ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
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Recebimento dos honorários
... Min. Fernando Gonçalves, 4 ª Turma, publ. DJ 11.04.2005) ... Tem igual ... iniciou-se o julgamento do apelo, tendo o relator, Ministro Eros Grau, negado provimento ao ... respeito, exemplificamos os seguintes acórdãos: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM ... de efetuar o pagamento antes da lavratura do mesmo” (Órgão Especial, Rel. LUIZ SARAIVA ...
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nº 2001.01.00.020341-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2001
... Processo na Origem: 199932000033043 ... RELATOR P/: JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL ... AGRAVANTE: ... MAURÍCIO CORRÊA, acórdãos pendentes de publicação) ... 3. Agravo ... em Gabinete aos 19/02/2002 para lavratura do acórdão ... Peças liberadas pelo Relator ...
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Da Penhora
... em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar ... de Petição provido .(TRT/SP – 14 a Turma. Processo TRT/SP n. 0146900-14.2008.5.02.0026 ... mesmo sentido valem destacar recentes acórdãos da mais alta corte trabalhista do país a ... (TST – RR-22600-04.2003.5.02.0010, relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1 a Turma, ...
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Legislação Complementar
... a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato ... aprendizagem, com máximo de aprendizes por turma, perfil socioeconômico e justificativa para seu ... Tudo nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo ... de Declaração opostos aos seus acórdãos e os Agravos Regimentais pertinentes aos ...
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Introdução
... A Justiça do Trabalho, em vários acórdãos, manifestou simpatia pela tese de Savigny que ... o critério da dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for ... Precedentes, inclusive desta 2ª Turma. Recurso de revista conhecido e desprovido. TST, ... Apesar disso, este Relator entende que para o deslinde da questão posta ...
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Da execução
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; ... devidamente formalizada a penhora com a lavratura do respectivo auto de penhora e de avaliação, ... ) no julgamento do Agravo de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento ... Na forma do entendimento do Ministro Relator Carlos Velloso, a moradia é um direito ...
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Decisão monocrática Nº 62025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... , em face de acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, ... Regional do Trabalho, resultando na lavratura do indigitado auto de infração” (eDoc 1, p ... ção será autuada e distribuída ao relator" do processo principal, sempre que possível ... \xC2" ... pessoal e, na linha dos já citados acórdãos de ambas as Turmas desta Corte, constato a ...
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Procuração
... , recente precedente do STJ, Terceira Turma, decidiu, por unanimidade, que “a outorga de ... Akel, Corregedor-Geral da Justiça e Relator, DJe 30-4-2015. Ementa: Registro de imóveis ... por procurador, falecidos na época da lavratura do ato – Afirmação de invalidade do ato pela ... O conjunto de acórdãos é do STJ ... Não é necessária a ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... , pretende-se avaliar criticamente os acórdãos proferidos pelo CARF sobre o tema, notadamente ... 1402-004.517 2ª Turma Ordinária da 4º Câmara da 1ª 10 de março de ... ocorreu o furto, o que impossibilita a lavratura de boletim de ocorrência’; que ‘vem ... por um decreto-lei ” (RE 79212, Relator(a): Min. ALIOMAR BALEEIRO, Tribunal Pleno, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ão, qual deveria ser o procedimento do relator ao constatar que a sentença rescindenda ainda ... a rescisão das sentenças e dos acórdãos de mérito transitados em julgado (art. 485). O ... não é do órgão colegiado (turma, câmara, pleno), mas do relator, em atuação ... sentença, sendo bastante, para isso, a lavratura do auto, que será assinado pelo juiz, pelo ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... : “§ 2º Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o ... (1ª Turma Recursal / Ipatinga – TJMG. Rec ... , não sendo aí necessária a lavratura de auto circunstanciado, bastando para tanto que ... ção pacífica, seja porque não há acórdãos divergentes, seja porque as eventuais ...
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Penhora online. O prazo de impugnação do devedor
ACÓRDÃOS EM DESTAQUE ... Delimitação da controvérsia: ... Ministro Relator ... 650.208 processo civil ... INTIMAÇÃO ... em face de acórdão proferido pela Segunda Turma de relatoria do em. Ministro Humberto Martins, ... Desnecessidade de posterior lavratura de termo ou auto de penhora nos autos. [ ... ] 9 ...
