aparelho cpap
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Acórdão Nº 0013199-09.2016.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , CID G47.3, conforme laudo médico, motivo pelo qual necessita do aparelho CPAP automático com umidificador ... Afirmou ter encaminhado as guias ...
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Joe Biden começou a usar uma aparelho de respiração para combater apneia do sono
O presidente americano, Joe Biden, comeou a usar uma aparelho CPAP nas ltimas semanas para ajudar a lidar com a apneia do sono, um distrbio comum no qual a respirao interrompida enquanto a pessoa dorme. A informao ...
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Joe Biden começou a usar uma aparelho de respiração para combater apneia do sono
O presidente americano, Joe Biden, comeou a usar uma aparelho CPAP nas ltimas semanas para ajudar a lidar com a apneia do sono, um distrbio comum no qual a respirao interrompida enquanto a pessoa dorme. A informao ...
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Acórdão nº 71010491934 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APARELHO CPAP. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. SOLIDARIEDADE ...
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Acórdão nº 71010094373 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. APARELHO CPAP. MUNICÍPIO DE VANINI. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ...
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Joe Biden começou a usar uma aparelho de respiração para combater apneia do sono
O presidente americano, Joe Biden, comeou a usar uma aparelho CPAP nas ltimas semanas para ajudar a lidar com a apneia do sono, um distrbio comum no qual a respirao interrompida enquanto a pessoa dorme. A informao ...
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Joe Biden começou a usar uma aparelho de respiração para combater apneia do sono
O presidente americano, Joe Biden, comeou a usar uma aparelho CPAP nas ltimas semanas para ajudar a lidar com a apneia do sono, um distrbio comum no qual a respirao interrompida enquanto a pessoa dorme. A informao ...
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Acórdão Nº 0621663-45.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA O ISSEC. PLEITEADA TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE OBRIGAR O PROMOVIDO A FORNECER TRATAMENTO HOME CARE E APARELHO CPAP AO PROMOVENTE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA APENAS PARA USO DO APARELHO CPAP. LAUDO MÉDICO NÃO DISPÕE SOBRE A
... PROMOVIDO A FORNECER TRATAMENTO HOME CARE E APARELHO CPAP AO ... PROMOVENTE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. REGIME SEMIABERTO. TRÂNSITO EM JULGADO. OCORRÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. SÚMULA 192/STJ. HIPÓTESE DE "PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÃRIA" NÃO COMPROVADA. QUADRO GRAVE DE SAÚDE. HABEAS CORPUS DE OFÃCIO.1. Não se constata ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido de prisão...
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Acórdão nº 0517259-06.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... tratamento para apneia do sono com equipamento denominado CPAP, e pela ... condenação do Réu ao pagamento de danos morais do importe ... NEGATIVA DE COBERTURA PARA ... TRATAMENTO COM APARELHO CPAP ... ALEGAÇÃO LIMITAÇÃO DA COBERTURA AO ... ROL DE PROCEDIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0003020-98.2015.8.06.9000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-11-2020
... FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ... FORNECIMENTO ... APARELHO CPAP. PRESCRIÇÃO MÉDICA ... NEGATIVA PLANO DE SAÚDE. RECUSA ...
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Acórdão nº 0007097-46.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2018
... RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANSERV ... FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP. RELATÓRIO ... MÉDICO NÃO CONCLUSIVO SOBRE A NECESSIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071850-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DETERMINANDO AO AGRAVANTE E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP, SOB PENA DE SEQUESTRO DA REFERIDA VERBA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMUM À UNIÃO, ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, CONFORME ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LAUDO
... RIO DAS OSTRAS O FORNECIMENTO DE APARELHO ... CPAP, SOB PENA DE SEQUESTRO DA REFERIDA ... VERBA. INSURGÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0013106-22.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2023
... AÇÃO COM PEDIDO DE ... FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO. APARELHO DE CPAP COM ... MASCARA ORONASAL. AUTOR DIAGNOSTICADO COM DISPNEIA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051716-65.2017.8.19.0002 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO PARA TRATAMENTO. Autor é portador de hipersonia e de síndrome Kleine-Levin e necessita de aparelho CPAP, cujo fornecimento foi negado pelos Réus. Alegação de que o fornecimento do CPAP extrapolaria o mínimo existencial que já foi diversas vezes rechaçada por este Tribunal de Justiça, assim como pelo de São Paulo; sendo a...
