 1013441-47.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... Djalma Lofrano Filho Voto nº 8766 ANULATÓRIA. MULTA DE TRÂNSITO. CIRCULAÇÃO NA ...
-
Acórdãos nº 1040253-23.2018.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIR ÃO ... 8.26.0506 APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO E REPETIÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1013766-16.2018.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... TRANS ERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBE IRÃO ... 8.26.0506 APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO E REPETIÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1027739-72.2017.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO ... 8.26.0506 APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO EXERCÍCIO ...
-
Acórdãos nº 0004175-33.2010.8.26.0278 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... Ação anulatória. Multa de trânsito aplicada pelo ...
-
Acórdãos nº 1011140-29.2015.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... /apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A ... ão Preto Voto nº 14545 AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO MUNICÍPIO ...
-
Acórdãos nº 1002704-81.2015.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO ... ão Preto Voto nº 14921 AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO MUNICÍPIO ...
-
Acórdãos nº 1028669-95.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... /apelada TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO ... ão Preto Voto nº 14385 AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO MUNICÍPIO ...
-
Acórdãos nº 1028344-52.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO ... ão Preto Voto nº 16771 AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO MUNICÍPIO ...
-
Acórdãos nº 1003893-94.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2016
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO ... de Ribeirão Preto - Ação Anulatória de multa de trânsito aplicada por ...
-
Acórdãos nº 2077038-30.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ... AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA DE TRÂNSITO. Pressupostos ...
-
Acórdãos nº 1005529-56.2019.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2021
... apelante TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO" E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-S P, \xC3" ... AÇÃO ANULATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO POR ...
-
Acórdãos nº 1008418-17.2018.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2021
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO P RETO ... AÇÃO ANULATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO POR ...
-
Acórdão nº 50004122520138210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO QUE, VISTA ISOLADAMENTE, NÃO É ALGO EM CONDIÇÕES DE DIRECIONAR A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO PARA O JULGAMENTO DE FEITOS QUANDO DELA SE PODEM BENEFICIAR NA DEMANDA OS CONTENDORES QUE SE APRESENTAM EM LADOS OPOSTOS. MUNICÍPIO, DE UM LADO,
... (RÉU)APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU)APELADO: EMPRESA PÚBLICA DE ... ça lançada nos autos da ação anulatória de multa por infração de trânsito ajuizada em ... -
Acórdão nº 2007/0081457-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO ... proprietário em relação à penalidade de multa, devido a sua responsabilidade por seu pagamento ...