ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
28434 resultados para ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 67500-21.2009.5.05.0611) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, de prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, pois o Regional manifestou-se expressamente quanto às razões pelas quais concluiu pela nulidade do auto de infração. Estão ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT. 2. AUTO DE INFRAÇ
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Fc/rv/th ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 2 ... AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA. LOCAL DA INSPEÇÃO. Não merece reparos a ... desprovido." (RR-25445-83.2015.5.24.0007, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª ... publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... , ou aos Presidentes das Turmas, ou ao relator do processo, conforme as normas de competência ... á de forma gradual, iniciando-se pela Sexta Turma e gabinetes dos Ministros vinculados ao aludido ... , de decisões monocráticas e de acórdãos", as quais serão realizadas por meio de publicaç\xC3" ... á de imediato julgado o recurso, com lavratura de um único acórdão, que consignará os ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da ... de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de ... Juiz do Trabalho e, também contra acórdãos proferidos pelos TRTs em sua competência ... podem adotar a criança mediante a lavratura de escritura pública de adoção, tendo em vista ...
-
Decisão monocrática Nº 1350721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... a reanálise de pontos omitidos pelos acórdãos proferidos no feito” (fl. 280, e-doc. 1) ... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 30/09/2016)” (fls ... 137.575, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, ... do envolvido à autoridade judicial; lavratura do boletim de ocorrência; auto de apreensão e ...
-
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... Turma, DJ 17.5.2007, p. 203). No mesmo sentido: REsp ... Ministro-Relator, rejeitando a questão de ordem suscitada pelo ... idênticos acórdãos, pelo simples fato de que abordam a mesma ... Já o texto vigente à época da lavratura do acórdão ... rescindendo era do seguinte ... -
Enunciados
... portanto, a prolação de sentenças e acórdãos fora da ordem cronológica de conclusão, em ... 938, § 1º) É dever do relator, e não faculdade, conceder o prazo ao recorrente ... em divergência entre decisões da mesma turma do Supremo Tribunal Federal ”). (Grupo: ... pode remir a execução até a lavratura ...
-
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Relator: Ministro Herman Benjamin. Recorrente: Fazenda ... 1999. Órgão julgador: Primeira Turma. Publicação: DJ 22 mar. 1999, p. 74 ... 303 ... de sua ementa e alguns trechos dos acórdãos dele integrantes, pela sua proficuidade ao ... a lavratura de um auto de infração; ... (vi) Pela ...
-
Direito Administrativo
... REsp 1062390 / RS. Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) Órgão dor T1 – PRIMEIRA TURMA". Data do Julgamento 18/11/2008. Data da Publicaç\xC3" ... julgados precedentes, a exemplo dos Acórdãos de n.º 237/2009-P, 144/2008-P, 2.658/2007-P, ... ício a partir da intimação do ato ou lavratura da ata, ainda que os autos do processo não ...
-
Procuração
... , recente precedente do STJ, Terceira Turma, decidiu, por unanimidade, que “a outorga de ... Akel, Corregedor-Geral da Justiça e Relator, DJe 30-4-2015. Ementa: Registro de imóveis ... por procurador, falecidos na época da lavratura do ato – Afirmação de invalidade do ato pela ... O conjunto de acórdãos é do STJ ... Não é necessária a ...
-
Decisão monocrática Nº 166584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 140.006-AgR, de minha relatoria, Primeira Turma, DJe 15.12.2017). Com idêntico entendimento: HC ... êntica orientação, cito os seguintes acórdãos: ... “Agravo regimental no habeas corpus ... à autoridade policial por ocasião da lavratura do boletim de ocorrência. Idoneidade da prova ... RHC nº 147..041/DF, Relator o Ministro Celso de Mello, DJe de 7/2/18). 3 ...
-
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA POR PRÃTICAS ABUSIVAS EM FACE DE CONSUMIDORES. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÃPIOS DA RAZOABILIDADE E PORPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de embargos à  execução movida pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, objetivando
... a incorporação de empresa ativa na lavratura do AIIM, implica na ... legitimidade ... Ministro OG FERNANDES, ... SEGUNDA TURMA, julgado em 25/05/2020, DJe 29/05/2020; AgInt ... AREsp n. 1.971.910/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, ... Segunda ... de revisão, em Recurso Especial de acórdãos que ... aplicaram precedentes repetitivos com ... -
Acórdãos nº 9003404-78.2011.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento ... 743892 / 2008 que gerou a lavratura do AIIM n. 3103871, em 21/10/2008, ... ” (REsp nº 1.106.791/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 23/06/09, DJe ...
-
Acórdão Nº 1005145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. IMPERTINÊNCIA DOS PARADIGMAS APONTADOS. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. ALEGADO ERRO DE JULGAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS.
