ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
27781 resultados para ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 22/06/2016). 4 ... (STJ - REsp: 1961216 RS 2021/0300218-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de ... bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos ... Não restando frutífera ... , com transcrição dos trechos dos acórdãos confrontados, bem como menção das ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE JUÃZO ARBITRAL. ARBITRAGEM. PRINCÃPIO DO KOMPETENZ-KOMPETENZ. DIREITO DISPONÃVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZO ARBITRAL.1. Recurso especial interposto em 19/11/2020 e concluso ao gabinete em 13/12/2021.2. Cuida-se de ação de instituição de juÃzo arbitral.3. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art.
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. CDA. VALIDADE. AMPLA DEFESA. PREJUÃZO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. A alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a indicação precisa dos vÃcios de...
... no REsp n. 1.833.673/ES, relator Ministro Benedito Gonçalves, ... Primeira Turma, ... AUTO DE ... INFRAÇÃO. LAVRATURA POR SERVIDOR HABILITADO. PERÍCIA ... CONTÁBIL ... entre os acórdãos paradigma e recorrido, bem como a interpretação ... -
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE NÃO HOUVE ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DOCUMENTO QUE ATESTA A ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO OCORRÊNCIA. HD APREENDIDO NA CASA DOS PAIS DO INVESTIGADO, À NOITE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DOS...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... processo TST-RR-911-64.2013.5.23.0107, 8ª Turma, fl. 11, publicado no D.J.E. em 30.10.2014 ... Nesse mesmo sentido, diversos outros acórdãos: RR — 1176-65.2011.5.04.0010 Data de : 26.03.2014, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª ... a ação fiscal poderá resultar na lavratura de termo de compromisso, no qual serão ...
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Decisão monocrática Nº 215679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
... de Souza Siqueira contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual, em ... ão em que fui designada Relatora para a lavratura de ambos os acórdãos ... No mesmo sentido, ... 191.464-AgR, Relator o Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024880620184058400), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0802488-06.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MILSON DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez ADVOGADO: Carlos Octacilio Bocayuva Carvalho ADVOGADO: Gabriel De Araujo Fonseca ADVOGADO: Adilson De Oliveira Pereira Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - ... Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, ... -
Direito Ambiental
... 3.540/DF, em que foi relator o Min. CELSO DE MELLO (Julgamento: 01.09.2005). E ... /AM – 2013 – FGV) A Segunda Turma" do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão un\xC3" ... (B) Cabem ao fiscal a lavratura do auto de infração ambiental e a instauração ... da Lei 9.873/1999, de maneira que os acórdãos desse tribunal geralmente estão ainda no sentido ...
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Acórdão Nº 1334779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. VEÍCULO DE PASSEIO. ARTIGO 231, VIII, DO CTB. TEMA 546 DA REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA DIVERSA. LEIS DISTRITAIS 239/92 e 953/95. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. OFENSA REFLEXA....
... 09/08/2022 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.334.779 ... agravo regimental, nos termos do voto do Relator, ... vencidos os Ministros Nunes Marques e André ... ários foram interpostos em face de acórdãos ... do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ... - Legislação
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Decisão da Presidência nº 986982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... tendo em vista que, no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, não estaria ... que esse ponto não foi objeto dos acórdãos recorridos ... Incidência da Súmula n° 282 ... úmula 636 (AI nº 596.757/RS-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de ...
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Área administrativa
... em V.Acórdão em anexo, cujo Relator e Presidente com voto foi o Des.Nogueira Garcez, ... Como se vê, Colenda Turma, a Reqda., além de inverter a ordem cronológica ... Eis mais alguns Acórdãos em socorro a esta tese: ... RT 465/238: “A ... com aviso de recebimento, acerca da lavratura do auto de infração. Tendo o Impte. endereço ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE. INCOMPETÊNCIA. STJ. EXCEÇÃO (RISTJ, ARTS. 199 ESS.). USURPAÇÃO. COMPETÊNCIA. STF. IMPOSSIBILIDADE. PACTOINTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIL E POLÍTICOS E À CONVENÇÃOAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E
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Decisão monocrática Nº 220248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... 5. Contra os acórdãos do Tribunal estadual impetrou-se o Habeas Corpus ... Relator indeferiu pedido de reconsideração da decisão ... e pelos policiais civis, durante a lavratura do auto de prisão em flagrante. ... o Ministro Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 11.2.2021). ... “Agravo ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÃRIOS CONTRATUAIS. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A limitação de retenção dos honorários contratuais não surte efeito liberatório sobre o devedor. Apenas visa a resguardar, notadamente em casos de hipossuficientes jurÃdicos, a possibilidade de revisão pelas...
... 1.903.416/RS, relator Ministro ... Herman Benjamin, Segunda Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11503-53.2016.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. I - INVOCAÇÃO DE CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO CPC DE 2015. 1. Embora a presente demanda tenha sido ajuizada sob a vigência do CPC/2015, a decisão rescindenda transitou em...
... Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ... nº 0002209-53.2013.5.03.0138, pela oitava Turma deste Eg. Regional ... Aduz a autora que ... competência para a lavratura do auto de infração em tela, nos termos do art ... jurisprudencial, cito os seguintes acórdãos deste Eg. TRT: ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... III — os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de ... procedente a reclamação, o Plenário ou a Turma poderá: I — avocar o conhecimento do processo ... entradas com vistas à distribuição a relator e a revisor. o registro é especialmente ... oficial dentro do prazo de dez dias da lavratura do acórdão. Note-se que a exigência legal de ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. ILICITUDE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO E DESCUMPRIMENTO DO AVISO DE MIRANDA. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. ENTRADA AUTORIZADA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA; HABEAS CORPUS NÃO...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... regional federal ou tribunal superior, o relator: ... I - não conhecerá do recurso, se a ... , as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: ... turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do ...
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Decisão monocrática Nº 1300399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... inconstitucional, sanção política, lavratura de auto de infração sem fundamentação legal e ... Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 05.10.2018) ... “AGRAVO REGIMENTAL EM ... extraordinários interpostos contra acórdãos publicados a partir de 3/5/07 devem demonstrar, ...
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Decisão da Presidência nº 1000432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... por certidão que dá conta da lavratura de Boletim de Ocorrência sobre o evento ... prequestionamento, sendo certo que os acórdãos proferidos pelo Tribunal de origem não cuidaram ... confira-se: AI nº 657.780/BA-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Menezes Direito, DJ de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, ... todos os empregados de uma mesma seção ou turma ... § 1º O horário de trabalho será ... do Tribunal designará imediatamente relator, o qual, se houver necessidade de ouvir ... , das Turmas e de seus próprios acórdãos; ... 3) os conflitos de jurisdição entre as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000358-59.2018.5.06.0351), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. HORAS IN ITINERE. DESCUMPRIMENTO DO ART. 58, § 2º, DA CLT, VIGENTE À ÉPOCA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO. CABIMENTO DA PENALIDADE. I. De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, em vigor à época da vigência do contrato, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC ... , § 2º, DA CLT, VIGENTE À ÉPOCA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO. CABIMENTO DA PENALIDADE ... ( ... ) " (AIRR - 927-22.2013.5.04.0018, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de ... -
Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. INFRAÇÃO. PROCON. MULTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADES. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Não há violação do art. 489, § 1º, I e II, e do art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente Ã
... os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão ... do voto do Sr. Ministro Relator ... Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, ... Diante da ação fiscalizadora e da lavratura do Auto de Infração/Notificação nº ... 10314 ... SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS ... 1. A revisão da conclusão a ...