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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020643220114058500), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0002064-32.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ZULEIDO SOARES DE VERAS ADVOGADO: José Rollemberg Leite Neto APELADO: VITOR FONSECA MANDARINO ADVOGADO: Márcio Macêdo Conrado ADVOGADO: José Rollemberg Leite Neto APELADO: RICARDO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: José Rollemberg Leite Neto APELADO: MAX JOSE VASCONCELOS DE ANDRADE ADVOGADO: Madson...
PROCESSO Nº: 0002064-32.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ZULEIDO SOARES DE VERAS ADVOGADO: José Rollemberg Leite Neto APELADO: VITOR FONSECA MANDARINO ADVOGADO: Márcio Macêdo Conrado ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155681220194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0815568-12.2019.4.05.8300 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCO ANTONIO CASIMIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
... AC 0815568-12.2019.4.05.8300 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCO ANTONIO CASIMIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO REL.: DES ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... 2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093012420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809301-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA AGRAVADO: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: Isadora Surama Ramalho Umbelino Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... 2.O Administrador público não pode recusar-se a fornecer um medicamento/tratamento comprovadamente indispensável à vida do apelado, usando como argumento a sua excessiva onerosidade, ainda mais sendo este o seu dever ... 3. É obrigação do Estado, no sentido genérico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061670720194058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0806167-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: CAROLINA DORNELLAS COSTA LIMA ADVOGADO: Carolinne Peixoto Teixeira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... : CAROLINA DORNELLAS COSTA LIMA ADVOGADO: Carolinne Peixoto Teixeira APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002425920174058501), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800242-59.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDO FRAGA SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDO FRAGA SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015886720204058201), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0801588-67.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: Livio Leslyer De Souza Epaminondas CURADOR: MARIA MONICA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
PROCESSO Nº: 0801588-67.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: Livio Leslyer De Souza Epaminondas CURADOR: MARIA MONICA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000360920164058503), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000036-09.2016.4.05.8503 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEANES FERREIRA SOARES ADVOGADO: Andre Oliveira De Rezende APELADO: LAELSON MENESES DA SILVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: GERANA GOMES COSTA SILVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: MARLENE LISBOA DE AMORIM ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: GERLIANO LIMA BRITO...
... ADVOGADO: AILIO CLAUBER FONTES LINS ... ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA DE REZENDE ... ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ... APELADO: LAELSON MENESES DA SILVA ... APELADO: GERANA GOMES COSTA SILVA ... APELADO: MARLENE LISBOA DE AMORIM ... APELADO: GERLIANO LIMA BRITO ... -
Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. LACRE. VIOLAÇÃO. ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSPEÇÃO UNILATERAL DO APARELHO. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ.I - Na origem, trata-se...
... Neste sentido, ... julgados a seguir: [ ... ] Logo, ocorrida inspeção sem a presença do Apelado, ... por si só, caracteriza motivo bastante para a procedência da ação, com a ... desconstituição da dívida cobrada, conforme bem pontuado na ... -
Acórdão Nº 0900242-45.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
... -45.2019.8.24.0091/SC RELATOR: Desembargador NORIVAL ACCIO ENGEL APELANTE: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: MAURICIO SILVEIRA (RU) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) RELATRIO Na Comarca da Capital, o Ministrio ...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... No mrito, aduziu que o apelado nunca teve a posse do terreno, na medida que a aquisio do imvel no ano de 1994 ocorreu com vistas de estabelecer uma sociedade, a qual sempre foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002839820174058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000283-98.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CID FERREIRA GOMES ADVOGADO: JOSE INACIO LINHARES APELADO: ACY MILHOMEM DE VASCONCELOS ADVOGADO: FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA APELADO: MICAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA APELADO: JOSE WELINGTON TOMAS ADVOGADO: HUGO FONTELES XIMENES ARAGAO APELADO: LEONARDO...
PROCESSO Nº: 0000283-98.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELADO: CID FERREIRA GOMES ... ADVOGADO: JOSE INACIO LINHARES ... APELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067501720184058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0806750-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADVOGADO: Clidson Oliveira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRPF. NEOPLASIA MALIGNA....
PROCESSO Nº: 0806750-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADVOGADO: Clidson Oliveira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... -
Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... APELANTE : DEUSIVAN OLIVEIRA QUIXABA (AUTOR) ADVOGADO : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO : JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS (RÉU) ADVOGADO : LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE (DPE) INTERESSADO : Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020056720154059999), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0002005-67.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RECORRENTE ADESIVO: ANA PONTES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto e outros APELADO: FRANCINETE SILVA RAFAEL ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto ADVOGADO: Kennedy Gusmao Gama Da Silva APELADO: MARIA HILDA DO NASCIMENTO...
... A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RECORRENTE ADESIVO: ANA PONTES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto e outros APELADO: FRANCINETE SILVA RAFAEL ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto ADVOGADO: Kennedy Gusmao Gama Da Silva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006168720174058109), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800616-87.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800616-87.2017.4.05.8109 - 34ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos...
... 0800616-87.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: ... -
Acórdão nº 1.0000.23.058296-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A parte requerida não se desincumbiu do ônus probatório que lhe é...
... Em suas razes recursais (ordem 27), alega a apelante, em suma, que "o banco apelado no trouxe aos autos o contrato em que se pede a nulidade, sendo que o documento trazido no tem qualquer relao com a lide, sendo ele de n 11694392 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000161720174058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000016-17.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: HELENICE MARIA ALVES SOARES ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho APELANTE: JOSEFA
... SANTOS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: MOISÉS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Thaise Pinto Uchoa De ... -
Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... improcedente a ao de despejo intentada pelo primeiro apelante em desfavor de PEDRO BATISTA e julgou procedente o pedido reconvencional do ora apelado para declarar a invalidade dos contratos de locao, e de compra e venda entre a empresa-reconvinda P.V. FLEX MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA - ME e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000510420144058312), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800051-04.2014.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BOSCO DE ALMEIDA ADVOGADO: Joao Vianey Veras Filho ADVOGADO: Fabiana Pereira De Belli APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: André Luís Santos Meira ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra ADVOGADO: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi APELANTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A...
... Pereira De Belli APELANTE: ANA MARIA DE ARAUJO TORRES PONTES ADVOGADO: Joao Vianey Veras Filho ADVOGADO: Fabiana Pereira De Belli APELADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra ADVOGADO: André ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037545020214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803754-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: STEPHANIE CRISTINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: Stephanie Cristina De Sousa Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... do Ceará - UFC contra sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora efetive a matrícula do impetrante, ora apelado", no curso de Bacharelado em Filosofia da UFC, independentemente de desistência do curso de Mestrado em Filosofia, na mesma universidade, e sem preju\xC3" ... -
Processo nº 0021481-69.2009.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... 3 – À luz do contexto fático-probatório, conclui-se que o exercício da ... posse pelo réu-apelado" é de boa-fé, vez que não restou evidenciado no ... feito, que o mesmo conhecia qualquer vício ou impedimento \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035893520194058500), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0803589-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VINICIUS LUIS DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO....
PROCESSO Nº: 0803589-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: VINICIUS LUIS DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª TurmaJUIZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048175720194058302), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0804817-57.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - ME ADVOGADO: Jose Nelson Vilela Barbosa Filho e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... 2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - ME ADVOGADO: Carlos Eduardo Otaviano Cabral Dos Anjos e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA ...