apelação criminal cpp
-
Acórdão nº 2016/0218412-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ...
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... APELAÇÃO". JUÍZO DE CASSAÇÃO PARA ... JULGAMENTO. ... LIMITAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBJETIVO ... "CULPA". RECURSO DE APELAÇÃO" PELO ARTIGO 593, ... III, d, DO CPP. POSSIBILIDADE.\xC2" ... processo criminal, razão pela qual encontrando-se divergências ...
-
Acórdão nº 2011/0110277-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL INADMITIDA NA ORIGEM. TESE DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AJUIZAMENTO PELO ART. 621, I, DO CPP. VIA IMPRÓPRIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. MERO REEXAME DE FATOS E PROVAS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DAS PEÇAS ESSENCIAIS AO...
... CRIMINAL INADMITIDA NA ORIGEM. TESE DE NULIDADE ... APELAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0219548-9 de T5 - QUINTA TURMA
... apresentação das razões da apelação", permanece inerte, é ... necessário seja oportunizado \xC2" ... Criminal n.º ...
-
Acórdão nº 2015/0302067-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... ção, podendo esse interpor recurso de apelação ...
-
Acórdão Nº 5000170-25.2021.8.24.0027 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-02-2024
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL (CPP, ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO (ART. 168, §1º, III, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE APLICAVA A ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CP, NÃO OBSTANTE SE TRATE DE CONFISSÃO PARCIAL E QUALIFICADA. VIABILIDADE CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ....
... 609 do CPP, em face do acórdão da Terceira Câmara Criminal desta Corte, que, por ocasião do julgamento da apelação criminal interposta pela sua defesa, decidiu, por maioria formada pelos votos dos Desembargadores Leopoldo Augusto Brüggemann e Ricardo Roesler, ... -
Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. ... DESPROVIDO ... Criminal ...
-
Acórdão nº 2008/0141815-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. SEGUNDA APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA E POSTERIOR RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. NULIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 593, § 3º, DO CPP. HABEAS...
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... admissão de nova apelação contra o veredicto popular, se por idêntico ... -
Acórdão nº 2015/0056592-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DOS CORRÉUS. FEITO DESMEMBRADO QUANTO AO PACIENTE. ARTIGO 366 DO CPP. POSTERIOR ÉDITO CONDENATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVAS OUTRAS...
... CIRCUNSTANCIADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APELAÇÃO ... JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... que não compuseram a instrução criminal dos demais acusados, ... -
Acórdão nº 2015/0091536-2 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE DE JULGAMENTO. ...
-
Acórdão nº 2010/0108743-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... APELAÇÃO". ... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ... PROVIMENTO DO TRIBUNAL.\xC2" ... o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, quando ...
-
Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... INSTRUÇÃO CRIMINAL". SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. ... 312 DO CPP. QUANTIDADE, \xC2" ... apelação interposta ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apelação" interposta ... 2. Ausente constrangimento ilegal quando a\xC2" ... persecução criminal, se persistem os motivos para a ...
-
Acórdão Nº 0001918-12.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-10-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAPTURADO. ... GRAVIDADE ... DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. ... apelação interposta. ...
-
Acórdão nº 2016/0169638-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DELETÉRIA DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA LOCALIZADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ...
... GRAVIDADE ... DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. ... apelação" interposta ... 2. Conforme reiterada jurisprudência desta \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0254475-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ERRO NA DISTRIBUIÇÃO DA APELAÇÃO. SOBRENOME DO APELADO. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS NOVOS DEFENSORES, CONSTITUÍDOS DURANTE A APELAÇÃO CRIMINAL. INSTRUMENTO DE MANDATO NÃO JUNTADO AO PROCESSO. VALIDADE DA INTIMA
... NULIDADE. ... DISTRIBUIÇÃO ... APELAÇÃO". SOBRENOME DO APELADO. NÃO OCORRÊNCIA ... DE PREJUÍZO PARA\xC2" ... DEFENSORES, ... CONSTITUÍDOS ... APELAÇÃO CRIMINAL. INSTRUMENTO DE MANDATO NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0290052-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PACIENTE INICIALMENTE DENUNCIADO POR LESÃO CORPORAL E FURTO. CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO A TODO O PROCESSO POR MAIS DE DOIS ANOS SEM PERPETRAR NOVO CONDUTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA AUTORIZAR A MEDIDA EXTREMA...
... MEDIDA EXTREMA IMPOSTA NA SENTENÇA. APELAÇÃO ... CRIMINAL DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO. ... -
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA.NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTEDE ORIGEM. APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE DE JULGAMENTO. NULIDADEABSOLUTA. NECESSÁRIO EXAME DA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de ser prematuraa apreciação da questão de mérito pela via do habeas corpus(nulidade por violação ao...
-
Acórdão nº 2015/0303240-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE...
... POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO ... CRIMINAL. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2013/0387047-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A Corte de origem deferiu a revisão criminal para absolver o ora recorrente, em razão de não...
... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ... CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS ... de apelação", de forma a propiciar reanálise da prova já existente ... dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0119905-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ESCALADA CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. CONTUMÁCIA...
... PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. MEDIDAS ... apelação" interposta ... 2. Conforme reiterada jurisprudência desta \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0129206-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA...
... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. ... apelação" interposta ... 3. Conforme reiterada jurisprudência desta \xC2" ... -
Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 70 DO CPP. TESE NÃO SUSCITADANAS RAZÕES DA APELAÇÃO CRIMINAL, MAS APENAS POR OCASIÃO DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVODESPROVIDO.1. Não tendo o acórdão recorrido analisado a incidência dodispositivo tido por violado, fica obstado o julgamento do recursopor
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. REGIME E APLICAÇÃO DO ART. 387, §2º, DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO...
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi ... julgamento de seu recurso de apelação (Súmula n. 440/STJ) ...