ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
28434 resultados para ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
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Direito Processual Penal
... O ministro Luiz Fux, relator, ponderou, em sua decisão, tomada na ADI 6.305, ... Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 11.12.2012, Processo Eletrônico DJe ... até a delegacia de polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante pelo cometimento ... , com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO DADECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não seadmite a interposição de embargos de divergência na hipótese de nãoter sido analisado o mérito do recurso...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA, NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO EXECUTIVAPROPOSTA ENQUANTO VIGENTE CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOCRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... , ou que tenham recebido o seu visto como relator ou revisor ... § 2º O Ministro licenciado ... IV — o Presidente da Turma, pelo Ministro mais antigo presente na sessão; ... XII — selecionar os acórdãos a serem encaminhados para publicação nas ... revisor; IV — 15 (quinze) dias para lavratura de acórdão, exceto o referente às decisões ...
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Regimento Interno - TST
... , ou que tenham recebido o seu visto como relator ou revisor ... § 2º O Ministro licenciado ... IV — o Presidente da Turma, pelo Ministro mais antigo presente na sessão; ... XII — selecionar os acórdãos a serem encaminhados para publicação nas ... revisor; IV — 15 (quinze) dias para lavratura de acórdão, exceto o referente às decisões ...
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Recebimento dos honorários
... Min. Fernando Gonçalves, 4 ª Turma, publ. DJ 11.04.2005) ... Tem igual ... iniciou-se o julgamento do apelo, tendo o relator, Ministro Eros Grau, negado provimento ao ... respeito, exemplificamos os seguintes acórdãos: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM ... de efetuar o pagamento antes da lavratura do mesmo” (Órgão Especial, Rel. LUIZ SARAIVA ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , que é o supletivo legal, exige-se a lavratura" de pacto antenupcial, também denominado convenç\xC3" ... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 04/06/2018). [ ... ] ... ágrafos anteriores e extraídos dos acórdãos do Recurso Especial nº 992.749/MS e do Recurso ... Nº 893.563 – SP (2016/0081824-0), RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI ... 69. AgInt nos EREsp ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT 24.2.2012) ... acórdãos recentes do Tribunal Superior do Trabalho. São ... em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar ...
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Direito processual do trabalho
... arguição incidental suscitada pela 6 a Turma, no processo 0101008-57.2017.5.01.0006, ... Geral da República, que tem como relator o Ministro Luís Roberto Barroso, e que ainda ... do Trabalho profiram sentenças e Acórdãos líquidos ... (244) BATISTA, Homero Mateus da ... Importante explanar que a lavratura do auto infracional não se traduz em aplicação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10141-78.2018.5.03.0086) 01-04-2020
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA FORA DO LOCAL DA INSPEÇÃO. Discute-se, nos autos, a validade do auto de infração lavrado fora do local fiscalizado. Na esteira do art. 629, §1º, da CLT, a não lavratura do auto de infração no local onde foi
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma ... GMAAB/wic/ct/smf ... AGRAVO EM AGRAVO DE ... EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA FORA DO LOCAL DA INSPEÇÃO. Discute-se, nos ... -10921-34.2015.5.03.0147, 3ª Turma , Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 3244-63.2015.5.22.0004) 12-12-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM LOCAL DIVERSO DA INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. O artigo 629, §1º, da CLT dispõe que é válida a lavratura de auto de infração fora do local da inspeção, desde que haja motivo justificado, o que deixou de se observar no caso em apreço. O Tribunal Regional registrou ser...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMDAR/LAL/ ... AGRAVO. RECURSO DE ... , §1º, da CLT dispõe que é válida a lavratura de auto de infração fora do local da ... (RO - 0002713-80.2015.5.22.0002, Relator Desembargador Arnaldo Boson Paes, j ... 10/4/2017, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000937-26.2015.5.06.0411), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DA INSPEÇÃO. POSSIBILIDADE. Na linha de entendimento do C. TST, consoante melhor interpretação ao § 1.º do artigo 629 da CLT, não há necessidade de lavratura do auto de infração no local da inspeção, mas apenas que ocorra na mesma jurisdição em que se encontra a empresa autuada, e, nos casos...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC ... Órgão Julgador : 4ª Turma ... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Agravante ... MULTA ADMINISTRATIVA. LAVRATURA" DO AUTO DE INFRAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DA INSPEÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1394-87.2015.5.09.0245)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST CONFIGURADA.
... conteúdo diz respeito aos casos em que a Turma, ... para afastar a conclusão a que ... foram anteriores à lavratura do auto de infração, procedeu ao reexame da ... Ministro Relator ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... , ou aos Presidentes das Turmas, ou ao relator do processo, conforme as normas de competência ... á de forma gradual, iniciando-se pela Sexta Turma e gabinetes dos Ministros vinculados ao aludido ... , de decisões monocráticas e de acórdãos", as quais serão realizadas por meio de publicaç\xC3" ... á de imediato julgado o recurso, com lavratura de um único acórdão, que consignará os ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. NEGÓCIO JURÃDICO ENTABULADO. VALIDADE. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ....
... 1.852.071/SP, relator Ministro João Otávio de ... Noronha, Quarta ... acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em ... sessão ... 07/12/1993) e na ocasião da lavratura" da escritura pública de compra e ... venda do im\xC3" ... acórdãos lavrados pelo egrégio Tribunal de Justiça do ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da ... de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de ... Juiz do Trabalho e, também contra acórdãos proferidos pelos TRTs em sua competência ... podem adotar a criança mediante a lavratura de escritura pública de adoção, tendo em vista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 67500-21.2009.5.05.0611) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, de prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, pois o Regional manifestou-se expressamente quanto às razões pelas quais concluiu pela nulidade do auto de infração. Estão ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT. 2. AUTO DE INFRAÇ
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Fc/rv/th ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 2 ... AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA. LOCAL DA INSPEÇÃO. Não merece reparos a ... desprovido." (RR-25445-83.2015.5.24.0007, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª ... publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... Turma, DJ 17.5.2007, p. 203). No mesmo sentido: REsp ... Ministro-Relator, rejeitando a questão de ordem suscitada pelo ... idênticos acórdãos, pelo simples fato de que abordam a mesma ... Já o texto vigente à época da lavratura do acórdão ... rescindendo era do seguinte ... -
Decisão monocrática Nº 1350721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... a reanálise de pontos omitidos pelos acórdãos proferidos no feito” (fl. 280, e-doc. 1) ... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 30/09/2016)” (fls ... 137.575, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, ... do envolvido à autoridade judicial; lavratura do boletim de ocorrência; auto de apreensão e ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... 2008/0122794-7, São Paulo, Quarta Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha, j ... a EC 66, no sentido de que “ Para a lavratura de escritura de separação consensual deve-se ... ilustrar, colacionamos, abaixo, quatro acórdãos favoráveis e outros quatro contrários ao fim da ... Relator Des. José dos Anjos, Julg. 05.05.2014) ...
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Direito Administrativo
... REsp 1062390 / RS. Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) Órgão dor T1 – PRIMEIRA TURMA". Data do Julgamento 18/11/2008. Data da Publicaç\xC3" ... julgados precedentes, a exemplo dos Acórdãos de n.º 237/2009-P, 144/2008-P, 2.658/2007-P, ... ício a partir da intimação do ato ou lavratura da ata, ainda que os autos do processo não ...