... Kleine-Levin e necessita de aparelho CPAP, ... cujo fornecimento foi negado pelos Réus ... Alegação de que ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041069-10.2014.8.19.0004 (Criminal), 25-02-2021
Apelações Cíveis. Direito Constitucional. Direito à Saúde. Ação objetivando compelir os réus/apelantes, a fornecerem o aparelho CPAP e os medicamentos necessários ao tratamento da doença que acomete a autora/apelada. Sentença julgando procedente o pedido e condenando os réus ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor do CEJUR/DPGE, no valor de R$ 500,00 e o Município de São Gonçalo de...
... os réus/apelantes, a fornecerem o aparelho ... CPAP e os medicamentos necessários ao ... tratamento da doença que ... -
Decisão Monocrática N° 07074641420238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Trata-se de pedido de tutela de urgência em sede recursal, com o intuito de obrigar o Recorrido, DISTRITO FEDERAL, a fornecer à parte Autora o aparelho CPAP sob máscara oronasal, tamanho M (SES-BR 30343/415948), feito nos seguintes termos: ?Requer: 3.A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, nos termos do art. 300 do CPC, para que o DISTRITO FEDERAL seja condenado a disponibilizar à parte...
... obrigar o Recorrido, DISTRITO FEDERAL, a fornecer parte Autora o aparelho CPAP sob mscara oronasal, tamanho M (SES-BR 30343/415948), feito nos ... -
Joe Biden começou a usar uma aparelho de respiração para combater apneia do sono
O presidente americano, Joe Biden, comeou a usar uma aparelho CPAP nas ltimas semanas para ajudar a lidar com a apneia do sono, um distrbio comum no qual a respirao interrompida enquanto a pessoa dorme. A informao ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0211416-17.2016.8.19.0001 (Cível), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE NITERÓI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLIDARIEDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERADOS. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO APARELHO CPAP PARA FINS DE MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR, BEM COMO TRATAMENTO DE SÍNDROME DE APNEIA HIPOPNEIA OBSTRUTIVA DO SONO EM GRAU SEVERO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NOS AUTOS. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL DE APLICAÇÃO IMEDIATA, QUE...
... OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO APARELHO CPAP PARA FINS DE ... MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR, BEM COMO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051716-65.2017.8.19.0002 (Criminal), 03-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO PARA TRATAMENTO. Autor ingressou em Juízo pleiteando que lhe fosse fornecido aparelho CPAP em razão de recusa administrativa. Sentença de procedência que foi confirmada pelo Colegiado. O Estado do Rio de Janeiro opõe Embargos de Declaração aduzindo omissão e obscuridade, vícios que não se verificam. ...
... Autor ingressou em Juízo pleiteando que lhe ... fosse fornecido aparelho CPAP em razão de ... recusa administrativa ... Sentença de procedência ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051716-65.2017.8.19.0002 (Criminal), 24-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO PARA TRATAMENTO. Colegiado manteve a condenação dos Entes Rés e da Fundação Municipal de Saúde de Niterói na obrigação de fornecer de forma periódica e continuada de aparelho CPAP indicado na inicial. Nova oposição de Aclaratórios pelo Estado com alegações de omissão,...
... periódica e continuada de aparelho CPAP ... indicado na inicial ... Nova oposição de Aclaratórios pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.027659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE CUSTEIO DE APARELHO CPAP - REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL - EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA DO TRATAMENTO NOS MOLDES SOLICITADOS, POR CLÁUSULA...
... ao Autor, ora Agravado, no prazo de 5 (cinco) dias, aparelho denominado Continuous Positive Airway Pressure - CPAP, com Umidificador 4 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.027659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE CUSTEIO DE APARELHO CPAP - REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL - EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA DO TRATAMENTO NOS MOLDES SOLICITADOS, POR CLÁUSULA...
... ao Autor, ora Agravado, no prazo de 5 (cinco) dias, aparelho denominado Continuous Positive Airway Pressure - CPAP, com Umidificador 4 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.027659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE CUSTEIO DE APARELHO CPAP - REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL - EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA DO TRATAMENTO NOS MOLDES SOLICITADOS, POR CLÁUSULA...
... ao Autor, ora Agravado, no prazo de 5 (cinco) dias, aparelho denominado Continuous Positive Airway Pressure - CPAP, com Umidificador 4 ... -
Acordao N° 1632002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Constitucional e administrativo. Direito à saúde. Fornecimento de aparelho cpap. Necessária a delimitação temporal. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1) trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que o distrito federal providencie à parte autora...
... ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP ... NECESSÁRIA A DELIMITAÇÃO TEMPORAL.RECURSO CONHECIDO E ...