ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
28434 resultados para ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000989-32.2020.5.06.0351), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. REGULARIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Cabe ao auditor-fiscal do trabalho a fiscalização do cumprimento de normas de proteção e à autuação da empresa, diante da infração constatada; sob pena de violação às responsabilidades administrativas (artigos 626 e 628 da CLT). Como ato administrativo, o auto de infração trabalhista goza de...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC ... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Recorrente ... A lavratura de auto de infração feita pelo auditor fiscal ... -
Acórdão, Processo nº 5018849-56.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-11-2022
... RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA ... APELANTE: ... que, inobstante seja dispensável a lavratura de auto ou termo de penhora, continua ... de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, o que não se supre com a ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , que é o supletivo legal, exige-se a lavratura" de pacto antenupcial, também denominado convenç\xC3" ... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 04/06/2018). [ ... ] ... ágrafos anteriores e extraídos dos acórdãos do Recurso Especial nº 992.749/MS e do Recurso ... Nº 893.563 – SP (2016/0081824-0), RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI ... 69. AgInt nos EREsp ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1256-73.2015.5.03.0056) 12-09-2018
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSTO NA ... lavratura do auto de infração no local onde foi realizada ... -RR - 1251-51.2015.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT ...
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Decisão da Presidência nº 955777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... contra acordão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob minha relatoria, ... órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito; (b) do ... porque o magistrado acompanhou o voto do Relator" na sua integralidade, tendo sido o feito julgado \xC3" ... dos autos que ora se analisa, houve a lavratura do acórdão, embora em sentido contrário ao ...
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Decisões Monocráticas nº 955777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... contra acordão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob minha relatoria, ... órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito; (b) do ... porque o magistrado acompanhou o voto do Relator" na sua integralidade, tendo sido o feito julgado \xC3" ... dos autos que ora se analisa, houve a lavratura do acórdão, embora em sentido contrário ao ...
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Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)
... ENUNCIADO 84 – Compete ao Presidente da Turma Recursal o juízo de admissibilidade do Recurso ... ENUNCIADO 102 – O relator", nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocr\xC3" ... efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição ... à Turma de Uniformização reformar os acórdãos que forem contrários à sua jurisprudência ...
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Decisão da Presidência nº 1005145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... PINTO ao acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte, assim ementado: AGRAVO INTERNO NOS ... ência para que prevaleça a tese dos acórdãos paradigmas, afastando-se o argumento de ... pela mesma Turma responsável pela lavratura do aresto hostilizado, desde que tenha havido ... Ministro Luiz Fux Relator ...
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Decisões Monocráticas nº 1005145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... PINTO ao acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte, assim ementado: AGRAVO INTERNO NOS ... ência para que prevaleça a tese dos acórdãos paradigmas, afastando-se o argumento de ... pela mesma Turma responsável pela lavratura do aresto hostilizado, desde que tenha havido ... Ministro Luiz Fux Relator ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1878-62.2014.5.09.0011) 02-05-2018
... , é possível concluir que é válida a lavratura de auto de infração fora do local da inspeção ... os motivos e fundamentos adotados pela Turma" na análise da matéria ... A transcriç\xC3" ... Relator Min. Walmir Oliveira da Costa, data da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000554-94.2014.5.07.0010), 2016-11-29
... , não havendo justificativa para sua lavratura fora do estabelecimento ... No tocante a alegada ... e provido." (RR - 363-43.2010.5.20.0005 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 04/05/2016, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/05/2016) ... Publique-se ... À Divisão de Acórdãos ...
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Decisao Nº 0012279-59.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... valor de R$3.040,37 (-), relativos à lavratura de escritura do mencionado imóvel ... Informa ... e XII, estabelece a competência do Juiz Relator para julgar monocraticamente as matérias com ... mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ...
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Decisão monocrática Nº 1214309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... ário interposto contra acórdão da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados ... os requisitos legais necessários à lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT) ... da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Mauro Caum Gonçalves, Julgado em 13/12/2017) ... 6. Desse modo, verifica-se que os acórdãos recorridos divergem da orientação-paradigma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002028-57.2015.5.07.0013), 2019-07-02
... ão turmário, é nulo uma vez que a sua lavratura se deu fora do local da inspeção, sem ... e provido." (RR - 363-43.2010.5.20.0005 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 04/05/2016, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/05/2016) ... Publique-se ... À Divisão de Acórdãos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 149-69.2014.5.02.0019)
I - AGRAVO DA AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL. A) MATÉRIAS TRAZIDAS NO RECURSO DE REVISTA. A.1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE UMA SEGUNDA TESTEMUNHA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. A.2. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. JUSTO MOTIVO APRESENTADO. AUTUAÇÃO FISCAL...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/exa/cer ... I - ... no tema " ... Lavratura de auto de infração ... ", ante a ... -AIRR-130800-43.2007.5.17.0012, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ... -
Decisões Monocráticas nº 41529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... Luz contra decisão proferida pela 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados ... LAVRATURA DE SEGUNDO AUTO DE INFRAÇÃO, EM NOME DO ... ência da reclamação, cassando-se os acórdãos prolatados por ocasião dos julgamentos do ... - CTB, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que o declarava inconstitucional ... Por ...
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Decisão monocrática Nº 1397324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... “Art. 38. O Relator é substituído: ... IV – em caso de ... do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; ... substituição do Relator para fins de lavratura ou assinatura dos acórdãos proferidos nos ... órdão de julgamento, e que venha a compor Turma diversa daquela que proferiu o julgado tenha que ...
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Decisão monocrática Nº 1214754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... observados os requisitos legais para lavratura do auto de infração, mais precisamente no ... POSSIBILIDADE ... A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública, recentemente, ... 7. Desse modo, verifica-se que os acórdãos recorridos divergem da orientação-paradigma ...
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Decisão monocrática Nº 237264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 07/05/2019). - O ... o autor da conduta ilícita, mediante lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência. Ato que ... esse entendimento os seguintes acórdãos: HC 77.576/RS, Ministro Nelson Jobim; HC ...
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Direito Administrativo
... áfico) que servirá de suporte à lavratura de autos de infração de trânsito, está (A) ... Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 05.04.2016, DJe 13.04.2016); B: ... , em parte.(STF – ADI: 1500 ES , Relator: Carlos Velloso, Data de Julgamento: 19/06/2002, ... causa excludente de ilicitude penal (Acórdãos REsp 1266517/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell ...
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Decisão monocrática Nº 225855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... ção da sentença condenatória e a lavratura do acórdão confirmatório, na medida em que, ... Cito, nesse sentido, os seguintes acórdãos de ambas as turmas dessa Suprema Corte: ... o entendimento firmado nesta Segunda turma “a qualidade de militar é elemento estrutural ...
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Acordão da , 28-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. JUÃZO DE ADMISSIBILIDADE, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. ACÓRDÃO PARADIGMA. JUÃZO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 1.043, I E III, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
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Decisão da Presidência nº 41529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... Luz contra decisão proferida pela 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados ... LAVRATURA DE SEGUNDO AUTO DE INFRAÇÃO, EM NOME DO ... ência da reclamação, cassando-se os acórdãos prolatados por ocasião dos julgamentos do ... - CTB, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que o declarava inconstitucional ... Por ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO DIREITO. HOMOLOGAÇÃO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. REEXAME DA QUESTÃO. INVIABILIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. AUSÊNCIA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. REQUISITOS. CARÊNCIA.1. É inviável a aplicação do art. 525, § 1º, III, c/c § 12, do CPC/2015, à situação dos...