apelado
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Acórdão nº 2016/0045150-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Apelado, pela ... sociedade NPP Agropecuária Ltda., conforme registro averbado em Cartório ...
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Acórdão nº 2016/0245784-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE DA PROVA. INUTILIZAÇÃO SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO. CONSIDERAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS AUTÔNOMOS DE PROVA. FONTE INDEPENDENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS TOMADOS NO INQUÉRITO E EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... o acusado se, havendo apelado o Ministério Público, ficou prejudicado ... seu ... -
Acórdão nº 2015/0326824-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na decisão agravada, o...
... DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ ... 1. Conforme consignado na decisão agravada, o Tribunal de origem consignou ... que "o apelado efetuou depósito judicial integral do montante pleiteado em ... -
Acórdão nº 2014/0325951-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO SIMPLES. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo a ...
... prisional mais gravoso, consignando que "o Apelado" desferiu tapa no ... pescoço da vítima, com palavras ameaçadoras, revelando uma ... personalidade agressiva \xC2" ... - Acórdão nº 2016/0013691-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 600 ... Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias ... § 1o ...
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Acórdão nº 2003/0221707-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE:EMPRESA DOS PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELADO. ART. 523, CAPUT, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2015/0282754-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA LOCAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O acórdão recorrido consignou que "ln casu, não restou comprovada a existência de lei específica e,...
... graus e dos percentuais que permitam a concessão do adicional de ... insalubridade ao Apelado, desobrigando o Município do pagamento" ... -
Acórdão nº 2011/0079461-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, 333 E 364 DO CPC. INEXISTÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ADQUIRENTES/AGRAVADOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT&#x
... produzido nos autos para julgar procedente o pedido inicial, ressaltando ... que "a tese exposta pelo apelado" na exordial está corroborada nos ... documentos que a acompanharam, precisamente no contrato de ... promessa\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0103749-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AO AUTOR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DA GESTORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA INDENIZAÇÃO...
... requisitos ensejadores da responsabilidade do Município, porquanto "a situação pela ... qual passou o requerente/apelado" foi além da seara do mero aborrecimento, não ... podendo ser considerada como algo normal, ensejando, \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0154893-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.339/04, entendeu que o apelado faz jus ao parcelamento da sua ...
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Acórdão nº 2015/0166249-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da verdade, não desistiu o apelado" da execução fiscal. Ao ... contrário, teve seu crédito satisfeito por meio da compensação com ... outros \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0230369-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A prescrição intercorrente supõe a inércia do credor. Se o Tribunal de origem a afasta em relação ao exeqüente...
... apelado em cumprir as determinações ... -
Acórdão nº 2012/0253919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sob pena de multa, permitindo ao apelado a firmação de convênio para o ... preenchimento dessas vagas em entidades não governamentais ...
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Acórdão nº 2006/0159239-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... fundamentos da sentença e do voto vencido, bastando para o ... apelado, único beneficiário dos embargos infringentes, que o ...
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Acórdão nº 2013/0363328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O Tribunal de origem consignou, em segmentos fáticos, que fora exposta pelo ... apelado a necessidade de ter acesso ao currículo por ele apresentado à apelante, a fim ...
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Acórdão nº 2013/0275555-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO PARA O POSTO HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR QUANDO DA PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ARTS. 77 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR 53/90. POSSIBILIDADE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ E SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal de origem...
... 1. O Tribunal de origem consignou que a prova coligida nos autos revela que o ... apelado apresentou seqüelas do ferimento no membro inferior esquerdo, com artrose ... -
Acórdão nº 2016/0208978-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relatório médico que acompanha a inicial (fl. 15/25), o requerente-apelado" comprovou ... ser portador de moléstia cujo tratamento exige a dispensação dos medicamentos ... Nexium e \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a condenação em litigância de má-fé. No entanto, a declaração de pobreza do ... apelado" faz incidir a hipótese de multa insculpida no art. 4º, §1º, da Lei nº ... 1.060/50. In verbis:\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0253381-1 de T5 - QUINTA TURMA
... apelado) a novo julgamento ... pelo Júri, tendo sido manejado contra esse acórdão, oportunamente, ...
- Acórdão nº 2016/0134687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0108217-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. (I) ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. (II) ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE SENTENÇA. NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA, NESTE CASO. NECESSIDADE DE ACERTAMENTO DO QUANTUM
... apelado procurou, ao máximo, ... protelar o andamento do feito, porquanto, comprovadamente, lançou mão de ... -
Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... oportunidades ou por intransigência do autor/apelado" que a transação deixou de ... acontecer, mas por negligência do próprio Estado do Amapá, que não\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0371630-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... "contra acórdão proferido em apelação, só o apelado poderá ter direito ... aos embargos infringentes, o apelante jamais, não obstante a divergência ...
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Acórdão nº 2013/0083497-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE RACHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE TOQUE ENTRE OS CASOS. PACIENTE IMPRONUNCIADO NA ORIGEM. 3. REFORMA DE DECISÃO. PRONÚNCIA PROFERIDA PELA CORTE DE ORIGEM. CONSTATAÇÃO DA...
... que "o nexo de causalidade entre a conduta do apelado" - ... participação na disputa automobilística não autorizada (racha), ... mediante aceitação e instigação \xC2" ...