apelado
4533853 resultados para apelado
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica. Ademais, sequer foi alegado pelo Apelado tenham efetuado qualquer ... pagamento de comissão aos agentes públicos" ...
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Acórdão nº 2014/0243947-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instalação do laboratório apelado em hospital público por meio de contratação ...
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Acórdão nº 2015/0041970-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO ESTADO. HONORÁRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚM
... Apelado a ... comprovação do inadimplemento contratual, na medida em que enveredar por esta ... -
Acórdão nº 2012/0180269-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. SÚM 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 593, INC. III, D, DO CPP. PROVA ORAL COLHIDA EM IP E PRODUZIDA EM PLENÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP QUE NÃO SE VERIFICA. AFRONTA AO ART. 156 DO CPP E EXCESSO DE LINGUAGEM DO ACÓ
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Acórdão nº 2014/0247357-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na via especial, não há como se alterar as premissas fáticas estabelecidas na origem que justificaram a indenização por "humilhações sofridas pelo Apelado, causadas pela ação ilegítima, violenta e criminosa dos policiais"....
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Acórdão nº HC 295261 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. O só fato de o patrono nomeado para defender o paciente não haver apelado do édito repressivo não caracteriza cerceamento de defesa, pois, como é cediço, os recursos caracterizam-se pela voluntariedade, não havendo ...
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Acórdão nº 2006/0261753-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE, APESAR DE ENTENDER PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO, ADENTRA O MÉRITO E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO OU DE INÉPCIA DA EXORDIAL, ESSA APÓS A ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 245620 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... produzido nos autos, concluiu que, em face das circunstâncias fáticas que cercaram a apreensão do veículo e do "histórico de vida do apelado", não seria recomendável a medida extrema de apreensão do bem, que se mostrou exagerada, não sendo possível, ainda, aferir, em virtude das ...
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Acórdão nº 2015/0023034-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requerer à condenação do apelado nos itens supra citados. Ainda, a perícia ...
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Acórdão nº 2012/0108892-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescrição" ... II. O Tribunal de origem assentou que, "se o apelado pleiteou o beneficio com ... restrições, não podia executar as parcelas atrasadas, que não lhe haviam sido pagas, ...
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Acórdão nº 2008/0261691-7 de T4 - QUARTA TURMA
... APELADO ... 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à ...
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Acórdão nº 2011/0262251-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SEM VISTA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PARIDADE DE ARMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONDENAÇÕES. MAJORANTE DE...
... Ademais, tendo sido cientificada da data do julgamento da apelação, ... nada impedia à defesa do apelado apresentar manifestação para ... refutar o parecer ministerial ... -
Acórdão nº 2014/0293059-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS. ISS. RECOLHIMENTO COM BASE EM VALOR FIXO ANUAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 406/68. REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO LEGAL VERIFICADOS NA CORTE DE ORIGEM E. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que as...
... 2. In casu, o Tribunal a quo consignou que "da análise do contrato social do ... apelado, verifico que a sociedade preenche os requisitos legais ... -
Acórdão nº 2015/0112252-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Apelado, enquanto foi Prefeito do ...
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Acórdão nº 2014/0298636-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... termo inicial do prazo prescricional da pretensão do autor/apelado", uma vez ... que este não chegou sequer a ser desligado/exonerado dos quadros da Polícia ... Civil. Não há neste aspecto\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0125815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. BURACOS NA PISTA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". 1. A solução
... ressarcir os danos materiais suportados pelo autor/apelado" e afastou a ... incomprovada a alegação de culpa exclusiva ou concorrente da vítima. ... -
Acórdão nº 2011/0159398-9 de T6 - SEXTA TURMA
... apelado apresentar manifestação para ... refutar o parecer ministerial ...
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Acórdão nº 2014/0307563-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deve ser paga por quem realmente ocupa o imóvel, não sendo este o caso do ... ora Apelado, eis que a propriedade do lote n. 99 foi transmitida mediante ...
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Acórdão nº 2015/0098883-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. CRIME COMETIDO DO INTERIOR DO PRESÍDIO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CORRÉ QUE NÃO APELOU. SANÇÃO IDÊNTICA. EXTENSÃO DO REGIME PRISIONAL. ART. 580 DO CÓDIGO...
... circunstância específica dos autos. ... 3. Embora a paciente Letícia não tenha apelado, inexistindo, quanto a ela, ... manifestação do Tribunal de origem relativa ao regime prisional, vedada a ... -
Acórdão nº 2014/0201907-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. REEXAME DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Inexistência de Dívidas proposta pela ora recorrido, para declarar a nulidade dos débitos relativos a alguns serviços da ora recorrente. 2. O Tribunal a quo assim consignou: "Entretanto,...
- Acórdão nº 2015/0108515-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0109052-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CLÁUSUL
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Acórdão nº HC 178330 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 6. Habeas corpus denegado. Ordem concedida, de ofício, para que seja riscada a expressão:"As provas apontam o apelado como autor do crime, ressalvado o entendimento soberano do novo conselho de sentença que porventura venha a julgá-lo" do acórdão impugnado ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Recurso sobrestado ... ARTIGO 528 ... Será sobrestado o recurso se, depois de haver apelado, fugir o réu da prisão ... Interposição e prazo ... ARTIGO 529 ... A apelação será interposta por petição escrita, dentro ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; ... IV - o pedido de nova decisão ... § 1o O apelado" será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimar\xC3" ...