... seguinte julgado da Primeira Turma deste Supremo Tribunal: ... DECLARAÇÃO NO ... ARE 1005145 ED-A GR-EDV / SP ... acórdãos da Segunda Turma deste Supremo Tribunal que alega ... Extraordinário n. 346.736-AgR-ED, Relator o Ministro Teori Zavascki, ... Segunda Turma, e o ... responsável pela lavratura do aresto hostilizado, desde que tenha ... havido ... -
Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... de declaração opostos aos seus acórdãos; ... p) o agravo interno e o agravo legal rposto da decisão do presidente ou do relator em processo da sua competência; ... q) ... § 4º Cada Câmara, Turma ou Seção especializada funcionará como ... foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora ...
-
Área administrativa
... em V.Acórdão em anexo, cujo Relator e Presidente com voto foi o Des.Nogueira Garcez, ... Como se vê, Colenda Turma, a Reqda., além de inverter a ordem cronológica ... Eis mais alguns Acórdãos em socorro a esta tese: ... RT 465/238: “A ... com aviso de recebimento, acerca da lavratura do auto de infração. Tendo o Impte. endereço ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1262-80.2015.5.03.0056) 16-05-2018
RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. Com base na interpretação do artigo 629, § 1º, da CLT, é possível concluir que é válida a lavratura de auto de infração fora do local da inspeção, desde que haja motivo justificado declarado no próprio auto de infração, o que, de acordo com o acórdão regional, não foi
... , é possível concluir que é válida a lavratura de auto de infração fora do local da ... Sexta Turma: processo nº 0011290-95.2016.5.03.0081 RO, Rel ... conhece.' (ARR - 669-72.2011.5.20.0006, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª ... -
Imobiliário
... Seção Fonte: DJ, 10.05.2023 Relator: Ministro Gurgel de Faria ... EMENTA ... ACÓRDÃOS EM DESTAQUE ... do laudêmio devido em casos de ... –, permitindose, assim, a lavratura da escritura pública e seu registro subsequente ... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/08/2019, DJe 11/10/2019) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-31.2018.5.06.0019), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA DO AUTO FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. NULIDADE CONFIGURADA. Nos termos do art. 629, § 1º, da CLT, é nulo o auto de infração lavrado fora do local da inspeção, sem motivo justificado, de sorte que, verificando-se ser essa a hipótese em exame, conforme restou incontroverso, há que se declarar a
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO ... LAVRATURA DO AUTO FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE ... (TST - RR: 28688620155220001, Relator: Delaide Miranda Arantes, Data de Julgamento: ... -
Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO DE ADVOCACIA PELO MUNICÍPIO.SINGULARIDADE E ESPECIALIDADE DECLARADAS PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Cuida-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa naqual se narra a contratação de escritório de advocacia para fazer oacompanhamento de...
... Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs.Ministros Og Fernandes, Mauro ... -
O Princípio da Non Reformatio In Pejus no Âmbito dos Processos Administrativos Sancionadores da ANEEL
... é escassa ȋencontrouǦse só dois acórdãos do STF ͷ e quatro julgados no STJȌǡ razão ... dz ȋSTFǡ AD) n͑ ͳͻǡ Relator Ministro JOAQU)M BARBOSAǢ grifo nossoȌǤ ... e jurídico corretos desde o momento da lavratura" do auto de infraçãoǤ ... Esse entendimento \xC3" ... ÇÃO DE DOM)CÍL)OǤ TENTAT)VA DE ESTUPROǤ TURMA RECURSALǤ CONDENAÇÃO POR CR)ME NÃO PREV)STO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10371-02.2017.5.03.0169) 01-04-2020
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma ... GMAAB/wic/ct/smf ... AGRAVO EM AGRAVO DE ... EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA FORA DO LOCAL DA INSPEÇÃO. Discute-se, nos ... -10921-34.2015.5.03.0147, 3ª Turma , Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0060400-13.2007.5.06.0011 (00604-2007-011-06-00-1)), 08-05-2017
REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO E COMPROVADO NA MESMA DATA DA LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. POSSIBILIDADE. Realizada a praça ou leilão, com licitante, a remição do crédito exequendo, pelo interessado, pode ser efetivada até o limite temporal da assinatura do auto de arrematação pelo juiz, arrematante e leiloeiro, quando se considera perfeito, acabado e irretratável o ato...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: ... EFETUADO E COMPROVADO NA MESMA DATA DA LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATA Ç Ã O. POSSIBILIDADE ... ( TRT-4 - AP 10018006620065040271, Relator: JO Ã O ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA, Data ... -
Decisão monocrática Nº 233387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... dos Santos, contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual, em ... 2.386.304/SP, Relator o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Esta a ... para comprovar a divergência apontada acórdãos proferidos em julgamento de habeas corpus, de ... 4, e-doc. 1), com a lavratura do boletim de ocorrência em 16.5.2018, por ...