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Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... p’blicoǡ conforme se infere nos acórdãos" proferidos ȋiȌ no AgRg na SLS n͑ ʹͳ\u0378ȀRN e \xC8" ... TURMA" Data da decisãoǣ ͳ\u0379ȀͲͶȀʹͲͲ\u0379 Documento\xC7" ... ͳͷ Acórdão do Relator Ministro Luiz Fuxǡ julgado em ʹȀͳʹȀʹͲͲͺ ... que os técnicos responsáveis pela lavratura do TO) devem preenchêǦlo com o máximo de ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma. RE 404276 AgR. Relator: Ministro Cezar Peluso ... ção do ato nos autos virtuais, com a lavratura do respectivo termo e registros necessários. Nos ... os tribunais, a intimação dos acórdãos e decisões tomadas no âmbito de órgãos ...
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Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... ou redistribuídos, sendo julgados na turma para a qual o conselheiro relator tenha sido ... junho de 2007, interpostos contra os acórdãos proferidos nas sessões de julgamento ocorridas ... ária, dos quais não tenha decorrido a lavratura de auto de infração, incluem-se na competência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10681-69.2018.5.03.0105)
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. LAVRATURA FORA DO LOCAL DA INSPEÇÃO E DO PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO . Nos moldes delineados pelo § 1° do art. 629 da CLT, " o auto não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de
... (8ª Turma) ... GMDMC/Fc/Dmc/cb/ao ... LAVRATURA FORA DO ... LOCAL DA INSPEÇÃO E DO ... 6/2/2015, relator Desembargador José Eduardo Resende Chaves Jr., e ... -
Orientação jurisprudencial
... ência descrita no § 1º deste artigo, o relator no Superior Tribunal de Justiça, ao identificar ... Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 11.03.2008, DJe ... informações, ... EMENTA: ICMS. CRÉDITO INIDÔNEO. LAVRATURA DE AIIM CONTRA O REMETENTE EM DATA POSTERIOR À ... , dificultando a formação de acórdãos paradigmáticos na limitada via do recurso ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... 6) a outorga de competência para o relator, no TST, negar prosseguimento ao recurso, sempre ... -se o recurso ordinário ao TST, dos acórdãos proferidos pelos Grupos Norma-tivos dos TRT (art ... ao gabinete do relator, para lavratura do acórdão. Lavrado, o acórdão será ... , pudemos presenciar os demais juízes da Turma, do Pleno, etc. votarem com a divergência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 638-33.2019.5.12.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO E FORA DO PRAZO. POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 629, §1º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISAO AGRAVADA. Caso em que foi dado provimento ao recurso de...
A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMDAR/AC/LAL ... AGRAVO ... LAVRATURA FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO E FORA DO PRAZO ... 2ª Turma. Relator ... Desembargador Hélio Batista Lopes ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 15.0036 - Data de Julgamento: 15.2.2012, relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Turma, Data de Publicação: DEJT 24.2.2012) ... Nesse ... Nesse diapasão, há alguns acórdãos recentes do Tribunal Superior do Trabalho. São ... em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar ...
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Jurisprudência e Ementário
... Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 06/05/2014; HC 118858, Rel. Min. Luiz ... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente (HC 129679, ... prequestionamento, sendo certo que os acórdãos proferidos pelo Tribunal de origem não cuidaram ... Não houve sequer a lavratura de um Boletim de Ocorrência conirmando os fatos ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DESPACHO ADUANEIRO. APREENSÃO DE MERCADORIASIMPORTADAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO DESEMBARAÇO DA MERCADORIA,MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, NA VIA JUDICIAL. PRETENSÃO DELIBERAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃODEFINITIVA QUANTO À SANÇÃO DE PERDIMENTO, NA VIA ADMINISTRATIVA.GARANTIA PARA...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o ... mérito devemos entender: sentenças, acórdãos e decisões inter-locutórias ... Em regra, ... ções: “Egrégio Tribunal Colenda Turma! ... Nobres Julgadores!” ... Se o ... execução, até 5 (cinco) dias após a lavratura do termo de penhora com a assinatura do termo de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Relator ou pelo Plenário do Supremo (ou até o ... preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a ... apenas a decisões, sentenças ou acórdãos que tratem da decretação da prisão preventiva ... Precedente citado: RHC 32.525 – AP, Sexta Turma, DJe 04.09.2013” (REsp 1.355.432) ... 25 ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... acórdãos retro , aviar o apropriado , tempestivo e ... Turma por rejeitar o recurso (fls. 606/607-v), contudo, ... ção Cível 1.0394.06.060535-6/001, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira, 16ª CÂMARA ... lavratura do ato eles não tinham a intenção de doar a ...