anulatória multa trânsito
-
Acórdãos nº 1037972-65.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... apelante/apelada TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, é ... nº 30.665 APELAÇÕES - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA DE TRÂNSITO APLICADA POR ...
-
Acórdão Nº 0722293-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
... ência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT ... Procurador : Carolina Francisca ... APELAÇÃO CÍVEL EM ... AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO C/C REPETIÇÃO ... DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008470920204058401), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800847-09.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VITOR LUIZ FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: Kalyl Lamarck Silverio Pereira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA:...
... e arquivamento do auto de infração de trânsito; e c) a situação gerou transtorno em sua vida ... em razão da pendência no sistema de multa exorbitante ... É o relatório. PROCESSO Nº: ... Na origem, cuidou-se de Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito interposta por ... -
Acórdão Nº 0700370-84.2018.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS (DER/AL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR O ATO ADMINISTRATIVO. TESES. MOTOCICLETA QUE SERIA REGISTRADA NO ESTADO DE SERGIPE, E NÃO EM ALAGOAS, DIVERSAMENTE DO QUE CONSTA DO AUTO DE INFRAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ... DE TRÂNSITO. DEPARTAMENTO DE ... -
Acórdãos nº 2190044-49.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... DE INSTRUMENTO Ação anulatória de multa de trânsito Pedido de ...
-
Acórdãos nº 0050929-23.2013.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... TRÂNSITO E TRANSPORTE UMBANO DE RIBEIRÃO PRETO ... Voto nº 31.299 APELAÇÃO Multa de trânsito Anulatória de auto de ...
-
Acórdãos nº 1022254-91.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO" E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, \xC3" ... nº 33.967 APELAÇÃO Multa de trânsito Anulatória de auto de ...
-
Acórdão Nº 5001005-44.2020.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... 12.153/2009). AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
-
Acórdãos nº 1030244-70.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... º 12302 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa ...
-
Acórdãos nº 1023222-24.2017.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO RIBEIRÃO ...
-
Acórdãos nº 1002271-72.2018.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO RIBEIRÃO ...
-
Acórdãos nº 1024186-80.2018.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... é apelante TRANSE RP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A , ... JUIZ: Reginaldo Siqueira AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO Exercício ...
-
Acórdãos nº 1000782-63.2019.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... é apelante TRANSER P EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... Aparecida Canella de Melo AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO Exercício ...
-
Acórdãos nº 1034731-20.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Abril de 2018
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO" E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, \xC3" ... HELENA CARVALHO PITA Ação Anulatória de Multa de Trânsito c.c ...
-
Acórdãos nº 1027647-94.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO" E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, \xC3" ... APARECIDA CANELLA DE MELO Ação Anulatória de Multa de Trânsito c.c ...
-
Acórdãos nº 1034842-96.2018.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO" E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, \xC3" ... º 14327 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa ...
-
Acórdãos nº 1050496-60.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... º 12667 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa ...
-
Acórdãos nº 1019706-64.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO ... Nº 10432 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa de ...
-
Acórdãos nº 1034646-34.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANTO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... º 12465 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa ...
-
Acórdãos nº 1001638-61.2018.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2018
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... º 12707 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa ...
-
Acórdãos nº 1020756-91.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO ... Nº 11176 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa de ...
-
Acórdãos nº 1037018-19.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO ... Nº 10177 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa de ...
-
Acórdãos nº 1033764-72.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO ... Nº 10032 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa de ...
-
Acórdãos nº 1041199-63.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO ... Nº 10955 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa de ...
-
Acórdãos nº 1047218-85.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... º 11642 Apelação – Ação Anulatória – Auto de Infração – Multa de trânsito lavrada pela Empresa de Trânsito e ...